Sociedade

O modelo de integração comunitária na CPLP proposto por Cabo Verde pressupõe estadias até 30 dias no espaço da comunidade isentas de vistos e vistos de curta temporada para profissionais, investigadores, docentes, além de autorizações de residência.

A proposta foi avançada aos jornalistas pelo ministro da Administração Interna de Cabo Verde, que hoje acolhe na capital a V reunião dos ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).

Um dos temas em análise é a mobilidade no espaço da CPLP e Cabo Verde, que atualmente assume a presidência rotativa da instituição, apresentou uma proposta que “globalmente” satisfaz a Comunidade, mas que “obviamente está aberta a mais contribuições”.

Com base na proposta inicial, nos contributos que venha a ter, e nos trabalhos de uma reunião da equipa técnica, que entretanto vai realizar-se, surgirá um documento final para aprovação na próxima reunião do Conselho de Ministros da CPLP, agendada para maio, em Lisboa.

Segundo Paulo Rocha, trata-se de “um modelo de integração comunitária, que visa, num primeiro momento, estadias de curta duração no máximo de 30 dias no espaço comunitário, com isenção de vistos”.

Pressupõe ainda “vistos de curta temporada para profissionais, investigadores, docentes e as autorizações de residência”, acrescentou.

A ser aprovado, o modelo não deverá ser adotado por todos os Estados-membros ao mesmo tempo, mas sim gradualmente.

“O modelo propõe que cada um, a seu tempo, em função do seu estadio de desenvolvimento, possa aderir gradualmente”, explicou o ministro cabo-verdiano.

Presente nesta reunião, o ministro da Administração Interna português, Eduardo Cabrita, afirmou que “Portugal tem uma posição de total apoio à estratégia definida pela presidência cabo-verdiana da CPLP”.

Para o governante, “a mobilidade no espaço da CPLP é um passo fundamental para a afirmação do sentido de comunidade" e tem sido feita "no plano interno”.

Eduardo Cabrita deu o exemplo da recente alteração da lei de estrangeiros, que “simplifica significativamente” o acesso de estudantes e profissionais nas áreas tecnológicas para residir e trabalhar em Portugal.

O ministro considera que se deve “avançar gradualmente, como a proposta cabo-verdiana estabelece”, mas manifestou “a firme vontade política de Portugal estar no núcleo central, fundador deste caminho de mobilidade”.

“Uma estratégia ampla de mobilidade no espaço da lusofonia é a melhor forma de construirmos este sentimento de comunidade reforçada”, disse.

Como medida facilitadora da livre circulação, Eduardo Cabrita anunciou que ainda este ano Portugal vai “reforçar os trabalhos de certificação da segurança documental” e vai ter funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras junto do consultado da cidade da Praia, para simplificar o acesso dos estudantes cabo-verdianos às universidades portuguesas.

“Teremos a frequência de inspetores de fronteiras cabo-verdianas do curso que se iniciará em setembro ou outubro de inspetores de fronteiras, no quadro de certificação Frontex”, disse.

No discurso da cerimónia de abertura desta reunião, o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, reconheceu que “a mobilidade impõe a análise de outros fatores, como a segurança, os transportes e o fenómeno da criminalidade”.

“Mas a livre circulação e a segurança não são valores opostos. Se a circulação é importante, é decisiva, devemos então trabalhar, com vigor e competência, as questões de segurança”, acrescentou.

O parlamentar afirmou que “as declarações públicas mais recentes dos mais altos responsáveis políticos e governamentais" dos países lusófonos sobre a questão da mobilidade, "começam a criar nos cidadãos uma expectativa positiva de que mais cedo do que tarde a livre circulação no seio da CPLP será uma realidade”.

Para Jorge Santos, o desenvolvimento da CPLP “impõe a remoção de todos os obstáculos à livre circulação”.

“Sem isso, não será possível transformar a CPLP numa comunidade de povos, de interesses e de cooperação”, nem “uma comunidade que possa potencial todas as suas possibilidades de desenvolvimento, suportadas não só na existência de recursos materiais, mas também por contributos como língua comum, história e cultura partilhadas”, defendeu.

Antes desta V reunião dos ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, realizou-se na cidade da Praia três conselhos de apoio: do conselho de comandantes nacionais, diretores nacionais, presidentes de salvação pública, proteção civil e bombeiros, do conselho de chefes de polícia e do conselho de diretores nacionais de migração, estrangeiros e fronteiras da CPLP.

Com Lusa