Ponto de Vista

Excelência,

SR. MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Esta semana os professores estão de regresso ao trabalho, por isso, enquanto Deputado da Nação, eleito para representar o Povo, e logo os professores, deste nosso amado Cabo Verde, venho por esta via publicamente dirigir-me a V. Excia, face à sua conferência de imprensa (de 30 de agosto de 2022), após um encontro que a V. Excia e a sua equipa tiveram com um dos Sindicatos dos Professores, a propósito do arranque do novo ano letivo e da resolução de pendências dos professores Cabo-verdianos.

Infelizmente fiquei estupefato com sua declaração, ao afirmar que a promoção automática dos docentes é uma questão nova e que não está inscrita no Orçamento do Estado para o ano 2023. Primeiro, porque a questão não é nova (vamos mais adiante, nesta carta fazer revisão de memória ao Sr. Ministro), e segundo, porque o Orçamento do Estado para o ano 2023 ainda não foi sequer discutido na Assembleia Nacional, muito menos a sua aprovação (está-se neste momento na fase de recolha de subsídios para sua elaboração).

Sr. Ministro,

Excelência,

Antes da explicação da exposição do motivo da minha estupefação, com a sua declaração à imprensa, permita que lhe recorde o que representa o professor para mim e para muitos:

- Os professores e formadores, do pré-escolar, passando pelo ensino básico, secundário, médio ao superior têm um lugar de destaque nas sociedades mais evoluídas do mundo atual. Nessas sociedades, onde são efetivamente valorizados pelos Governos, trabalham em ambientes pedagógicos confortáveis, adaptados e propícios para o sucesso (tanto destes enquanto profissionais, quanto para os seus discentes), e são das classes profissionais mais bem remuneradas, com resultados impactantes, tanto do ponto de vista económico e social, como cultural;

- Em Cabo Verde foi considerada desde muito cedo uma classe nobre, tanto que foi instituída há mais de 3 décadas, o dia do professor Cabo-verdiano, em memória ao escritor, poeta, linguista e professor Baltazar Lopes da Silva, mas também uma data do reconhecimento pelo contributo inigualável dos professores na transformação e pavimentação do progresso de Cabo Verde;

- Para mim e, certamente, para muitos, é inquestionável o contributo ímpar dos docentes na construção do País. São reconhecidos pelo papel matricial que sempre tiveram na alfabetização, na formação de todas as classes profissionais, na educação de todas as gerações desta grande nação Cabo-verdiana, no bom exemplo e referência que vem sendo na escola, em casa, nos bairros, nas localidades e nas igrejas. Aliás, esta força matricial dos professores foi demostrada uma vez mais, com a pandemia, em que se posicionaram como verdadeiros heróis, reinventando-se para ministrar, por exemplo, à distância sem as condições exigidas.

- Para o Papa Francisco os professores são sempre mal pagos, pois, face aos desafios da educação, eles estão sempre na linha da frente com toda a determinação, assumindo riscos e vencendo desafios.

Sr. Ministro, Excelência;

- Mas, será que o seu Governo reconhece a nobreza e importância da classe?

Para mim e para os professores a resposta é não. Porque, contrariamente às promessas de campanha (de 2016 e de 2021) e ao plano discursivo, os professores vivem a angústia de verem a classe a ser desvalorizada e desprestigiada, perante um Governo e um Ministro da Educação propagandistas, sorrateiros e de retóricas circunstâncias e ocasionais. Temos uma classe que revindica os seus direitos mas sem solução à vista, direitos esses em que passo a citar: I) Reclassificações e Progressões, sobretudo pendentes antes do Estatuto de 2015; II) Promoção na Carreira (o direito que veio substituir as reclassificações e progressões, com o Estatuto de 2015), em que já se acumulam em 7 anos; III) subsídios por não redução da Carga Horária; IV) Uma nova Grelha Salarial, bem como um plano efetivo de Carreira do Pessoal Docente; Revisão da Lei para a Reforma dos Professores; V) Regulamentação de Carreira para Monitoras do Pré-escolar; VI) Melhoria no vinculo e na carreira dos professores do ensino superior;, entre outras justas revindicações da classe.

Excelência,

Vamos agora à revisão, um breve refrescar de memória, para provar esta tamanha ignorância ou o que se chama, em Krioulo, “anda mó cutunbenben”.

1)                  Sr. Ministro, a promoção automática dos professores (uma pendência/dívida de 7 anos), não é nova. Seria nova para um ministro que caiu de paraquedas, das nuvens, que não é o caso.

