Ponto de Vista

1- A morte é tão estúpida que não consegue entender que há Grandes Homens em relação aos quais é sempre demasiado cedo para serem tornados “Finados”, posto que grandes obras, sociais, políticas, cívicas, jurídicas e poéticas podem ficar por concluir. É o caso do ilustre Dr. Felisberto Vieira Lopes, cujo brilhante percurso e altamente meritório trabalho que nos legou alguns querem ofuscar ou esmagar pela mentira.

2- A 03 de Abril de 2020, na cidade da Praia, Cabo Verde perdeu mais um dos seus ilustres filhos. Nesse dia, o País inteiro deveria ter-se vestido de luto e chorado, em culto, o passamento físico do advogado Vieira Lopes que usava também, na clandestinidade, o pseudónimo “Kauberdiano Dambará” para subscrever os seus soberbos poemas nacionalistas e revolucionários.

3- Tenho por mim que Cabo Verde nunca terá a consciência exacta do Gigante Intelectual que perdeu. Não é fácil exprimir, num simples artigo de jornal, a perda que a sua morte, natural ou matada, significou para mim. No entanto, todos os que tiveram a sorte de conviver com ele, poderão testemunhar que ele foi uma âncora, um símbolo, um hino, a quinta sinfonia do Beethoven, um líder, um ícone, um mestre, um paradigma, um dos fundadores da Pátria.

4- O Governo não mandou emissários para assistir ao seu funeral e a Presidência da República fingiu ignorar o facto. Entretanto, pessoas do POVO quiseram juntar, numa romaria, para o irem homenagear, na hora da sua sepultura, à borda do seu túmulo. Infelizmente, a situação de Estado de Emergência determinada pela pandemia do Coronavírus, impediu tal manifestação popular de apreço e de pesar.

5- Sem outra forma para se exprimir, várias pessoas do POVO e algumas entidades manifestaram o seu pesar através dos órgãos de comunicação e das redes sociais.

«Apesar das reconhecidas virtudes, o Dr. Vieira Lopes padecia de evidentes e gritantes defeitos, tais como, uma excessiva confiança nas suas capacidades intelectuais, aliada a uma excessiva coragem física que nunca lhe permitia acautelar os perigos que corria. Sendo um tipo formidavelmente inteligente, era também demasiadamente frontal, não evitando qualquer tipo de confronto, viesse de onde viesse»

6- Da minha parte, emocionalmente incapacitado, optei por tecer comentários por debaixo dos Artigos publicados pelo Dr. Domingos Landim de Barros e Dr. Sérgio Monteiro Fortes, no jornal online Santiago Magazine, como se poderá constatar pelo link: http://santiagomagazine.cv/index.php/sociedade/4298-felisberto-vieira-lopes-um-genio-impar

7- O conteúdo de um dos meus comentários consistia no seguinte: “Ainda sobre o Falecimento do Dr. Vieira Lopes, o jornal A NAÇÃO desta semana traz, a partir da página 21, 22 e 23 um apontamento jornalístico que não obstante ser muito omisso e impreciso sobre a vida e obra do Dr. Vieira Lopes ao longo da década de 1960, todavia traz dicas interessantes.

O Dr. Vieira Lopes não conseguiu completar o Segundo Ano de Direito, não por doença natural, mas sim devido a uma tentativa de envenenamento. Como sobreviveu, foi incorporado na Tropa Portuguesa para fazer um curso de Comandos em LAMEGO onde era esperado que morresse devido as exigências e rigor dos exercícios físicos próprios de um Curso de Comandos, quando ainda se encontrava convalescente. Como sobreviveu, foi desterrado para as Ilhas de São Tome, depois de ter falhado a sua tentativa de fuga para França, disfarçado de torcedor da equipa do Benfica, quando essa equipa ia disputar um jogo do Campeonato Europeu, em Paris, onde já havia uma Célula do PAIGC a sua espera.

Foi depois dele ter sobrevivido ao exílio militar em São Tomé e que ele veio estudar, sozinho, em Cabo Verde, o Terceiro, Quarto e Quinto ano do Curso de Direito, como autodidata, para depois ir a Lisboa fazer os exames desses 3 anos. Terminado o Curso de Direito ë que retornou a regressar a Cabo Verde para Defender, perante o Tribunal Colonial e Contra a PIDE, os Presos Políticos Cabo-verdianos e Angolanos que estavam presos no Campo da Morte Lenta do Tarrafal de Santiago.

