Quem roubou o queijo?

Ponto de Vista

Hoje, ironicamente, em finais de Agosto de 2022, Cabo Verde, revive a história passada. Hipocritamente esmagam a Constituição e o tão almejado Estado de Direito Democrático. Ora, num Estado onde consagra princípios e direitos fundamentais como nosso, garantindo mecanismos tanto ao cidadão como ao próprio Estado, alegar que um único cidadão é capaz de Atentar contra o Estado de Direito Democrático, é um verdadeiro romance de ficção Democrática.

A ciência da História basea-se no conhecimento do passado para compreendermos o presente e prespetivar o futuro.

Assim numa pequena e breve viagem no tempo, em finais de agosto de 1981, aquando da discussão do projeto de lei de bases da reforma agrária, que ocorreu em Figueiral, Concelho da Ribeira Grande, Santo Antão, muitos cívis foram perseguidos, torturados, mortos e presos. Consequentemente, os que sobreviveram foram levados a julgamento, conhecido como “o julgamento da Reforma Agrágria”. Um julgamento que nada tem a ver como a justiça, apenas com a superioridade do poder político. Afinal, os chefes podem tudo!

Isto é o passado (...)

Envergonhados?... Talvez! O certo é que, com a proclamação da Independência Nacional, a esperança foi de que todos os cabo-verdianos teriam condições para o minímo de dignidade possível, e não mediram esforços para tal. Entretanto, como quase sempre, o poder “Político” sobrepôs.

Com tais “justiças” injustas, sentiu-se a necessidade gritante de mudança políticas profundas. Nesta foi resvista a constituição, conduzindo Cabo Verde para um país Democrático, onde, supostamente, assumiria o princípio da soberania popular, instituindo, assim, o tão desejado Estado de Direito Demacrático.

(...) passado quase presente!

Hoje, ironicamente, em finais de Agosto de 2022, Cabo Verde, revive a história passada. Hipocritamente esmagam a Constituição e o tão almejado Estado de Direito Democrático.

Ora, num Estado onde consagra princípios e direitos fundamentais como nosso, garantindo mecanismos tanto ao cidadão como ao próprio Estado, alegar que um único cidadão é capaz de Atentar contra o Estado de Direito Democrático, é um verdadeiro romance de ficção Democrática.

Penso que não está em causa a personalidade, pessoal e individual, de quem quer que seja, nem tão pouco a exaustão dos factos e acontecimentos. O Direito Criminal basea-se em factos, ou são ou não são, não pode ter margem para ilações. E a questão de poder agir de outra maneira, comporta uma subjetividade e relatividade, pois o homem é condicionado ao meio e às suas circunstâncias.

A verdade é que, durante um ano, o parlamento cabo-verdiano viu-se em anomalia, funcionando apenas com 71 (setenta e um) Deputados quando deveria ser 72 (setenta e dois), dado as inúmeras ilegalidades políticas e jurídicas cometidas ao longo de um suposto processo crime.

A mesma Constituição que, em 1991, alegadamente, instituiu o Estado de Direito Democrático, foi durante um ano, alvo de ataques traiçoeirsas por parte de quem deveria defendê-la. A sede de fazer justiça nunca deveria ser maior que a sede de fazer o certo!

Neste caso, o certo, o legal, deveria ser, num critério de bom senso, o mínimo de respeito pela norma legal, estatuída no artigo 170º da Constituição e demais leis.

O que espanta-me e assusta-me, é ver órgãos do mais alto poder institucional, a posicionarem favoravelmente face a inconstitucionalidade vertida no caso.

(...) E estamos no presente!!!

Certamente, se responsabilidades não forem sacadas, não for reposta a constitucionalidade, e o bom senso continuar a ser ignorado, há probabilidade de voltarmos ao passado, “é uma certeza”...