Orçamento da Provedoria de Justiça estagnado. Provedor diz que funcionamento está em causa

Sociedade

O funcionamento da Provedoria de Justiça no novo ano está em causa uma vez que a verba destinada a esta entidade não sofreu qualquer aumento para 2019 no quadro do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, aprovado esta semana. Quem o diz é o Provedor de Justiça, António Espírito Santo, em nota de imprensa.

António Espírito Santo, que se encontra em Lisboa, onde foi eleito esta segunda-feira presidente da Rede dos Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais instituições de Direitos Humanos da CPLP, explica que, na sequência da aprovação da nova orgânica da Provedoria de Justiça pelo Conselho de Ministros a 14 de maio deste ano, e que “prevê um novo sistema remuneratório”, esta entidade deu início à elaboração do orçamento para 2019, “cumprindo assim todas as exigências legais”.

É que no B.O do dia 29 de maio foi publicado a nomeação de quatro técnicos, atualmente em comissão de serviço, para o quadro definitivo do pessoal técnico da Provedoria de Justiça. Agora, a Provedoria da Justiça é confrontada com a informação de que a dotação orçamental que a AN atribui-lhe para o ano de 2019 é “a mesma do ano em curso, ou seja, aproximadamente 33.000.000 escudos, acrescidos de 5%”, o que “não satisfará o funcionamento da Provedoria de Justiça no cenário da nova Orgânica”.

Isto mesmo depois de ter sido entregue no dia 3 de julho passado ao Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, “a proposta de orçamento do Provedor de Justiça para 2019, no montante de 52.959.120 escudos com todas as justificativas e fundamentações” e de a Provedoria ter se reunido no dia 12 de julho de 2018 com o Conselho de Administração da Assembleia Nacional, onde “explicamos ao detalhe cada rubrica do orçamento”, afirma António Espírito Santo.

Perante esta situação, diz o Provedor de Justiça em nota de imprensa, a Provedoria reuniu-se de urgência com a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento”, tendo solicitado aos deputados membros “que abordassem a questão da dotação orçamental prevista, visto que a aprovação do Orçamento Privativo da Assembleia ainda não estava concretizado, logo passível de se encontrar soluções”, o que, pelos vistos, não surtiu efeito e pode significar muitos constrangimentos ao próximo Provedor, “visto que o mandato do atual termina a 24 de janeiro de 2019”.