Ponto de Vista

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Para onde vai o MpD? (II)

• Por António Espírito Santo Fonseca
• 26 de Ago de 2023

Da História, sabe-se que minar as instituições e liquidar a sua independência insere-se no ideal dos Partidos defensores de regimes “autoritários”! A contestação a um qualquer participante num Programa de TV por um conselheiro do Primeiro-Ministro, em si mesma dá conta daquilo que se acoita e se tem acoitado junto do PM de Cabo Verde, e que inclui ou incluiu, bolsonaristas e defensores da tese de que a terra é plana, sendo o próprio PM um dirigente da Internacional Democrática do Centro, onde pontifica o Partido Popular europeu e acolhe Partidos de extrema direita, isto é, partidos que defendem e apoiam a perseguição a emigrantes na Europa, nomeadamente caboverdianos. Está em curso a criação de uma teia autoritária pelo MPD e que, visa condicionar tudo quanto possa constituir resistência à violação dos direitos do cidadão, eliminar tudo quanto possa ser obstáculo à manipulação dos nossos direitos pelo(s) Executivo (s), neutralizar aquilo que possa ser contrapeso à má gestão (deliberada ou inadvertida) da coisa pública.

Na primeira parte (I) fiz alusão a um post FB do Conselheiro do PM, cujo conteúdo mostra a concepção por trás de alguns atos da governação em curso. Assim escreve o conselheiro: “[...] lembrei-me de antigo Líder do MPD a tentar convencer alguns desconfiados quanto a uma hipotética regeneração do engenheiro aquando da proposta da sua eleição como Provedor de Justiça”. Em filigrana está aqui o “perfil MPD” para as autoridades independentes pois não se pode ler isso sem concluir que a postura revelada é a mesma para os candidatos a outros órgãos, outras autoridades e outras instituições, e nunca só para uma pessoa e só para o cargo de Provedor de Justiça. Há então uma metodologia de abordagem, donde emerge a pergunta sobre como se materializa a específica orientação do MPD relativamente à nomeação dos integrantes das autoridades e órgãos independentes em que esse Partido e o seu Governo tem de intervir. O critério é centrado nas relações presentes ou passadas dos(as) candidatos(as) com o MPD e seu Governo, independentemente de ser para Provedor de Justiça, para uma Agência Reguladora, um Instituto ou outra qualquer autoridade independente. Para o caso do Provedor de Justiça, vê-se que se quis uma “regeneração” que seriam os “desconfiados” a definir; para outros cargos, os elementos de avaliação serão certamente outros, mas todos centrados nas relações passadas e presentes com o MPD. Disso deriva a incapacidade de avaliar um perfil de forma objetiva, à luz de exigências como a imparcialidade e a independência prescritas pela Lei e pela Constituição. A matéria realmente em causa, que seria por exemplo, o “Provedor de Justiça como órgão do Estado de Direito” ou tema similar, é posta de lado. E tinha de ser posta de lado para este caso como será posta de lado a matéria principal que possa tipificar qualquer outra função, pois o debate tem de se centrar naquilo que a este Movimento interessa, isto é, nas suas relações com o (a) candidato(a). A abordagem adoptada leva a um resultado, do qual não haverá maneira de fugir isto é, discutir “qual o perfil de um(a) candidato(a), que seja da cor do MPD ou capaz de lhe fazer fretes”? É isto que, inadvertidamente, revela o conselheiro!

As autoridades e órgãos independentes têm uma relevância particular, nomeadamente no que respeita à defesa dos direitos do cidadão, de evitar a sua manipulação pelo(s) Executivo (s), evitar a má gestão (deliberada ou inadvertida) da coisa pública. Tudo isso justifica um realce particular a três elementos centrais para a sua independência (há outros), a saber: o perfil do titular ou titulares colocados na instituição (acabado de referir), os poderes e funções de cada instituição bem como os recursos disponibilizados.

A expectativa do MPD quanto ao perfil pessoal que quer em cada instituição é uma coisa, outra será o perfil real dos titulares e integrantes das respectivas direções. Tem havido “surpresas" e, para se proteger de qualquer “perfil indesejado”, Ulisses Correia e Silva legisla no sentido de diminuir os poderes das autoridades independentes, transferindo cirurgicamente para o Governo poderes a estas retirados. Por esta via, e “trabalhando” ainda os perfis dos integrantes dos órgãos da instituição também para proveito do MPD, fica hipotecada a sua independência.

A terceira via, muito poderosa para abater instituições, é o sufoco orçamental. Sei do que falo. Depois de diligências sobre o orçamento da Provedoria como audições em Comissão, trocas de notas e outras, em 2017 consolidou-se a minha convicção de que o Governo tinha feito a escolha política de sufocar o Provedor de Justiça por meio dos cortes orçamentais. Em meados de 2018 encontrei os titulares dos órgãos de poder político, alertei-lhes para a eleição de um novo Provedor de Justiça em finais desse mesmo ano, e informei que eu não estava disponível para um novo mandato. Tinha acabado de verificar que não agradava ao Governo qualquer instituição imparcial e ciosa da sua independência.

Da História, sabe-se que minar as instituições e liquidar a sua independência insere-se no ideal dos Partidos defensores de regimes “autoritários”! A contestação a um qualquer participante num Programa de TV por um conselheiro do Primeiro-Ministro, em si mesma dá conta daquilo que se acoita e se tem acoitado junto do PM de Cabo Verde, e que inclui ou incluiu, bolsonaristas e defensores da tese de que a terra é plana, sendo o próprio PM um dirigente da Internacional Democrática do Centro, onde pontifica o Partido Popular europeu e acolhe Partidos de extrema direita, isto é, partidos que defendem e apoiam a perseguição a emigrantes na Europa, nomeadamente caboverdianos. Está em curso a criação de uma teia autoritária pelo MPD e que, visa condicionar tudo quanto possa constituir resistência à violação dos direitos do cidadão, eliminar tudo quanto possa ser obstáculo à manipulação dos nossos direitos pelo(s) Executivo (s), neutralizar aquilo que possa ser contrapeso à má gestão (deliberada ou inadvertida) da coisa pública.

O estrito controle do setor da Comunicação Social e respectivas direções a todos os níveis, é condição para o Governo pôr o projecto em prática. O que se passou com o programa Domingo à Noite, é então a pequena bolha de ar que sobe à superfície, vinda duma corrente de fundo que é um projeto contra todos os nossos direitos.

(continua)

Artigo orginal publicado pelo autor no facebook