Ponto de Vista

O ministro de Estado já nos habituou com mensagens salvíficas nas suas intervenções no Parlamento, mas tem desacertado quase sempre. Ontem voltou à carga, dizendo que a regionalização é uma reforma fundamental e que os deputados tinham uma soberana oportunidade de fazer um grande trabalho por Cabo Verde, dotando-o daquilo que lhe falta para dar o salto - a regionalização. um discurso, verdade seja dita, nada original. Os políticos cabo-verdianos já nos habituaram com tiradas do tipo. Lembram-se, por exemplo, de quando o compacto do MCA foi considerado a 2ª Independência Nacional?

O argumento mais prazeroso e charmoso do Governo para teimar com a "sua" regionalização é o de que ela (a regionalização) é um poderoso instrumento de promoção do crescimento e desenvolvimento. Ao defender isso, o governo não se cuida de fazer estudos comparados ou de realizar estudos empíricos para comprovar e validar a sua tese: limita-se a enuncia-la e a repeti-la até à exaustão na expectativa de que ela acabará por ser subscrita e assumida mesmo pelos mais renitentes e críticos.

Não me parece que seja esta a melhor estratégia e a forma mais eficaz de governar. Creio que, qualquer que seja o governo, ele deve ser responsável perante os seus mandantes. a ética de responsabilidade devia levar o governo a um compromisso com a verdade na promoção e defesa do Bem Comum.

Então, onde é que entra aqui a regionalização actualmente em debate no Parlamento? É que o governo, ao sustentar que a regionalização vai promover o desenvolvimento do país, está a tomar uma decisão baseada num pressuposto falso e a ludibriar os cabo-verdianos. É falso que a regionalização em algum tempo ou lugar tenha sido utilizada como um tal instrumento. A tese do governo também não colhe por não resistir a um teste facílimo de se fazer: o Presidente da UCID acabou de elencar no Parlamento um conjunto de situações que, no seu entender, têm atrasado ou dificultado o take-off da sua ilha. Pergunta-se: em que medida a regionalização vai resolver ou remover os "pedregulhos" apontados por aquele responsável? Se eles já estão identificados por que esperar pela regionalização?

Objectivamente falando: como é que a regionalização vai viabilizar o projecto de águas profundas do Mindelo? Como é que a regionalização vai viabilizar os voos da TACV de/para S. Vicente? como é que a regionalização vai resolver a conectividade entre as ilhas? E por aí podem ir mais umas tantas outras perguntas ...

O desenvolvimento é uma matéria complexa, integrada e multissectorial. Não é uma questão administrativa. è a regionalização que vai fazer "pipocar" oportunidades de desenvolvimento pelas ilhas? Ou é ela que fazer jorrar poços de petróleo no país? É a regionalização que vai resolver o problema da disponibilidade e custo de factores, como água e energia? É a regionalização que vai tornar os gestores e quadros em geral mais capazes, competentes e produtivos? É a regionalização que vai unificar e alargar o mercado disponível às empresas?

Precisamos, sim, de reformas: da justiça, do ambiente de negócios, da redução do peso do Estado na sociedade e na economia, do sistema de governo, do sistema de representação, do sistema de partidos políticos. uma reforma ampla. integrada e compreensiva. Para, de facto, a democracia e o estado de Direito democrático serem colocados como instrumentos eficazes e efectivos de realização do Bem-estar e da felicidade dos cabo-verdianos. A regionalização por consumir recursos escassos (sem dar nada em troca) que fazem falta em outros sectores como a saúde ou a educação - esses, sim, verdadeiros promotores do crescimento - só vem comprometer e atrasar o desenvolvimento do país.

Artigo Publicado pelo autor, António Neves, no facebook

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