Os nossos tribunais  
Ponto de Vista

Os nossos tribunais  

"Quando a comunidade não se reconhece nas decisões judiciais que se apresentam como estando nos antípodas do que se sente como sendo a justiça, ela, a comunidade, tem não apenas o direito, antes, tem o dever sagrado de questionar aqueles que deviam representa-la e apenas se representam a si próprios, ou talvez a interesses de grupos".

Noutros tempos as nossas autoridades começavam pelos cabo-polícias, iam subindo para cabo-chefe, depois regedor, seguido então do juiz de paz, até chegar aos administradores de conce-lho/presidentes das câmaras municipais que, em quase todas as ilhas ditas periféricas, também desempenhavam as funções de juiz do lugar. Juízes togados, como dizia o velho  Espírito  Santo,  oficial  de diligências  no tribunal da comarca de Barlavento, só na Praia e Mindelo.

Nesse tempo o tribunal era uma instituição de veneração e respeito. Havia uma fé cega na Justiça,   era  como  se os  juízes, uma vez vestidos da capa preta, se transmutassem em verdadeiros oráculos, deuses omniscientes, incapazes, portanto, de minimamente errar. Daí em S.Vicente o desmedido orgulho com que as pessoas afirmavam nunca terem subido os 23 degraus das escadas do tribunal, porque quem por ali subisse e descesse condenado, não tinha mais por onde reclamar a sua inocência, por maior que ela pudesse ser.

Mas  mesmo  nesse  tempo nem todos os juízes foram impolutos. Tchá-Tchá-Tchá, por exemplo, abusou escandalosamente da sua posição de juiz. Chegou mesmo a ter atitudes de tarado sexual. Contou-me há tempos uma senhora cujo namorado estava sendo julgado por a ter desflorado ainda menor, queixa dos pais, comum naqueles tempos. Durante o julgamento Tchá-Tchá-Tchá pretendeu que o casal fizesse a completa reconstituição do ato que tinham praticado. E como o rapaz tivesse recusado obedecer, foi preso e julgado sumariamente e condenado por desobediência qualificada.

Bem entendido que os abusos não eram ilimitados, os juízes tinham regras a que obedeciam, eram periodicamente objeto  de correição e inspeção. Por exemplo, o não cumprimento dos pra-zos judiciais por parte dos magistrados tinha que ser devidamente justificado. Nos processos anteriores à independência era frequente encontrar um “ac”a seguir à data da assinatura do juiz. A significar  “acumulação”. É que as normais correições e também as inspeções, eram coisa  séria, não uma qualquer bandalheira.

No geral as decisões judiciais convenciam pela sua justeza. É certo que o juiz obedece à lei e à sua consciência, mas essa consciência não é uma consciência individual, egoísta do solus ipse, é antes uma consciência coletiva que ele deve encarnar e representar, porque ele não está lá em nome próprio, é chamado para exercer em nome  da comunidade a que pertence a nobre missão de usar  a lei para manter a ordem social.

Ora, quando a comunidade não se reconhece nas decisões judiciais que se apresentam como estando nos antípodas do que se sente como sendo a justiça, ela, a comunidade, tem não apenas o direito,  antes, tem o dever sagrado de questionar aqueles que deviam representa-la e apenas se representam a si próprios, ou talvez a interesses de grupos.

Ora, de tempos a tempos alguns plumitivos tomam adagada e aparecem terçando armas (quer dizer teclado!) na defesa do direito dos juízes não serem chateados,  isto  é,  acusados  de  nenhuma malfeitorias. Num juiz de direito não se toca nem com uma flor, parecem  dizer.  Seria  exce-lente, sim senhor, todos nós certamente adoraríamos essa postura. Mas dou um exemplo: alguém de senso, por mínimo que seja, lê aquela quantidade de palavreado com que condenaram o deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por um crime de atentado ao estado de direito democrático e consegue ficar indiferente? Eu bem que gostaria de ficar indiferente, afinal das contas, e como bem ensina o Ricardo Reis, sábio é aquele que se contenta  com o espetáculo do mundo! Mas é impossível ficar-se indiferente. Porque não há, ao longo de todo aquele  desmesurado arrazoado, um único facto capaz de fazer alguém pensar, Bem, este elemento  aqui bem  que poderia  levar à sua condenação! Mas não, na realidade, o único facto concreto existente e provado na sentença de mais de cem páginas, é Amadeu Oliveira ser deputado. É o seu único crime.

Eu venho protestando manenti manenti contra esse absurdo, porque é a justiça do meu país que está  em causa. Entregue a algumas pessoas exercendo as funções de magistrado, mas sem a probidade  que essa função, mais que qualquer outra, exige. E as-sim, do mesmo modo que reagi contra outros excessos judiciais quando  estávamos em partido único, não vejo razão para não continuar a fazê-lo agora que estamos  em  pluripartidarismo.

E no  caso concreto do deputado Amadeu Oliveira, acusar o sistema político e judicial de perseguição, cumplicidade e manipulação, é ainda um elogio suave e simpático ao que fizeram. O procurador-geral da República  concedeu  uma entrevista radiofónica em que praticamente repete e reitera as mesmas queixas  do  presidente do Supremo Tribunal no que se refere ao uso pelos  advogados do direito de recorrer. Desta vez a ordem dos advogados terá preferido não reagir. Fez mal, devia ter afirmado que a responsabilidade de mudar leis é do poder político, e quer o presi-dente do Supremo Tribunal, quer o  procurador-geral, estão mais perto do poder político, mais bem posicionados que o bastonário dos advogados para influenciar as mudanças que realmente se fazem necessárias.  Portanto, mais que aos outros, a esses dois deve  ser imputada responsabilidade pelos excessos existentes na ordem jurídica.

Quer-se que se respeite, se venere os magistrados enquanto figuras do que deve  existir de mais sagrado na nossa sociedade. Até não há muito tempo a justiça era o porto seguro onde os cidadãos tinham a certeza da proteção contra abusos de poder. Porque, por mais leis e códigos que se inventem e se diz que se aplicam, por mais regras e doutrinas e interpretações de que se lance mão, há um dado incontestável e incontornável que é: justiça é bom senso! E todos nós, todas as pessoas numa sociedade, sentem o que o bom senso determina. Equando os juízes extravasam essa  regra  simples  de se guiarem pelo bom senso e decidem aseu belo prazer e em função dos seus ódios ou amizades, não podem igualmente esperar que se tenha respeito por eles. Vencem, mas não  convencem. E uma sentença judicial deve acima de tudo ser convincente para a sociedade, para que ela se reveja nassuas decisões.

Os poderes públicos, sejam tribunais, governo, assembleia e até mesmo a presidência da Re-pública, vivem beneficiando  do amorfismo que impera entre nós, vivem na segurança de uma sociedade onde o medo se instilou e se instalou desde há séculos no nosso coletivo. E assim, quando aparece um Amadeu Oliveira, a desafiar e a abanar essa segurança de aparências, não importa se com ou sem razão, ele deve ser destruído com vigor e a qualquer preço, e não faltam juízes no sistema desejosos de cumprir esse papel de carrasco, não por acordo da lei e  da sua consciência, mas porque sabem ou julgam saber ser isso que desejam os que estão acima deles na fila do poder. Ora, o  respeito,  a  admiração,  nunca são dádivas, antes são conquistas de cada um, e é inútil pedir, clamar ou exigir esse respeito para muitos dos nossos juízes. Infelizmente!

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