Caso Amadeu Oliveira: STJ expectante que Parlamento agirá de acordo com as suas responsabilidades constitucionais

Sociedade

O presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso Ramos, mostrou-se hoje “expectante” que, no concernente ao levantamento da imunidade ao deputado Amadeu Oliveira, o Parlamento agirá de acordo com as suas responsabilidades constitucionais.

Benfeito Mosso Ramos fez essas considerações, à margem da visita que a ministra da Justiça, Joana Rosa, efectuou ao STJ, ao ser instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre o caso do deputado Amadeu Oliveira, também advogado, que confessou ter ajudado o seu constituinte Arlindo Teixeira a sair do País, com destino à França, quando este estava em prisão domiciliária.

O presidente em exercício do STJ não quis falar, em pormenor, sobre este caso, alegando que há um pedido da Procuradoria Geral da República pendente no Parlamento, no sentido de este órgão do poder levantar a imunidade ao referido deputado.

“Não me cabe tecer considerações sobre a tramitação desse pedido porque tenho respeito e muita diferencia em relação ao Parlamento”, justificou o magistrado.

Apesar da insistência dos jornalistas, Benfeito Mosso Ramos evitou entrar em detalhes sobre o caso Amadeu Oliveira, que tem sido actualidade nos últimos dias, dizendo, entretanto, que os juízes do STJ confiam no funcionamento das instituições.

Desde que o caso do arguido Arlindo Teixeira voltou à ribalta, é a primeira vez que o STJ fala disso.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando é preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa.

Numa nova apreciação o STJ reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo STJ a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do STJ de Justiça, um processo está neste momento parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.

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