Ponto de Vista

Saudações!

Gostaria de enviar os meus agradecimentos pessoais a todos vós, cabo-verdianos, que manifestaram apoio à minha esposa e filhas que estão à espera, há mais de 2 semanas, de um visto que lhes permita entrar em Cabo Verde. O Tribunal da Relação de Barlavento decidiu que a minha família tem autorização para estar comigo enquanto eu permanecer neste regime de prisão domiciliária restritiva, pelo que não pode haver desculpa para o atraso na emissão do referido visto.

Por outro lado, o mesmo tribunal, a 31 de Agosto, determinou que eu fosse transferido da Ilha do Sal para a cidade da Praia, uma vez que necessito urgentemente de cuidados médicos especializados. Acontece que, sete semanas mais tarde, quase dois meses depois, continuo detido no Sal, enquanto a minha saúde se vai deteriorando de forma gradual e irremediável.

Em resumo, estamos perante duas decisões judiciais claras e objectivas a que as autoridades políticas e policiais de Cabo Verde contrapõem duas recusas incompreensíveis e absolutamente ilegais, em violação flagrante das ordens do tribunal, quanto ao cumprimento das mesmas.

No caso do visto para a minha família, o governo cabo-verdiano afirma que a sua presença no país "coloca uma pressão indevida sobre o sistema legal" enquanto a polícia fala de "preocupações de segurança".

Por mais que tente, não consigo visualizar que ameaças concretas ao sistema judicial de Cabo Verde a minha mulher e as minhas filhas - de 4 anos e 18 meses de idade – podem representar. É impensável que as autoridades concebam haver da parte delas uma cominação de qualquer espécie, mas é possível que possam  projectar, com a visita dos meus entes mais queridos, uma ameaça para a sua consciência e a sua paz de espírito, tendo em conta todas as injustiças que estão e têm estado a cometer contra a minha pessoa e a minha dignidade.

Mas, sejam quais forem as razões porque o Governo de Cabo Verde está a recusar o visto em questão, o mais indicado em democracia, de que o vosso país é apresentado como um exemplo, seria que os vossos governantes partilhassem esses mesmos motivos convosco, os cidadãos desta grande nação de um país pequeno em tamanho mas enorme na sua dignidade enquanto povo.

Quanto às preocupações com a segurança, que a polícia tem apontado como o principal óbice à minha transferência para a cidade da Praia, quero assegurar-vos que a minha equipa de defesa forneceu à polícia várias opções de alojamento, todas elas consideradas apropriadas à manutenção do regime restritivo de prisão a que estou submetido. Por isso, não existe nenhuma razão plausível para que deixem a minha saúde deteriorar-se, adiando indefinidamente a minha transferência para a cidade da Praia a pretexto de questões de segurança, que não existem.

Infelizmente, o governo de Ulisses Correia tem um historial comprovado de ignorar decisões vinculativas dos tribunais e recomendações pertinentes das Nações Unidas. Recordo que a 15 e 24 de Março do corrente ano, o Tribunal de Justiça da CEDEAO, integrado pela antiga Ministra da Justiça de Cabo Verde, a Juíza Relatora Januária Costa, decidiu que a minha detenção era ilegal, e que eu deveria ser libertado imediatamente.  Na mesma linha, a 8 e 16 de Junho, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu que o processo da minha extradição deveria ser suspenso enquanto as investigações sobre tortura e recusa de prestação de cuidados de saúde, acusações que formulei contra funcionários cabo-verdianos, deviam decorrer.

Em ambos os casos, as determinações desses órgãos foram ignoradas, numa atitude reveladora de um grau de arrogância absolutamente insultuoso por parte do Governo, o que é difícil de compreender vindo de uma nação que aderiu a essas organizações internacionais precisamente para ultrapassar a sua pequenez e fazer de algo maior, conservando a sua dignidade.

Mas parece que no presente caso, todas as aspirações de Cabo Verde no sentido de integrar o concerto das Nações e constituir-se como um exemplo a seguir,  foram jogadas por terra em nome do expediente político.

Eu sou um Enviado Especial da República Bolivariana da Venezuela e seu Embaixador Adjunto junto da União Africana. Estes dois cargos e funções concedem-me indiscutivelmente uma imunidade e inviolabilidade pessoal garantidas pelas leis e regras internacionais que regem a movimentação dos diplomatas no mundo inteiro e lhes assegura o direito de não serem perseguidos, presos e condicionados no cumprimento das suas missões.

Acontece que, com a sua actuação, Cabo Verde, sob a orientação dos Estados Unidos, está a criar um precedente perigoso, dando início a uma prática que potências como a China e a Federação Russa estão a observar e que, tarde ou cedo, poderá produzir um efeito "bumerangue" que afectará tanto os Estados Unidos como Cabo Verde.

É para estas consequências, prejudiciais a curto, médio e longo termos, que chamo a vossa atenção, além de vos convidar a lançar um olhar sobre a situação em que fui colocado pelo Governo e pelo poder judicial do vosso país, ao qual desejo, no entanto, os maiores sucessos na sua caminhada para o desenvolvimento e a independência plena. Nesse percurso, Cabo Verde tem muitos desafios, e um deles é qualificar a sua máquina judicial e aprimorar o seu sistema político, cujos players devem ser escolhidos com critério e acerto de entre os melhores homens e mulheres que o país tem, e este é, seguramente, o momento adequado para isso.

Cá onde me encontro, detido em condições extremamente restritivas, já me sinto identificado com o vosso país, de que, infelizmente, conheço muito pouco apesar de nele viver há ano e meio. Mas sinto-me tocado pelo espírito da cabo-verdianidade, aquela característica que identifica o homem comum destas ilhas.

Por isso, deixo-vos aqui as minhas melhores saudações.