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Tanto é que a defesa incluiu a questão na lista das inconstitucionalidades levantadas, argumentando que a Constituição cabo-verdiana “é muito clara” ao dizer que não pode haver extradição por motivação política.

Segundo disse Geraldo Almeida, quando for analisada a própria acusação apresentada pelos Estados Unidos da América, vai se ver que quem está no banco dos réus não é Alex Saab, mas sim os serviços públicos da Venezuela.

“A acusação fala em funcionários sem identificar ninguém, ou seja, no fundo é a própria Venezuela é o próprio Maduro que está como réu neste processo. Por conseguinte a motivação política está amplamente demonstrada e também pedimos ao tribunal que inclua esses dois aspecto”, frisou.

Geraldo Almeida avançou ainda que a defesa pediu ainda a inclusão da questão da dupla incriminação, que consideram como fundamental.

“A dupla incriminação diz que para uma pessoa possa ser extraditada aqueles factos de que a pessoa é acusada no país que pede extradição tem que ser considerado crime perante a ordem jurídica do Estado que vai executar a extradição”, explicou.

Geraldo Almeida afirmou ainda que se for pegar dos factos e se perguntar se os mesmos constituem crime perante a ordem jurídica cabo-verdiana a resposta é totalmente negativa.

Alex Saab, 49 anos, foi detido em 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), que o consideram um “testa-de-ferro” do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

 A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana.

O julgamento do recurso interposto pela defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, à decisão de extradição para os Estados Unidos da América decorre hoje no Tribunal Constitucional, na Cidade da Praia.

A defesa de Alex Saab explicou que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a extradição para os EUA, alegando inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional, bem como a violação de regras da CEDEAO.