Advogado Fernandes tem uma “dúvida grande” em que qualidade a PGR notifica o jornalista Hermínio Silves

Sociedade

O advogado Silvino Fernandes disse hoje à Inforpress que tem uma “dúvida grande” sobre em que qualidade o último despacho da Procuradoria Geral da República (PGR) notifica o jornalista Hermínio Silves, do “Santiago Magazine”.

“Na primeira notificação, dizia-se claramente que eram para serem ouvidos como testemunhas, a segunda notificação disse que seriam ouvidos enquanto arguidos [Hermínio Silves e Santiago Magazine] e, depois, o terceiro despacho afirma que é praticamente impossível serem constituídos arguidos”, sublinhou Silvino Fernandes.

Na perspectiva do causídico, não há nenhuma garantia que, saindo da Procuradoria Geral da República, após a audição, Hermínio Silves e o diário digital “não sairão como arguidos”.

Seja em que qualidade for, Silvino Fernandes avançou que no dia 26, às 10 horas, vai estar na PGR para acompanhar o jornalista Hermínio Silves que é também director do diário digital Santiago Magazine.

“Nada impede que uma pessoa, notificada para ser ouvida como testemunha, em sede da Procuradoria, de se fazer acompanhar do seu advogado”, explicou Fernandes, replicando que “não há nada na lei que diga que uma testemunha não possa ser acompanhada pelo advogado”.

Entretanto, vai adiantando que, para não acompanhar o jornalista, o Ministério Público teria que o impedir de entrar.

Instado a pronunciar-se sobre o que poderá estar por detrás da convocação do Hermínio Silves à PGR, o advogado foi parco em palavras, alegando que o seu papel de defensor do jornalista e do jornal digital não o permite.

“Muita coisa pode estar por detrás disto, mas só o Ministério Público, que é detentor da acção penal e, também, guardião do processo físico e guardião dos elementos do próprio processo, que pode esclarecer isto tudo”, indicou.

Para ele, “a responsabilidade da guarda dos processos é toda ela do Ministério Público e de mais ninguém”.

O jornalista foi notificado a comparecer à PGR na sequência da publicação da notícia “Narcotráfico: Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado”.

A 30 Dezembro do ano findo, em comunicado, a PGR esclareceu que relativamente à morte do cidadão, José Lopes Cabral, também conhecido por Zezito Denti d’Oru, em Cidadela, Praia, a 13 de Outubro de 2014, está a correr os seus termos na Comarca da Praia e que ninguém tinha ainda sido constituído arguido.

O assassinato do referido cidadão, de 39 anos de idade, ocorreu no âmbito de uma “operação policial promovida pela Polícia Judiciária”.

Na sequência da notícia do “Santiago Magazine”, a PGR confirma que foram realizadas várias diligências, designadamente “buscas ao gabinete profissional e domicílio de um Procurador da República, um Inspector Chefe da Polícia Judiciária e um Coordenador Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária”.

Instado sobre o caso do “Santiago Magazine” o Presidente da República, José Maria Neves, afirmou que não passará pela imprensa o cometimento de qualquer crime quando tem acesso aos dados e os publica e que a responsabilidade é de quem gere os dados.

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) denunciou que a liberdade de imprensa no País está a ser posta em causa e atacada pela justiça, visando limitar a classe e vai “lançar um pedido internacional de socorro”.

Geremias Furtado avançou que “perante um verdadeiro ataque à liberdade de imprensa em Cabo Verde”, o pedido internacional de socorro vai ser dirigido a Repórteres Sem Fronteiras, à Federação Internacional dos Jornalistas e a todas as entidades que forem necessárias.

Por sua vez, a PGR já fez saber que os magistrados do Ministério Público encarregues da investigação de qualquer processo, exercem e continuarão a exercer as suas funções com “integridade e serenidade, não se deixando intimidar nem se sujeitando a quaisf

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