Actualmente, era um feroz adversário tanto do PAICV COMO DO MpD por conta da sua Luta pela JUSTIÇA que esses dois partidos, em conjugação de esforços, tanto tem negado a este nosso Povo.

8 - Imediatamente, surgiu um comentário de um leitor que se escondeu por detrás do pseudónimo SILVÉRIO MARQUES, insinuando que eu seria um mentiroso e um falsário, publicando o seguinte comentário:

“Mais uma vez o Amadeu Oliveira falta à verdade. Quer fazer romance. Ele (Dr. Vieira Lopes) esteve em São Tomé em comissão de serviço. A PIDE quando queria matar matava mesmo. Não mandava ninguém para Lamego. Quem de certeza defendeu os presos políticos era o Dr. Rosinha. Quando é que os angolanos foram julgados em Cabo Verde? Ou ele foi a Angola defende-los. Bem se vê que o Amadeu Oliveira não tem noção nenhuma dos métodos da PIDE. Note, Senhor Amadeu. Ninguém quer falar mal do falecido. ..., ... – Esse comentário do suposto Silvério Marques foi publicado pelo www.Santiagomagazine.cv, no dia 09 de Abril de 2020, pelas 16h 03mns.

9- Ficou claro que o senhor que se esconde por detrás do pseudónimo Silvério Marques não só quis falsificar a história de Cabo Verde como desejou alardear que Amadeu Oliveira é um falsário que escreve e diz coisas, sem provas do que diz.

Eu, a PIDE-DGS e os laços com o Dr. Vieira Lopes

10- Ora, considero-me bastante habilitado para falar, de forma fundamentada e documentada, da coragem e grandiosidade do Génio que foi Vieira Lopes, quanto mais não seja porque, por ter tido acesso a documentos e arquivos da PIDE - DGS (Polícia Internacional de Defesa do Estado – Direcção Geral de Segurança de Portugal), acabei por compreender o fio da navalha que foi o percurso feito por Vieira Lopes, entre 1959 e 1975, vivendo sempre entre a liberdade e a prisão, entre a vida e a morte, numa incessante Luta pela Justiça, pela Liberdade, pela Independência, pela Democracia, pela Cultura, enfim... por Cabo Verde. A partir de uma certa altura (2007 – 2008), passei a ser possuidor de milhares de cópias de Documentos Classificados da PIDE-DGS, bem como de outros documentos de processos meus e do Dr. Vieira Lopes, compilados e guardados, em suporte informático, num Disco-Externo que me servia de Base de Dados, no meu Escritório de Advogado, na Ilha do SAL. Os documentos da PIDE-DGS foram extraídos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, sendo, portanto, documentos históricos autênticos.

12- Infelizmente, em 2011, o Juiz Criminoso Dr. Ary Spencer Santos, aproveitando a minha ausência para fora do País, mandou “roubar” e gatunar essa minha Base de Dados, de dentro do meu Escritório, usando como argumento a necessidade de me cobrar uma suposta dívida de cerca de 12.000$00 (míseros doze mil escudos) que, alegadamente, eu estaria devendo ao Supremo Tribunal de Justiça.

13- De modo muito particular, lamento que esse Juiz Criminoso tenha mandado roubar os documentos referente ao Processo Nº 14.880-CI (2) – 1968 da PIDE-DGS, que tinha como arguidos presos: (1) José Maria Ferreira Querido, defendido pelo advogado Dr. João Monteiro, (2) Fernando dos Reis Tavares, mais conhecido por TOCO de Santa Catarina, defendido pelo advogado Dr. Arlindo Vicente Silva, e (3) Gil Querido Varela, defendido pelo Advogado, Dr. Felisberto Vieira Lopes.

14- Acontece que a PIDE tinha indícios de que o arguido “TOCO” tinha tido uma reunião, em França, na cidade de Paris, com Amílcar Cabral e com o Comandante de Brigada Pedro Verona Pires, de quem teria recebido instruções para mobilizar apoios e preparar um possível desembarque dos Combatentes de Liberdade da Pátria, aqui em Cabo Verde. Por causa disso, os arguidos vinham acusados de crimes contra a Segurança Interna e Externa do Estado Português, sendo tratados como Terroristas Internacionais, a Soldo do Comunismo Internacional.