2)                  Sua Excia, Sr. Ministro, conhece e muito bem o sistema, particularmente o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (aprovado pelo Decreto-Lei nº69/2015) e já foi confrontado, com esta questão, por várias vezes, pelos sindicatos e pelos deputados no Parlamento Cabo-verdiano;

3)                  Sr. Ministro, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº69/2015, propõe, no artigo 28º, a Promoção na Carreira, ou seja, a mudança do docente de um cargo e nível para outro imediatamente superior. Promoção essa regulamentada por concurso e, no mesmo artigo diz que é obrigatório a provisão de verba no orçamento do Estado para o efeito. Sr. Ministro volvidos sete (7) anos da aprovação do estatuto e sabendo que o tempo mínimo de serviço, para promoção, é de 4 anos, e que o Ministério não proveu nenhum concurso para o efeito, considera-se a promoção uma das maiores pendências/dívidas que o ministério da Educação, e este Governo têm com os docentes cabo-verdianos (com mínimo de 4 anos de serviço), situação manifestada e revindicada publicamente pelos sindicatos dos professores.

4)                  Sr. Ministro não se lembra de um dos encontros com um dos sindicatos dos Professores, no seu Gabinete, em dezembro de 2020, onde foi proposto pelo sindicato a promoção automática de todos os docentes, como forma de corrigir a estagnação da carreira dos docentes desde 2015 (texto e imagem, no jornal online Inforpress, de 05 de dezembro de 2020)? Dois anos depois sua Excia diz que a questão é nova!!!

5)                  Então, o Sr. Ministro não se lembra do debate sobre a Educação de outubro de 2021 (há quase um ano), que lhe questionei sobre a promoção automática dos Docentes? Então, o Sr. não se lembra nem da sessão de janeiro de 2022, em que usei do instituto de Perguntas ao Governo para lhe questionar sobre a promoção automática dos professores, e que a sua Excia tinha admitido que é uma pendência não integrante do orçamento de 2022, devido à crise, e que em 2023, iria resolver todas as pendências da classe docente? Ou se recorda muito bem, mas o único “dono” e “controlador” do dinheiro do Estado e de todos os Cabo-verdianos - Ministro das Finanças está a lhe negar verbas, e quer recuar agora nos discursos?

6)                  Sr. Ministro, todos os seus discursos e as suas respostas, encontros e propostas dos sindicatos e intervenções dos parlamentares, sobre esta matéria, estão gravadas. Portanto, não há recuos nem andar di Cutunbenben.

Sua Excia, Sr. Ministro;

Ou, “briga” hoje e agora com o boss-man do dinheiro público - Olavo Correia, Ministro das Finanças, para prever verbas e rúbricas, para o efeito, no orçamento do Estado para o Ano de 2023, ou a sua Excia terá de enfrentar a “guerra” com os sindicatos e os professores cabo-verdianos em 2023. Não há outras saídas. Portanto, rogue encarecidamente ao Ministro das Finanças, porque não adianta pedir nem ao Primeiro-Ministro, que está perdido nas contas públicas. Porque, após imenso tempo, 7 anos, de controle das Finanças Públicas e das contas do Estado de Cabo Verde, o Ministro que tutela a pasta é único que sabe verdadeiramente do paradeiro do dinheiro público deste país. Está tudo no controle dele. Por isso, rogue, ele sabe onde está ou como arranjar dinheiro. Veja, sr. Ministro, se o Ministro das Finanças conseguiu meter a mão no bolso dos emigrantes (com a taxa de 200 contos nas alfândegas), e se ele consegue até arranjar dinheiro para financiar caminhadas, não será difícil mobilizar dinheiro para a promoção dos docentes.

Sr. ministro, outrossim, a desculpa “de não estar no orçamento de 2023” não passa. Isto porque todos sabemos que o Orçamento do Estado só é fechado pelos parlamentares da Assembleia Nacional, em dezembro, ou seja, mesmo no quadro da sua discussão plenária poderá sofrer alterações. Portanto, sua Excia tem até 2023 para resolver todas as pendências da classe, tal como afirmou por bastas vezes.

Excelência,

A resolução de todas as pendências da classe docente, em 2023, está plasmada em quase todos discursos da V. Excia, Sr. Ministro da Educação. Por isso, os professores cabo-verdianos esperam “boas novas” no Orçamento do Estado para o próximo ano e, esperam, sobretudo, da sua palavra e coerência. Também, seguramente que os professores não desmerecerão os esforços para a materialização de outras tarefas ligadas ao ensino.

Sr. Ministro, os professores aguardam, ansiosamente. Sua Excia será, em 2023, para os professores, o melhor ou o mais falacioso ministro da Educação de todos os tempos.

Cidade da Praia, 05 de setembro de 2022

O Deputado Nacional,

Armindo Freitas