Órgãos. CM contrata novos funcionários depois de despedir por excesso de pessoal

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Autarquia de São Lourenço dos Órgãos espera decisão do STJ para despedir mais de 100 trabalhadores "em excesso". Enquanto isso vai contratanto. A denúncia é da bancada municipal do PAICV nas vésperas de uma visita a algumas instituições do concelho e para a qual a Câmara só disponibiliza transporte.

“A nossa intenção não é despedir pessoas, mas contamos com excesso de funcionários, e temos enfrentado sérias dificuldades em remunerar todo esse pessoal. Entretanto, se o STJ entender que devemos reconfigurar o nosso pessoal, faremos isso sem populismo, porque não é justo uma Câmara receber aproximadamente 7 mil contos mensais do Governo para apoio ao processo de desenvolvimento do município e todo este dinheiro ser utilizado apenas no pagamento de salários”. Palavras de Carlos Vasconcelos, presidente da CM de São Lourenço dos Órgãos em entrevista a este diário digital, Santiago Magazine, a 27 de Agosto deste ano.

Um mês depois e antes do acórdão do Supremo Tribunal, a autarquia decide, pelo contrário, contratar mais funcionários, o que, no dizer do líder da bancada municipal do PAICV, vai engordar ainda folha salarial de um dos municípios mais pobres país. José António Neves cita, como exemplo, os casos de guardas, assessores e outros técnicos recentemente contratados pela edilidade dos Órgãos.

Isto tudo porque em Maio deste ano, a Câmara Municipal de SLO decidiu mandar para casa cerca de 120 trabalhadores – que considerara estarem em excesso na autarquia – de modo a reduzir 50 por cento da carga salarial do município. A medida originou um levantamento popular e mereceu protestos por parte dos trabalhadores que, com o suporte da UNTC-CS, chegaram a ameaçar entrar em greve durante dois dias, enquanto a CM recuava na decisão, substituindo-a por outra também polémica e aparentemente ilegal: baixar o salário desses trabalhadores.

Em reacção, durante a entrevista de 27 de Agosto ao SM, Carlos Vasconcelos dissera que a Câmara suspendeu os despedimentos até decisão final do STJ.

PAICV visita instituições

Este assunto da contratação de mais trabalhadores está a merecer a atenção da bancada municipal tambarina em São Lourenço dos Órgãos que inicia esta sexta-feira, 29, uma visita a algumas instituições e serviços criticados no concelho e obras por requalificar no município. Delegação escolar, empresa Águas de Santiago, Mercado Municipal e estrada de Pico d’Antónia (em requalificação) constam do programa de visita. Entretanto, a Câmara Municipal, segundo despacho do presidente da Câmara a que este jornal teve acesso, rejeitou contribuir com o almoço aos deputados e o a disponibilização de técnicos para visita às obras.

A Câmara, ainda de acordo com o mesmo despacho, só assume o transporte dos eleitos municipais. “Tendo em conta a situação financeira do município disponibilizamos apenas o transporte”, escreveu o edil, no despacho desta terça-feira, 26.

Contactado pelo Santiago Magazine, o presidente da CM de SLO negou prestar declarações afirmando não ter nada a dizer sobre as acusações do líder da bancada do PAICV.

* Com Hermínio Silves