Ponto de Vista

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Humanização do sistema prisional, uma das metas do programa do governo

• Por Andyra Lima
• 13 de Jul de 2023

"Cadeia não é hotel", falou a mesma pessoa que diz querer humanizar o sistema prisional. Haja tamanha irresponsabilidade, falta de tacto, défice de comunicação. Certas coisas não podem ser ditas por determinadas pessoas.

O código de execução garante que aos reclusos só é restringido o direito que a sentença assim dite (liberdade de ir e vir), todos os demais direitos, civis, políticos e humanos da pessoa se mantém.

É certo que o Estado na medida das suas possibilidades deve garantir uma alimentação adequada, cuidados médicos e medicamentosos, que a meu ver deveria ser garantido não só pelo Ministério da Justiça, mas sim também pelo Ministério da saúde. Foi uma luta fazer com que as farmácias dos estabelecimentos prisionais fizessem parte da rede de distribuição pública do MS, fazendo assim que o sistema prisional poupe alguns milhões de escudos por ano, canalizando esta verba para o que realmente importa, a reinserção social.

A gestão do sistema prisional necessita de um trabalho com profissionais capacitados, mas sensíveis ás questões da humanização.

A "Cadeia não é hotel”, mas o objetivo das penas é a ressocialização dos agentes, e não a passagem por um purgatório, criando mais frustrações e incentivando a reincidência.

Em vez de estarem a falar tamanha asneira deveriam rever todos os contratos de fornecimento, como é que estabelecimentos prisionais que gastam mais de 70 mil contos em alimentação podem ter queixas sobre alimentação.

Porque continuar a cobrar pelas visitas. é um processo que não é transparente, e o cofre recebe valores irrisórios, por vezes menos de 5 mil escudos mensais.

Eu defendi e defendo a eliminação desta cobrança.

As famílias não foram condenadas. Uma pessoa que ganha o salário mínimo, sai de Tarrafal de Santiago vem a Praia paga o transporte, ainda tem que pagar 100 escudos para ver o seu familiar. Porque não isentar a todos, ou a todas as pessoas que estejam inscritas no cadastro nos escalões I e II.

Criem condições e ponham os reclusos a trabalhar e tornem as cadeias autossustentáveis.

Falamos de humanização, mas temos sensibilidade zero, e um défice enorme em criar medidas de políticas que de facto vão no sentido desta humanização. Andam a brincar de governar.

E as pessoas que dizem, os que lá estão não são santos. Não são santos, nem aqui fora existem santos. São pessoas que cometeram crimes, foram condenados e estão a pagar. Nem toda gente que lá está, vivia no mundo do crime antes de preso, e existe uma máxima que sempre digo aos meus alunos, SOMOS TODOS POTENCIAIS CRIMINOSOS.

Precisamos ter mais cautela mais sensibilidade e melhor capacidade de gestão diante de crises, e não sair a falar frases feitas que achamos que a sociedade quer ouvir.

Responsabilidade exige-se!