15 – O Sr. TOCO foi preso a 15 de Julho de 1968, seguindo-se a prisão dos outros dois arguidos em Setembro de 1968, ocasião em que também foram presos  Emanuel de Jesus Braga Tavares e José Carlos de Aguiar Monteiro. Inicialmente, ficaram presos na cadeia da Praia, precisamente onde hoje fica o Hotel Trópico. Posteriormente, no início de 1970, foram transferidos para o Campo da Morte Lenta do Chão Bom, no Tarrafal.

16– Estando presos em Tarrafal, a PIDE produziu uma imensidão de informações internas, monitorizando as actividades política dos Advogados Dr. Arlindo Vicente Silva e Dr. Vieira Lopes, classificando-os como os “Piores Doutrinadores” que o PAIGC tinha em Cabo Verde, e solicitando a transferência do preso “TOCO” do campo prisional do Tarrafal, para evitar contactos com os presos políticos da Guiné e de Angola, tendo em conta que tinham constatado que o Dr. Vieira Lopes já tinha iniciado manobras para auxiliar esses outros presos e que o preso “Toco” poderia contaminá-los com ideias mais revolucionárias ainda;

«É necessário notar que: Impedir advogados com o histórico, a competência, o brilho e a integridade do Mestre Viera Lopes de exercer a sua profissão, Assaltar escritório de um advogado, na sua ausência, para surripiar e gatunar equipamentos informáticos, Extraviar processos, Inserir falsidades nos processo - são vicissitudes ainda reais no nosso Obsoleto Sistema de Não-Justiça, protagonizadas por determinados Magistrados, na certeza de que a impunidade lhes será garantida tanto pela PGR, pelo CSMJ, contando com o silêncio cúmplice dos Deputados Nacionais e com a falta de coragem política da Ministra da Justiça»

17- Segundo uma “Informação Interna e Confidencial da PIDE” datada de Julho de 1969, caso o julgamento decorresse na cidade da Praia, seria de esperar que a dupla de Advogados, Dr. Vieira Lopes e Dr. Arlindo Vicente Silva, com a ajuda do Preso Fernando dos Reis Tavares (TOCO), iriam aproveitar para fazer uma contaminação revolucionária de uma grande multidão de testemunhas, familiares e curiosos que, certamente, iriam deslocar-se para assistir ao julgamento, pelo que se recomendava a transferência do julgamento para a cidade do Mindelo, onde os advogados ainda eram desconhecidos, diminuindo, assim, os apoios e a possibilidade de aglomerações de populares;

18- Efectivamente, o julgamento viria a decorrer, em Mindelo, entre os meses de Dezembro de 1970 e Janeiro de 1971, perante o Tribunal Militar Territorial, tendo sido convocadas largas dezenas de testemunhas que tiveram de se deslocar da ilha de Santiago, incluindo, o carismático Padre Louis Jean Allaz de nacionalidade Suíça, o conhecido Enfermeiro Olímpio Varela que veio da localidade de Ribeira da Cruz de Santo Antão, entre outras testemunhas. No final, todos os arguidos foram absolvidos, tendo a PIDE encaixado uma tremenda derrota, posto que, sendo verdade que o TOCO tinha tido, em França, uma reunião com Amílcar Cabral e Pedro Verona Pires, e sendo certo que ele vinha desenvolvendo uma empenhada mobilização a favor do PAIGC, nada disso ficou provado, graças à habilidade dos advogados de defesa.

19- O Tribunal Militar era composto por um colectivo de 3 (três) Juízes, presidido pelo Juiz Major José da Rosa Carvalhal. O julgamento em si foi um festival de técnica jurídica e de grandes incidentes processuais, sendo de destacar a forma como o TOCO descreveu as torturas e as coações que tinha sofrido, enquanto esteve preso, com uma riqueza de detalhes que indignou e enfureceu os presentes, o que permitiu ao Dr. Vieira Lopes afrontar o Inspector Chefe da PIDE, perguntando-lhe se o regime lhe pagava para matar, insinuando que o aludido Inspector era um assassino. Essa insinuação pública de que o Inspector Chefe era um assassino pago pelo Estado, provocou a maior fúria dentro do sistema, tendo até sido iniciado um plano para processar, acusar, condenar e remeter o Dr. Vieira Lopes preso para Angola, para cumprir pena na prisão a céu aberto denominada de Prisão de São Nicolau, à beira do rio Bentiaba. Entretanto, tal plano não foi aprovado pela instâncias superior em Lisboa. – Quem quiser detalhes do horror que era a Prisão Angolana ao Céu Aberto de São Nicolau de Bentiaba, pode e deve conversar um pouco com o Óscar Duarte, o futebolista cabo-verdiano que jogou no Futebol Clube do Porto e que agora reside em Achada de Santo António, cidade da Praia, para saber o que seria o inferno na terra.

