Ponto de Vista

A propósito das afirmações do edil de São Salvador do Mundo, garantindo que “mais de 100% das realizações previstas para o primeiro ano de mandato  já foram conseguidas”

As afirmarções publicadas no diário digital Santiago Magazine, no dia 20 de Outubro, em que o Sr. Presidente da Câmara garantira que em São Salvador do Mundo, já se ultrapassou as realizações previstas para 1º ano do seu mandato, constituem uma clara insensatez política, e um tremendo desrespeito para com a população deste querido Município. Pois, só pode tratar-se de falta de sensatez política, e/ou brincadeira de mau gosto quando o responsável político de um dos Municípios mais pobres de Cabo Verde (49,7% da população vive na pobreza) afirma orgulhosamente que já cumpriu todos os objectivos traçados para um ano de mandato. Bem, se aquelas afirmações são refletem alguma verdade, é porque as realizações previstas (não a lista de intenções plasmadas no plano de actividades, porque dessa lista muita pouca coisa ainda foi realizada) são extremamente insuficientes e não condizentes com os desafios que São Salvador do Mundo enfrenta.

Pegando em algumas das suas afirmações: em relação ao “desencravamento de várias localidades”, deve-se dizer que, pelo que se sabe, a Câmara apenas procedeu o calcetamento de um quilômetro do troço da estrada que vai de Abobreiro até à Escola de Covão Grande, obra essa, que apesar de algumas deficiências apontadas, mereceu e merece o devido reconhecimento de todos os munícipes. Do mesmo modo, também aplaudimos a continuidade do calcetamento da estrada de Picos Acima (via Djuncu), obra essa fruto do contrato programa que o governo assinou com vários outros municípios. Que venham mais!

Quanto à afirmação de que a Câmara já procedeu a “melhoria das habitações de mais de uma centena de famílias”, todos nós ficariamos contentes se isso fosse de facto verdade. Contudo,  temos um mar de razões para não acreditarmos nela. E de facto ela não é verdade! Primeiro porque, no plano de actividades para 2017 apresentada pela autarquia, alocou-se apenas um montante de dois mil contos para a rúbrica Construções/Reabilitações de habitação social (embora na proposta do orçamento fosse diferente). Com apenas dois mil contos já se conseguiu fazer a construção e reabilitação de habitações de mais de uma centena de familias? Gostariamos que o sr. Presidente nos explicasse como conseguiu este grande feito. Uma outra razão para não confiarmos nesse feito, é porque sempre que lhe é colocada questões que tem que ver com a problemática da habitação social no Município, a resposta do Sr. Presidente (quando responde), tem sido a mesma: “ela já está identificada e nós vamos resolvê-la no âmbito do programa de habitação do governo que merecerá o apoio da China”. Resposta essa meio sarcástica, porque ela demonstra uma não resposta, ou seja, a ausência de um plano do município para debelar aquela situação. Enquanto uma autoridade local, a Câmara deve mostrar-se empenhada na construção de soluções para os problemas a nível do seu território, sem dispensar contudo a colaboração do governo e de outras entidades. No entanto, o comportameto coitadista, que se traduz pela mercê da vontade ou de inicitiva de outrem para poder dar resposta aos problemas do Município deve merecer o nosso repúdio. Os munícipes não aprovam essa atitude.    

No que diz respeito à “gestão criteriosa” dos bens do município, como garante o sr. presidente, concordamos sim, que ela deve ser uma gestão com base em critérios legais, e que gera mais valia para o bem do Município. Já agora aproveitamos o ensejo para fazermos algumas perguntas de esclarecimento sobre essa “gestão criteriosa”. Em primeiro lugar, alguns munícipes questionam sobre a residência oficial do Presidente, um edifício construído com dinheiro público, portanto um bem público, e que o Sr. Presiente recusa ocupá-lo, em vez disso preferindo receber um subsídio de renda mensal. Subsídio esse que podia ser empregue/investido em sectores que geram mais valia para o concelho. Esta é também uma “gestão criteriosa” de um bem público? E o que dizer da alienação de patrimónios, concretamente da viatura que vinha sendo afeta à Assembleia Municipal, sem qualquer concurso como manda a lei das Finanças Locais?

Ainda a bem dessa “gestão criteriosa” dos bens do município, importa dizer que a equipe camarária tem negado sempre faculatar os documentos de gestão e execussão do orçamento que lhe tem sido solicitados pela Assembleia Municipal (a pedido dos deputados), afim de que este orgão possa exercer a sua competência de fiscalização administrativa e financeira da execução orçamental como manda a lei.  

Portanto, sr. Presidente, não cremos que a sua convicção de um “balanço extremamente positivo” deste primeiro ano do seu mandato seja também a convicção dos munícipes. Os munícipes não têm esta percepção. Totalmente o contrário. Será que os jovens de Leitãozinho, a quem prometeu uma placa desportiva para 2017, tem essa percepção? E a população de Pico Freire, a quem foi prometida a conclusão da via de acesso a essa localidade, e que apesar de o governo ter aprovado uma verba de 12 mil contos para o efeito (Boletim Oficial nº 31, I Serie de 30 de Maio de 2017), a obra nunca chegou a ser realizada? Será que as pessoas desta localidade têm uma apreciação muito positiva do seu mandato? E os pais e encarregados de educação, os jovens de Picos Acima e outras localidades, cujos votos foram conquistados com base em promessas de subsídido de transporte escolar, subsídio para o pagamento de propinas, apoios para a criação de auto-emprego, reabilitação de suas moradias, e que ainda não viram essas promessas concretizadas, será que apreciam muito positivamente o seu mandato? Não cremos que seja sim, Sr. Presidente.

Terminando, cremos que seria muito mais conveniente uma assunção clara e corajosa dos problemas por que passa o município, em vez de estar a escamoteá-los e a embarcar-se num tentavia vã de ludibriar os municípes. O que queremos conhecer nesse momento sr. presidente, é o seu plano municipal para socorrer a população afetada por um mau ano agrícola, o seu programa de incentivo à criação de pequenas empresas, promovendo o auto-emprego jovem e sobretudo no seio das mães chefes de familia; o seu programa de habitação social, que não existe; queremos conhecer e ver implementada a política municipal de juventude e de promoção desportiva, um autêntico calcanhar de aquiles do seu mandato.

Picos merece muito mais do que o sr. Presidente afirma ter realizado. Picos não precisa de só de promessas, nem de ilusões, e nem tão pouco que se finja que os seus problemas estão resolvidos, porque não estão. Picos precisa sim, de soluções concretas para o bem da sua população e do seu desenvolvimente.

Portanto sr. presidente, não finja, e não iluda as pessoas que já atingiu mais de 100% das realizações previstas, porque isso não corresponde a verdade. Não apresente ilusões, apresente soluções. Afinal, o exercío da política é uma actividade nobre, quando ela é exercida com a nobreza que merece. Dizia alguêm que “o mau político carrega consigo uma aparência de humildade fingida, e na prática abusiva de uma linguagem serena, assume a liderança de mais um [falso] sonhador.”

José Lopes

Deputado na Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo