
A Inspecção-geral de Actividades Económicas (IGAE) avisou esta quarta-feira, 30, que estão “absolutamente proibidas” quaisquer festas ou bailes de passagem do ano em Cabo Verde e apelou ao cumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos ou espaços de diversão.
Num comunicado publicado hoje, a IGAE lembra que em conformidade com a resolução nº169/2020, de 14 de Dezembro, o Governo estabeleceu horários para o encerramento dos estabelecimentos ou espaços de diversão nocturna, entre os quais discotecas e salões de dança ou locais onde se realizem festas, bem assim actividades de lazer que impliquem a aglomeração de pessoas.
“Apelamos ao cumprimento escrupuloso dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente, bares, esplanadas, restaurantes, locais de venda ou consumo de refeições rápidas e similares”, refere a instituição, precisando que nas ilhas em situação de contingência esses estabelecimentos podem funcionar até as 𝟐𝟑:𝟓𝟗 e nas ilhas em situação de calamidade, como é caso do Fogo, até as 21:00.
A resolução estabelece que, excepcionalmente, no dia 01 de Janeiro de 2021, os estabelecimentos de restauração são autorizados a funcionar até as 02:30.
A IGAE reitera que o incumprimento de tais disposições leva a contra-ordenações e graves penalizações e, no limite, ao encerramento dos estabelecimentos em causa.
“Perante o incumprimento da resolução em apreço, a Inspecção-geral das Actividades Económicas agirá com firmeza no cumprimento das disposições e legislação vigentes”, lê-se no documento.
A medida do Governo visa, sobretudo, evitar aglomerações de pessoas de forma a reduzir a propagação do vírus da covid-19.
Cabo Verde contabiliza desde o início da pandemia em Março de 2020, um total de 11.752 casos positivos acumulados, dos quais 134 casos continuam activos e 11.501 casos recuperados. Foram registados 112 óbitos por covid-19, três óbitos por outras causas e dois transferidos.
As autoridades sanitárias continuam a reforçar o apelo para que as pessoas cumpram o distanciamento físico, usem máscara e pratiquem a higiene das mãos e demais recomendações das autoridades sanitárias, para evitar a propagação da covid-19.
A nível mundial a pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.765.049 mortos resultantes de mais de 80,6 milhões de casos de infecção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Com Inforpress
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