Sociedade

O Movimento Civil para as Comunidades Responsáveis (MCCR) tem em curso uma petição ‘online’ que já vai em cerca de 600 assinaturas, num espaço de quatro dias, contra a “execução dos animais (cães) de forma indiscriminada e pontual”.

“A situação actual da reprodução canina descontrolada nos vários municípios de Cabo Verde é dramática e resulta da ausência de políticas públicas sustentáveis que possam contribuir para reduzir a capacidade de reprodução desta espécie”, lê-se nesta petição, que refere que tal medida “resulta ainda da ausência de formas de promover a consciencialização da população para a necessidade de fazer parte desta solução”.

A petição exige que as autoridades municipais elaborem, aprovem e implementem um programa permanente de controlo da população canina em concertação com associações de protecção animal e de veterinários, e que procure apoio junto de organizações e ONG de forma a ser “gerida com ética, através da castração, desparasitação e sensibilização da população sobre o trato, cuidados e controle de reprodução”.

Segure ainda a elaboração, aprovação e implementação de uma lei que proteja os animais em sintonia com as normas internacionais e direitos universais, e que ao abrigo da legislação seja proibida qualquer prática que coloque em risco a vida e integridade física e psicológica dos animais, como as lutas ou outras práticas.

Débora Carvalho e Maria Zsuzsanna Fortes, do MCCR, avançaram à Inforpress que o manifesto, em curso, pretende evitar o envenenamento e a electrocução para o abate que se tem escolhido para fazer a gestão da sobreposição canina, enquanto “o melhor amigo do homem”.

Consideram estas defensoras do direito dos animais, que passados mais de 100 anos desta prática de abate recorrente em Cabo Verde, esta solução tem-se revelado ineficaz, argumentando, inclusive, que estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da própria PNUD, apontam neste sentido, pelo que o MCCR questiona esta forma de abate em pleno século XXI.

Por acreditarem que “em nada dignificam a responsabilidade que o homem, enquanto ser humano tem para com os outros seres”, este grupo disse que já em Dezembro último, altura em que a Câmara Municipal da Praia anunciara abate de cães, o movimento acolheu duas mil assinaturas de cidadãos e uma carta de protesto, que, de imediato, teve eco na vereação do saneamento, propondo solução para tal medida, da qual viria a nascer o protocolo.

Os proponentes da petição acusam a Câmara Municipal da Praia de ter violado o protocolo assinado entre as duas partes em Março, que garantia uma solução legal, em que estão decifradas as responsabilidades das duas partes.

A autarquia, de acordo com Débora Carvalho, alega estar a cumprir o código de postura municipal, sem que tivesse havido alguma reacção aos compromissos assumidos no protocolo, mas o MCCR “continua a trabalhar no terreno independentemente de qualquer protocolo porque tem objectivos que vão ao encontro dos anseios da população”.

O MCCR, entretanto, explica que nos termos de protocolos, “a solução passa por um pacto social, entre cidadãos, a câmara e as organizações de movimento civil”, e que o MCCR fez o seu papel ao trabalhar no recenseamento dos cães existentes em cada bairro, mediante trabalho de sensibilização com a população, que resultou em doação de vários cães vadios.

Com Inforpress