Ponto de Vista

“Tempos turbulentos e de muitas incertezas que exigem dos líderes políticos e empresariais especiais rigor e prudência (...) a boa governança do País e das empresas, a contenção das despesas públicas, com especial atenção ao crescimento dos gastos públicos supérfluos e das despesas de funcionamento da máquina burocrática do Estado, evitando abrir os cordões à bolsa em períodos pré-eleitorais, sob pena no período pós-eleitoral o País não poder pagar as facturas quando elas começarem a chegar (...) mais e maior rigidez desse tipo de despesas públicas, implicarão no futuro, mais dívida pública e/ou mais impostos sobre as famílias e sobre as empresas e, no limite, programas de ajustamentos estruturais impostos pelo FMI e Banco Mundial”.

Os economistas e cientistas políticos de todo o mundo alertam para aquilo que consideram ser os riscos mais sérios para o ambiente geopolítico mundial - a guerra comercial entre a China e os EUA, o BREXIT, os ciberataques, tensão entre os EUA e o Irão, a possibilidade de ataques terroristas e a ascensão do populismo no mundo, com especial enfoque na Europa. Desperta especial atenção os alertas de que os receios quanto à segurança e privacidade farão com que governos evitem fornecedores estrangeiros em áreas críticas para a segurança nacional, reforçando a regulação do uso de dados dos cidadãos pelas empresas e a criação de barreiras para proteger suas empresas de tecnologia contra concorrentes estrangeiros. As restrições que os EUA estão a colocar à Empresa Chinesa de Tecnologias HUAWEI é o exemplo paradigmático desta tendência.

Perante este cenário, não é de se descurar o despoletar de uma eventual crise económica e financeira a nível global. Nesta senda, tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como o Banco Mundial, este que acaba de publicar o seu Relatório “Global Economic Prospects”, alertam que as “Perspectivas Económicas Globais”, deterioraram-se e permanecem firmes no lado negativo, inclusive a possibilidade de intensificação das tensões comerciais, entre as duas maiores potencias mundiais da actualidade, com consequências imprevisíveis para a economia global. As projecções de crescimento são revistas em baixa, a nível global (2,9% em 2019 contra 2,8% em 2018), nos EUA (2,5% em 2019 contra 2,8% em 2018), na União Europeia (1,6% em 2019 contra 1,9% em 2018) e na China, a previsão é que o crescimento desacelere de 6,6% em 2018 para 6,2% em 2019.

Não é expectável que o ambiente geopolítico mundial melhore, muito pelo contrário, os sinais apontam para a sua cristalização. A guerra comercial surge num contexto em que perspectiva-se que a economia chinesa ultrapasse a economia da Zona Euro no crescimento do PIB em 2019, quando em 2010 ultrapassou o Japão, transformando-se na principal economia no comércio mundial. Estima-se que em 2019, o PIB chinês atinja os 14,47 biliões de dólares, acima dos 14,03 biliões da Zona Euro, caminhando a uma velocidade de cruzeiro atrás dos EUA.

Os EUA e a Europa queixam-se das práticas comerciais da China, acusando-a de roubo de tecnologias e de utilizar tácticas predatórias com o objectivo de desenvolver o seu Sector Tecnológico, estribado no seu Plano “Made in China 2025”, com o fito de se transformar numa potência tecnológica, com capacidades nos sectores de alto valor agregado, incluindo inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

Tempos turbulentos e de muitas incertezas que exigem dos líderes políticos e empresariais especiais rigor e prudência. O desafio da boa governação do País e das Empresas surgem como condições sine qua non para o crescimento e desenvolvimento sustentável para fazer face e se precaver do ambiente geopolítico extremamente instável e incerto, que o mundo atravessa neste momento. A Organização das Nações Unidas (ONU) aconselha os líderes empresariais a pautarem as suas acções pela honestidade nas práticas empresariais e ao Sector Público / Governo que se guie pelo estrito cumprimento da lei, com transparência e responsabilidade, pela justiça, pelo envolvimento das pessoas nas questões essenciais, como a participação justa na utilização dos factores de produção (terra, capital, trabalho e tecnologias) e pela compreensão das necessidades dos vários stakeholders.