Um excelente guião para filme

20- Como ficou acima demonstrado, as minha referências ao Dr. Vieira Lopes são baseadas não só no meu convívio pessoal com esse vulto maior, mas também, estribadas em documentos autênticos que eu possuía e que me foram roubados a mando do Juiz Criminoso, Dr. Ary Spencer Santos;

21- Confesso que quando o senhor Silvério Marques publicou o seu comentário, tratando-me de falsário, senti-me profundamente desarmado, uma vez que já não dispunha dos documentos da PIDE que me autorizavam a fazer tais afirmações a respeito do Dr. Vieira Lopes. Fiquei angustiado. Desatei, então, a telefonar para amigos, em Lisboa, na Praia e em Santa Catarina, aflito para que me facultassem algum documento. Felizmente, 3 dias e 3 noites depois, o filho do Sr. Toco de nome Wladimir Tavares, me enviou, por email, cópia do Processo Nº 14.880-CI (2) – 1968 da PIDE-DGS, através da qual me colocou, novamente, em condições para ripostar ao tal Silvério Marques, ele sim, um falsário, sem escrúpulos e sem Amor à Pátria, que deseja reescrever a história, adulterando e falsificando-a, conforme conveniências obscuras e interesses inconfessáveis.

22- Voltou a reafirmar que Vieira Lopes foi sim um dos autores da brilhante defesa judicial dos presos políticos, tendo conseguido uma enorme vitória, com repercussões a nível social e político, constituindo um ponto de ruptura da famigerada PIDE-DGS e do Sistema Fascista-Salazarista que reinou em Portugal e nas colónias entre 1933 (chegada de Salazar Oliveira ao Poder) até 25 de Abril 1974 (Golpe de Estado em Portugal que terminou com o regime fascista e colonialista).

23- Na verdade, e em verdade vos digo, que a façanha feita por Vieira Lopes e Arlindo Vicente Silva, estribados na coragem do Sr. TOCO, constitui um excelente guião para um soberbo filme sobre a coragem, determinação, convicção, tecnicidade jurídica, nacionalismo, patriotismo e despreendimento pessoal, em nome da Liberdade, da Justiça e da Independência Nacional.

24- Todavia, apesar das reconhecidas virtudes, o Dr. Vieira Lopes padecia de evidentes e gritantes defeitos, tais como, uma excessiva confiança nas suas capacidades intelectuais, aliada a uma excessiva coragem física que nunca lhe permitia acautelar os perigos que corria. Sendo um tipo formidavelmente inteligente, era também demasiadamente frontal, não evitando qualquer tipo de confronto, viesse de onde viesse:

• Nos anos de 1960 a 1975, colidiu frontalmente com o Regime Colonial Português, do fascista Salazar, até a Independência Nacional;
• Depois da independência, entre os anos de 1978 e 1990, foi o primeiro a desafiar o Regime de Partido Único do PAIGC/CV, produzindo e publicando documentos altamente críticos sobre a Lei de Organização Política do Estado (LOPE);
• Entre 1995 à 2001, afirmou e demonstrou que a Falsa Democracia da Segunda República implantada pelo MPD era uma tremenda falácia, pior do que o Partido Único, sendo certo que, tal como ele tinha previsto, este partido acabou por se fragmentar em partes beligerantes, dando origem a: (1) O MpD de Carlos Veiga, Gualberto de Rosário, Eugénio Inocêncio e Humberto Cardoso, (2) O PCD de Jorge Carlos Fonseca, Jorge Santos, Maika Lobo e Eurico Monteiro, e (3) O PRD de Jacinto Santos, António Espírito Santo Fonseca, José António dos Reis, César Almeida e Djô Cabelo de Chã de Arroz de Ribeira Grande de Santo Antão;
• Agora, desde 2018 até à sua morte em 2020, não se cansou de denunciar as Inconstitucionalidades reinantes na Ordem dos Advogados, bem como morreu afirmando que existe um acordo tácito entre: (1) a Cúpula do PAICV (Dra. Janira Hopffer Almada) em conjugação de esforços com (2) a Cúpula do MPD (a Governante Dra. Janine Lélis e alguns Deputados Ventoinhas) e (3) o Conselho Superior da Magistratura Judicial, presidido pelo Dr. Bernardino Delgado) no sentindo de manterem o Estado de Não-Direito e de Não-Justiça tal como está, mantendo o Sistema de Fraude Judicial e Iniquidade Generalizado, mesmo perante as insistentes denúncias pública de existir Prevaricação de Magistrados, Inserção de Falsidade nos Processos, Deliberada e Reiterada Denegação de Justiça, desde dos Tribunais de Primeira Instância, até ao Supremo Tribunal de Justiça;

