Sociedade

“Para uma autoridade que tem a incumbência legal de garantir o direito à informação, proteger os direitos liberdade e garantias, incluindo a liberdade de imprensa, não pode deixar de ser motivo de preocupação que, num espaço temporal de pouco mais de seis meses, tenha ocorrido vários episódios que frontalmente concorrem para a degradação do ambiente da liberdade de imprensa”, lê-se no comunicado distribuído esta sexta-feira à imprensa.

Para a ARC, estes episódios constituem “indícios gravosos que perigam o salutar ambiente de liberdade e do exercício de um jornalismo cujos condicionalismos são os previstos na lei”.

“A ARC repudia qualquer actuação que possa concorrer para a perturbação do ambiente  propício  ao exercício da liberdade de imprensa e do direito de informar, nos termos da lei”, informa o comunicado.

Entretanto, a ARC insta os órgãos de comunicação e jornalistas a serem “fiéis cumpridores da lei e dos preceitos ético-deontológicos que norteiam a prática jornalística, designadamente  em matéria de respeito pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos de personalidade e a presunção de inocência”.

O posicionamento da ARC surgiu a propósito de um “ambiente de crispação”, que se registou ultimamente, envolvendo órgãos de comunicação social e jornalistas.

O Ministério Público tem constituído arguidos os jornalistas Hermínio Silves e Daniel Almeida, respectivamente do jornal online Santiago Magazine e do jornal A Nação, acusados de crime de desobediência qualificada, no processo de investigação sobre crime de violação de direito de justiça aberto pelo Ministério Público, no caso Zezito Denti D´Oru.

Em causa está a publicação a 28 de Dezembro do ano passado, pelo jornal online Santiago Magazine, da notícia intitulada “Narcotráfico Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado” que dava conta que Ministério Público está a investigar o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por homicídio agravado.

O caso publicado pelo diário digital Santiago Magazine remonta a 2014, quando o actual ministro da Administração Interna era director-adjunto da polícia judiciária e o cidadão Zezinho Denti D’Oru, suposto assassínio da mãe de uma inspectora da polícia judiciária que investigava o caso de narcotráfico – Lancha Voadora foi morta numa operação da PJ.

O caso suscitou várias reacções com a Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC) a solicitar apoio internacional para dar um basta naquilo que classifica de atentado à liberdade de imprensa livre.