Para Cabo Verde, o Banco Mundial projecta um crescimento de 4,4% em 2019, menos 0,1 pontos percentuais que as estimativas de crescimento do ano de 2018, uma ténue retoma em 2020 para 4,6% e em 2021 para 4,7%, estimativas que, entretanto, ficam muito aquém da meta de crescimento anual ou crescimento médio anual de 7% do Governo de Cabo Verde. Tratando-se de uma pequena economia aberta, fortemente sincronizada com a Zona Euro e muito vulnerável a choques externos, ante a eventualidade de uma crise económica e financeira a nível global, essas questões se colocam ainda com maior acuidade para a economia nacional, impondo que o País faça o seu trabalho de casa, de modo a ganhar resiliência e a criar as almofadas que lhe permitem amortecer dos impactos negativos dessa eventual crise.

Com efeito, entendemos que requer especial atenção a boa gestão macroeconómica do País e dos fundamentais da economia, a transparência na gestão da coisa pública, uma maior atenção às políticas sectoriais como forma de fomentar a criação de empregos, a implementação de uma agenda ambiciosa de reformas estruturais para a melhoria do ambiente de negócios e o reforço da competitividade da economia, a promoção do desenvolvimento da iniciativa empresarial interna e a atracção de investimentos externos de qualidade. Mas também, entendemos ser fundamental a adopção de políticas orçamentais corretas, porque anti-cíclicas, uma gestão sã, prudente e rigorosa das finanças públicas, uma forte contenção das despesas públicas, com especial atenção ao crescimento dos gastos públicos supérfluos e as despesas de funcionamento do Estado, evitando abrir os cordões à bolsa em períodos pré-eleitorais, sob pena de quando a factura chegar no período pós-eleitoral o País não possa pagar. Mais e maior rigidez desse tipo de despesas públicas implicarão mais dívida pública e/ou mais impostos no futuro, sobre as famílias e sobre as empresas e no limite, o Banco Mundial e o FMI aterram em Cabo Verde impondo-nos uma agenda de “terapia de choque” para colocar as coisas nos eixos, através dos programas de ajustamento estruturais.

Ao analisarmos o crescimento da economia nacional na óptica da despesa, constatamos que as variáveis que mais contribuíram para essa evolução do PIB são o consumo das famílias, o investimento e as exportações, com destaque para o crescimento dos investimentos em torno de 15,1%. Na óptica da oferta, os impostos líquidos de subsídios destacam-se com a maior fatia para o crescimento do PIB, com uma variação homóloga de 24,3%. Mas ainda do lado da oferta, quando analisamos o valor acrescentado bruto (VAB) gerado em cada uma das empresas / sectores que operam na economia, verificamos que todos os sectores (indústria transformadora, construção. comércio, transportes, alojamento,, restauração) estão a perder dinâmica, com destaque para o sector da agricultura que diminuiu drasticamente. O ramo que se destaca, tanto em termos de crescimento (11,9%) como a nível da sua contribuição para o crescimento é a Administração Pública, inerente à forte pujança da cobrança e arrecadação de impostos.

Os dados sobre o mercado de trabalho publicados pelo INE apontam para a destruição acelerada de empregos, para uma população cabo - verdiana que está a tornar-se economicamente menos activa, acrescido de um forte aumento da inactividade. Por outro lado, apesar de a taxa de desemprego ter caído, não há evidências de ter se tratado de conversão de desemprego em emprego, mas antes de conversão de desemprego em inactividade. Os dados do mercado de trabalho sobre a distribuição de empregos por situação na profissão e por ramos de actividade demonstram que os empregos no sector empresarial privado se mantêm praticamente estagnados, registando-se quedas nos empregos do pessoal por conta própria com pessoal ao serviço e no sector da construção e uma queda acentuada de empregos no Sector Primário (agricultura, produção animal e pescas). Os dados demonstram que os empregos têm crescido sobretudo no Sector Público (Administração Pública e Sector Empresarial do Estado).

Em resumo, tanto os dados das Contas Nacionais, como dos Inquéritos da Conjuntura e do Mercado de Trabalho apontam para uma dinâmica de crescimento que necessita de se ancorar cada vez mais no investimento privado, com os empresários a apontar a dinamização da procura como um dos factores críticos para impulsionar os vários sectores de actividade no País.

Estamos convictos que só um crescimento estribado no investimento privado e na promoção das exportações (bens e serviços) terá mais capacidade de gerar mais crescimento, empregos e rendimentos.