Sociedade

Sociedade

Jornalistas manifestam-se pedindo a eliminação do artigo que os criminaliza por desobediência qualificada

• Por Inforpress
• 4 de Fev de 2022

O presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) defendeu hoje a revisão da legislação para fazer cair o artigo 113 que abre a hipótese de criminalizar aqueles que divulgarem parte de processos sob segredo de justiça.

A ideia foi manifestada por Geremias Furtado no decorrer da manifestação dos jornalistas e profissionais da comunicação realizada hoje nas imediações do Ministério Público, em solidariedade com os colegas e órgãos de comunicação social que foram constituídos arguidos pelo Ministério Público.

“A manifestação decorreu conforme o previsto. Conseguimos uma adesão de jornalistas, profissionais de comunicação social e, também, de pessoas que são a favor de uma imprensa livre em Cabo Verde”, apontou o líder sindical.

Segundo ele, a AJOC defende um diálogo claro e franco com vista a ser esclarecido o assunto à volta do artigo 113 do Código do Processo Penal, porque, enfatizou, o artigo 112 diz que o jornalista não está abrangido pelo segredo da justiça e, entretanto, o artigo 113 abre a hipótese de criminalizar as pessoas que divulgarem parte do processo, sob a acusação de desobediência qualificada.

“A AJOC defende a revisão da legislação no sentido de fazer cair o artigo 113 para que a imprensa seja mais livre em Cabo Verde”, exortou Geremias de Sousa Furtado.

Quanto à distância a que os manifestantes foram acantonados em relação à PGR, afirmou que “o importante é que a mensagem está a ser passada com uma grande adesão dos jornalistas, profissionais da comunicação e amigos dos jornalistas a protestarem pela liberdade de imprensa”.

Os jornalistas e profissionais da comunicação social de vários órgãos de comunicação social, públicos e privados, começaram a concentrar-se à hora prevista, ou seja 14:30, mas quando tentaram aproximar-se do Ministério, dentro de um perímetro de 100 metros de distância, conforme prevê a lei a Lei 81/III/90,  de 29 de Junho, no seu artigo 5, foram barrados por um contingente da Polícia Nacional, estando alguns munidos de arma de guerra, que os acantonou muito antes dos 100 metros, tendo a classe considerado que houve uma “violação da lei” por parte das autoridades policiais.

Para Carlos Santos, jornalista da Rádio de Cabo Verde e ex-presidente da AJOC, esta manifestação tem toda a razão de ser.

“Não tenho a memória de, nos últimos anos, haver uma situação dessa, em que os jornalistas são confrontados com o ataque velado sobre o exercício do jornalismo e da liberdade em Cabo Verde”, lamentou Carlos Santos, lembrando que há, neste momento, jornalistas que estão a ser constituídos arguidos por simples facto de estarem a fazer o seu trabalho e cumprir com o seu dever, que é informar as pessoas esclarecer, neste caso, um acontecimento que remonta a 2014.

“É a própria Procuradoria Geral da República a dizer que ainda não tinha feito nada, portanto, não havia nenhuma diligência e os jornalistas pegam nisto e trazem-no para a praça pública e temos essa onda de processos contra os jornalistas”, sublinhou Carlos Santos.

Para ele, há a intenção de “amedrontar, silenciar e coarctar os jornalistas, concluiu.

A manifestação realizou-se no momento em que o jornalista Daniel Almeida e Alexandre Semedo, ambos do jornal A Nação, estavam a ser ouvidos na Procuradoria Geral da República de onde saíram como arguidos.

Hermínio Silves, do jornal online Santiago Magazine, foi acusado de crime de desobediência qualificada, no processo de investigação sobre crime de violação de direito de justiça aberto pelo Ministério Público, no caso Zezito Denti D´Oru.

Em causa está a publicação a 28 de Dezembro do ano passado, pelo jornal online Santiago Magazine, da notícia intitulada “Narcotráfico: Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado”, que dava conta que o Ministério Público estaria a investigar o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por homicídio agravado.

O caso publicado pelo diário digital Santiago Magazine remonta a 2014, quando o actual ministro da Administração Interna era director-adjunto da Polícia Judiciária e o cidadão Zezinho Denti D’Oru, suposto assassínio da mãe de uma inspectora da polícia judiciária que investigava o caso de narcotráfico – Lancha Voadora foi morta numa operação da PJ.

O caso suscitou várias reacções com a Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC) a solicitar apoio internacional para dar um basta naquilo que classifica de atentado à liberdade de imprensa livre.