Ponto de Vista

Exmo. Senhor

Ministro da Saúde e Segurança Social

Dr. Arlindo Nascimento do Rosário,

O que me move a escrever esta carta aberta é a angústia de quem vive um momento de grande dor. Não há tragédia maior do que perder o ente querido e, sobretudo, perde-lo de uma forma inesperada, para além de outros casos preocupantes que atingiram a minha família. Tudo isso me leva a manifestar o grande descontentamento no que diz respeito à situação sanitária e clínica da ilha da Boa Vista, embora muitas razões eu teria para estende-lo a nível nacional.

Ontem foi o meu sobrinho Eliseu Livramento Marques que viu a transferência da Praia para o Hospital São Francisco Xavier – Lisboa no dia 16 de outubro de 2020, isto é, nas vésperas de cinco meses depois do acidente/queda no dia 24 de maio, que lhe causou muitas fraturas, atraso que levou a ser operado no dia 5 de novembro do mesmo ano, no hospital Egas Moniz, mas com os ossos já solidificados. Hoje vivo o maior drama, por ter recebido a notícia da morte do meu irmão Valeriano Mendes Livramento Évora.

O meu irmão acabou por pagar um preço muitíssimo alto devido à penosa situação da área de saúde da nossa ilha natal. Espero não exagerar afirmando que a causa destes penosos acontecimentos foi negligência!

Estas duas experiências traumatizantes não só afetaram a vida de ambos os dois, mas, também a serenidade dos familiares. A signatária afirma que o seu irmão viveu uma lenta agonia. A impressão, é que ele tenha sido privado dos seus direitos, exemplo: deixar a ilha da Boa Vista, embora a insistência das irmãs que pediam a rápida evacuação para Praia; eram prontas a custear todas e quaisquer despesas, ou seja a pagar, in primis, o transporte da maca, igual ao preço de três bilhetes aéreos e mais o bilhete do e/ou da acompanhante. Acabaram por encontrar uma espécie de barreira. Inexplicável! Fomos motivados pela forma que o processo da evacuação requeria ordens da Praia, penso eu, do Ministro da Saúde e Segurança Social.

Senhor Ministro,

Pergunto: é possível que o cidadão boa-vistense tenha que esperar a situação crítica para ser evacuado? Somente quando o seu estado da saúde é irrecuperável, que merece ser evacuado para hospitais com melhores condições?

A meu ver foi o que aconteceu com o meu irmão, Valeriano Mendes Livramento Évora. Foi essa a situação que o viu obrigado a viver durante duas semanas, imóvel em cima de uma cama, o que, se calhar, levou a piorar o seu estado clínico. Dizer hoje que era “o seu destino e o seu merecimento”, parece-me uma frase repetida e ouvida muitas vezes. Pode ser que o dia 5 de Janeiro era o final da sua vida terrena, mas, acho que qualquer paciente tem direito à uma assistência adequada; a assistência é indispensável! tendo presente o disposto na Constituição no Artigo 70:

1.Todos têm direito à saúde e o dever de a defender e promover, independentemente da sua condição económica.

2.O direito à saúde é realizado através de uma rede adequada de serviços de saúde e pela criação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que promovam e facilitem a melhoria da qualidade de vida das populações.

3.Para garantir o direito à saúde, incumbe ao Estado, designadamente: a) Assegurar a existência e o funcionamento de um sistema nacional de saúde; b) Incentivar a participação da comunidade nos diversos níveis dos serviços de saúde; c) Assegurar a existência de cuidados de saúde pública; d) Incentivar e apoiar a iniciativa privada na prestação de cuidados de saúde preventiva, curativa e de reabilitação; e) Promover a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentos; f) Regular e fiscalizar a atividade e a qualidade da prestação dos cuidados de saúde; g) Disciplinar e controlar a produção, a comercialização e o uso de produtos farmacológicos, e outros meios de tratamento e de diagnóstico.

Se é verdade, que o Plano de Deus é diferente daquele do homem, digo eu: bem-haja o maior cuidado, bem-haja uma maior atenção, respeito à saúde e a vida dos cidadãos/cidadãs. O meu irmão caiu de uma cadeira e logo foi levado a uma consulta, mas foi mandado para a casa, porque segundo quem o consultou: ele não tinha nada. Será? Somente sei que em menos de três semanas ele acabou por morrer no Hospital Agostinho Neto – Praia [três dias depois da sua chegada nessa estrutura], pelo que é legítimo exigir atitudes mais responsáveis, a fim de evitar situações semelhantes! Situações trágicas como a que levou o Valeriano a pagar com a própria vida.

Senhor Ministro,

Permita-me evocar uma devida proteção, respeito à saúde dos boa-vistenses, permita-me afirmar que para ilha da Boa Vista é bom empreender ações em benefício da vida daquela população. É imprescindível apoiar a ilha com outras medidas sanitárias, a fim de proteger a vida e a saúde do povo. O apoio sanitário público da minha ilha natal, está a agravar-se cada vez mais, que considero dever-se à falta de uma equipa clínica qualificada, de medicamentos, de aparelhos funcionantes, como de uma estrutura sanitária adequada e à dimensão do Homem. A estes ligam-se outros impedimentos, como por exemplo, a incerteza de poder ser evacuado em casos da emergência.

Permita-me me afirmar Senhor Ministro que zelar pela vida dos cidadãos, deve ser uma estratégia segura, é possível ganhar tudo o que se perde e de o recuperar, mas, a vida perdida nunca será recuperada. Dito isto, espero "representar" os meus e os anseios do povo boa-vistense.

Senhor Ministro,

Acho que o povo boa-vistense necessite de menos reboque e do galope dos acontecimentos.

Entre o direito fundamental à vida, estou certa que o caminho é prever antecipadamente esses acontecimentos e saber controlá-los da forma eficaz. Tendo em conta tais situações, faço votos que o povo boa-vistense possa ter a garantia e a segurança futura de que a vida e a saúde não correm o perigo que viveu o Valeriano. Estou profundamente convencida de que a ilha precisa de mais atenção e um maior esforço, afim de não continuar a comprometer a vida ou levar a população a empatar com casos pouco desejáveis.

Com os melhores cumprimentos.

Maria José Mendes Évora