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Novos dirigente da ARME herdarão uma instituição “carregada” de problemas laborais

• Por Santiago Magazine
• 26 de Abr de 2022

Com o anúncio de mexida no Conselho de Administração (CA) da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), em que os actuais membros do CA tentam de tudo para passar uma imagem positiva de que muito se fez durante os seus mandatos, um grupo de trabalhadores procurou o Santiago Magazine para dizer a instituição está carregada de problemas e que muito delas foram criadas pelo actual conselho, liderado por Isaías Barreto, nomeado embaixador da UNESCO na República Democrática do Congo.

“O Conselho de Administração não está nem um pouco preocupado em resolver os problemas dos trabalhadores e da própria instituição, sendo que muitos destes problemas foram criadas pelo actual Conselho de Administração”, começou por queixar um trabalhador, acrescentando que estão dispostos a “lutar de todas as formas” para que sejam salvaguardados os seus direitos já adquiridos e que não vão mais ficar calados diante de tantas “injustiças”.

Segundo dizem, não foi respeitado o artigo 5 do Decreto Lei nº50/2018 que cria a ARME e aprova os seus estatutos, em que os trabalhadores das extintas instituições (Agência Nacional de Comunicações (ANAC) e Agência Reguladora da Economia (ARE))  transitavam nas mesmas condições contratuais e categoria profissional, até a aprovação do respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), salvaguardando o seu tempo de serviço.

“O Conselho de Administração aprovou o PCCS sem que o tempo de serviço seja respeitado. O CA decidiu que cada um ficaria enquadrado de acordo com o salário que auferia na data de transição, o que levou a que muitos trabalhadores com menos tempo de serviço ficassem enquadrados em níveis e categorias superiores a outros com muito mais tempo de serviço e também que trabalhadores com mesmo tempo de serviço ficassem enquadrados em níveis e categorias bastante diferentes porque as duas instituições tinham diferentes tabelas salariais", conta revoltado um outro trabalhador que, assim como o primeiro, pediu anonimato por medo de represálias.

Um dos funcionários mais antigos de uma das extintas agências disse, por seu turno, que  de uma Todos os trabalhadores receberam individualmente uma carta a informar sobre a categoria e o nível em que seria enquadrado no novo pccs, sob ameaça e que caso não concordasse, poderia reagir em carta dirigida ao CA, mas que a não integração do trabalhador nos quadros da ARME de acordo com o PCCS aprovado determina a caducidade do respectivo contrato de trabalho.

“Até hoje ainda o CA tenta intimidar os trabalhadores com base no artigo 5 do diploma que cria a ARME de que o pessoal considerado excedentário pode ser despedido nos termos da lei”, queixa.  

Carreira de assessor

Para além do enquadramento dos trabalhadores sem respeitar o tempo de serviço, dizem os denunciantes que foi criada uma "carreira" de assessor, que no entender deles trata-se de um cargo de confiança, e não de carreira, para os trabalhadores da instituição que exercerem funções no Conselho de Administração, quando terminarem os seus mandatos, o que, dizem “claramente foi feito para benefício próprio, tendo em conta que um dos membros é quadro da instituição”.

“Para além da criação dessa suposta carreira o PCCS limita e prejudica os trabalhadores de várias formas. A título de exemplo, para um trabalhador ser promovido para uma determinada carreira deve realizar um curso de mestrado.  Foram também aumentados os tempos de serviço para a progressão e promoção em algumas categorias (de 3 para 4 anos)”, conta um trabalhador.  

Estes dizem ainda que alguns trabalhadores recorreram ao tribunal porque não foram progredidos e que outros estão a trabalhar no mesmo sentido também, dada a “recusa” por parte do CA em relação à sua progressão/promoção na carreira e que, inclusive, atualmente encontram-se dois processos contra a ARME no Tribunal de Relação.

“Recentemente foi aprovado um regulamento sobre diuturnidade que também beneficia diretamente os técnicos que se encontrarem na categoria de assessor.  É de realçar que o regulamento foi aprovado a 31 de dezembro de 2021, mas só foi dado a conhecer aos trabalhadores a 22 de março e 2022”, acrescenta um trabalhador da ARME.

Clima “pesado”

Segundos os interlocutores do Santigado Magazine, o clima laboral entre os trabalhadores e o CA é “pesado”, já que, segundo dizem, o CA tem adoptado um conjunto de medidas que “prejudicam fortemente” os trabalhadores, desde a aprovação do PCCS.

“Até há outras como as dispensas/ausências dos trabalhadores em que, a título exemplificativo, o CA determinou que os trabalhadores não devem ausentar-se sem a devida autorização do CA. Num e-mail enviado aos trabalhadores, realçam que não bata comunicar, os trabalhadores devem ser autorizados para poderem se ausentar. Até há pouco tempo, os trabalhadores só podiam gozar ou 11 ou 22 dias de férias, sem qualquer margem para negociação”, acrescentam.

Os queixosos realçam que os trabalhadores da instituição não têm beneficiado de formações de modo a se capacitarem melhor para o exercício de suas funções. Alguns trabalhadores reclamam que, mesmo em alguns casos de formações destinados aos técnicos da ARME, têm sido os próprios administradores a participar.

“O CA tem se mostrado mais preocupado com a imagem externa da ARME e dos membros do que com a resolução dos problemas internos. A comunicação interna é péssima”, pontuam.  

Novo Conselho

O governo  já constituiu o novo Conselho de Administração da Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME), integrado por Leonilde Tatiana Monteiro Lima dos Santos (foto), que preside, e pelos administradores executivos, João de Pina Forte Tomar e Carlos Manuel Neves Ramos, segundo fontes do jornal Santiago Magazine.

Em carta datada de 21 de abril, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, o chefe do governo submeteu a proposta de nomeação do novo Conselho de Administração da ARME à consideração do presidente da Assembleia Nacional, para efeitos de auscultação em comissão parlamentar especializada, ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 36 do Regimento da Assembleia Nacional.

No referido ofício, Ulisses Correia e Silva recorda que “nos termos do artigo 38 do Decreto-Lei nº 50/2018, de 20 de setembro, os membros do Conselho de Administração da ARME são nomeados de entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência, competência técnica e experiência profissional”

Leonilde dos Santos trabalha no Ministério das Finanças, concretamente no Centro de Estudos Jurídicos, Fiscais e Aduaneiros, João Tomar, é quadro da Cabo Verde Telecom, e exerce neste momento as funções de diretor-Geral do Património do Estado e Contratações Públicas, e Carlos Ramos, é prata da casa, ou seja, trabalha na ARME.

Tutelada pelo Ministério das Finanças, as nossas fontes observam que, caso essa proposta venha a ser aprovada, Olavo Correia terá matado dois coelhos de uma só cajadada – coloca dois de seus atuais conselheiros no Conselho de Administração (Presidente e um dos administradores), passando a ter controlo quase absoluto sobre a ARME.

Resta agora saber se João Tomar, que é quadro da Cabo Verde Telecom, empresa que é regulada pela ARME, está legalmente em condições de integrar o Conselho de Administração da ARME.