25- O Mestre Vieira Lopes sempre esteve destinado a ser um herói ou um mártir..., ... e acabou por ser as duas coisas: um herói na vida e um mártir das suas fortes convicções.

26- Faleceu de pé e de arma em riste, deixando vários projectos em curso que, se findos, teriam o condão de contribuir para uma grande evolução da ciência jurídica em Cabo Verde, nomeadamente: (i) Ensaio sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica das Pessoas Colectivas; (ii) Natureza e o Regime Jurídico da Herança Jacente; (iii) Em parceria comigo, estávamos a escrever um Livro a ser intitulado de Radiografia dos Crimes de Inserção de Falsidade nos Processos Judiciais e das Prevaricações do Criminoso Magistrado Judicial Dr. Ary Spencer Santos que, a mim tinha mandado roubar os meus equipamentos informáticos e que, ao Dr. Vieira Lopes, vinha-lhe interditando o exercício da sua profissão de advocacia, no âmbito de um processo cível relacionado com o que ele considerava ser a Máfia dos Terrenos, tendo como parte principal a empresa pública ENAVI.

27- Posso testemunhar que nada fazia o Mestre Viera Lopes sofrer tanto, como quando o Juiz Criminoso Dr. Ary Spencer Santos lhe humilhava, impedindo-o de exercer a sua profissão de advogado, situação que se manteve até a data da sua morte.

28- É necessário notar que: (i) Impedir advogados com o histórico, a competência, o brilho e a integridade do Mestre Viera Lopes de exercer a sua profissão, (ii) Assaltar escritório de um advogado, na sua ausência, para surripiar e gatunar equipamentos informáticos, (iii) Extraviar processos, (iv) Inserir falsidades nos processo - são vicissitudes ainda reais no nosso Obsoleto Sistema de Não-Justiça, protagonizadas por determinados Magistrados, na certeza de que a impunidade lhes será garantida tanto (1) pela Procuradoria da República, (2) pelo CSMJ, contando com (3) o silêncio cúmplice dos Ilustríssimos Deputados Nacionais e com (4) a falta de coragem política da Sra. Ministra da Justiça, Dra. Janine Lélis, que pese embora ter anunciado uma Lei de Tramitação Cronológica dos Processos e uma verdadeira Informatização do Sistema, mas, infelizmente, até a data de hoje, nada se viu e nada se vai ver até o final deste mandato.

29- É precisamente este estado de decadência institucional, técnica e moral reinante em Cabo Verde que levava o Mestre Viera Lopes a afirmar que esta Segunda República não passa de uma Falsificação de Democracia e que é, de longe, muito pior do que o Regime de Partido Único, posto que os titulares de Órgãos de Soberania não respondem e não são responsabilizado pelo seus nefastos actos e omissões. - Na verdade, lutar contra essa gente toda, não é nada fácil!!!

30- Todavia, tal como o Mestre me ensinou, “a luta deve continuar, mesmo quando a victória seja absolutamente incerta, contando que a Causa para a qual se luta, seja absolutamente Justa, Boa e Necessária. – Penso ser este o caso!!!

31- Profundamente agradecido, oh Mestre, por tudo o que me ensinou, queira aceitar este abraço de um saudoso discípulo!!! Até sempre e por toda a eternidade.!!!

MUITÍSSIMO OBRIGADO, MESTRE !!!

Ilha de Santo Antão, Dia de Páscoa, 12 de Abril de 2020