Ponto de Vista

Caboverdiano (de todas as ilhas e diásporas), é preciso o teu apoio para salvar a tua língua, que é a tua alma, alma da nação una e indivisível que é Cabo Verde.

No dia 24 de julho cumpriu-se uma importantíssima etapa na luta contra o monstruoso crime civilizacional praticado pelo ministério da educação através duma equipa composta por Amália Melo Lopes, Ana Carina Moreira, Dominika Swolkien, Eliane Semedo, Elvira Reis e Maria do Céu Baptista, consubstanciado na aberração linguística e na fraude legal denominada «norma pandialetal», (um cozinhado de variantes minoritárias, sem qualquer amparo da ciência ou pertinência social, sem sustentação na tradição escrita ou no falar quotidiano do povo das ilhas) vertida no manual de língua e cultura cabo-verdiana para o 10º ano de escolaridade, com a cobertura institucional da Universidade de Cabo Verde, donde a equipa, profissionalmente, é originária.

Apesar da fustigação científica, social e cultural, durante cinco meses (desde que o manual foi apresentado na Presidência da República em 21 de fevereiro, dia internacional da língua materna), com artigos demolidores de todos os lados, o ministério da educação não escutou, não dialogou nem arrepiou caminho, fingindo, porém, abertura apenas quando sentiu o cheiro da justiça.

Por tal, eu, José Luiz Tavares, cidadão e escritor cabo-verdiano, passei meses a vasculhar toda a legislação relacionada com a língua cabo-verdiana, buscando o amparo e o travão da lei, dado que também, durante esse tempo, organizei e enviei um completíssimo dossiê para o Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional, Presidentes dos Grupos Parlamentares do MPD e do PAICV, Ministro da Cultura (que tem dupla tutela da língua cabo-verdiana: orgânica-administrativa, com competência na área da política linguística, e por via da classificação da língua cabo-verdiana como património imaterial), sem que de nenhuma dessas entidades tenha vindo um simples suspiro público relacionado com a questão, sobretudo do Presidente da República, dado que a língua cabo-verdiana é considerada, por lei da Assembleia Nacional, «fundamento da soberania» (conseguem divisar o alcance normativo de tal formulação?, que nos coloca num verdadeiro paradoxo axiológico e normativo, dado que uma lei infraconstitucional determina que é fundamento da soberania uma língua que sequer oficial é?) e o senhor Presidente da República jurou na sua tomada de posse defender a soberania nacional, como estabelece a Constituição da República soberana e unitária de Cabo Verde.

Assim, sem qualquer outra alternativa viável, apresentei no dia 24 de julho, assinado apenas por mim, mas subsumindo um mandato natural em nome do povo soberano das ilhas, uma participação na Procuradoria-Geral da República solicitando a intervenção, com caráter de urgência, do Ministério Público, para travar a utilização da (anti)norma ortográfica anticientífica e ilegal no manual do 10º ano de língua e cultura cabo-verdiana, assim como do 11º ano em processo de construção.

Concretizado esse passo (a apresentação formal da denúncia na PGR), dado o rol de flagrantes ilegalidades (começando pela incompetência orgânica do ministério da educação para encetar um processo de padronização linguística, ainda que encapotada, e sob a diáfana capa de experimentação, como se matar um homem com uma arma, alegando que se estava a experimentá-la, não constituísse crime de homicídio), e do rol de ilegalidades flagrantes, com a violação de todos os dispositivos jurídicos relacionados com a língua cabo-verdiana (na próxima semana tornaremos público o processo apresentado à PGR), que outro resultado não se deve esperar que não seja o de o ministério público (através dos tribunais) obrigar o ministério da educação a retirar do manual toda e qualquer materialização ou menção da (anti) norma denominada «escrita pandialetal».

É prudente que, tendo apelado ao fiscal da legalidade, não duvide da efetividade e da tempestividade do cumprimento do seu papel atribuído no ordenamento jurídico cabo-verdiano. Contudo, devemos estar preparados para tudo. Não porque, apesar da unanimidade do povo no apoio a esta causa, que até me surpreendeu positivamente, vozes inúmeras não acreditem que o fiscal da legalidade faça o seu papel, ou porque nos casos em que o estado tem sido demandado ou intervêm atores estatais as decisões têm sido do mesmo teor, e sempre para o mesmo lado. Contudo, cada caso é um caso, e como disse não tenho o direito de duvidar. Mas estarmos preparados para qualquer eventualidade é também nosso dever neste contexto.

A tentativa de amordaçamento, subalternização ou até destruição da variedade-matriz da língua do povo das ilhas tem peões e agentes fervorosos, bem entrincheirados e encapotados, contando até com notáveis traidores usuários e estudiosos dessa variedade. Achavam-se poderosos, mas agora que foram desmascarados e triturados científica e socialmente é preciso estarmos preparados para a tenacidade dos seus propósitos irredentos e para todos os contragolpes, pois ainda contam com o respaldo e a cegueira canina de quem vende a sua identidade pela fidelidade e fervor partidário, por simples soldo ou até por altaneira sobranceria, como é caso da Uni-cv, donde a equipa é originária, e cujo reitor, doutor em ciências da linguagem, assiste à carnificina do camarote sem soltar um único suspiro de inquietação.

Pelo exposto, devemos estar preparados para se, até ao início do ano letivo (que deverá acontecer em meados do mês de setembro) o ministério público não atuar, ou nenhum resultado prático houver do pedido de intervenção urgente, mas o ministério da educação persistir na afronta à lei e no abuso de poder, interpor junto dos tribunais competentes uma providência cautelar para suspender o manual, e depois avançar com uma ação popular para proibição definitiva de todos os aspetos ilegais contidos no manual do 10º ano, e a decretação, a título preventivo, da proibição dos mesmos aspetos no manual do 11º ano em construção.

O cidadão José Luiz Tavares já empenhou a sua determinação e tempo subtraídos à construção da sua obra, assegurando também os primeiros custos desta causa nobre, que é de todos os cabo-verdianos conscientes de todas as ilhas do país e suas diásporas. Se tivesse os meios suficientes, que não tenho, não estaria a fazer este apelo patriótico, que mais do que patriótico é decisivamente civilizacional. Por isso, cabe a ti, cabo-verdiano e cabo-verdiana do torrão e da diáspora decidir se queres engajar nesta luta, contribuindo financeiramente para a batalha legal para a reversão e interdição definitiva dessa tentativa de golpe linguístico, um ato antipatriótico e divisionista que exige a contribuição de todos nós cidadãos cabo-verdianos conscientes para o seu enterro definitivo, para salvaguarda da paz social, da identidade e dos direitos linguísticos legítimos de todos e cada um na nossa terra querida.

Quem decidir contribuir em Cabo Verde pode fazê-lo através da conta na Caixa Económica em nome de

Cliente: José Luís Tavares

Número de conta:  01681807210001

NIB: 0002 0000 16818072101 39

IBAN: CV64 0002 0000 1681 8072 1013 9

Código SWIFT: CXECCVCVXXX

Na diáspora pode ser feito através da conta na Caixa Geral de Depósitos (Portugal)

Cliente: José Luís Tavares

Número de Conta: 0549 053731900

NIB: 003505490005373190006

IBAN: PT50003505490005373190006

BIC: CGDIPTPL

Em Portugal, pode-se ainda usar o MBWAY  +351 968 149 471.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, escreva-me para o +351 968 149 471 (WhatsApp) ou para o email jltavares.poeta@gmail.com Para que tudo seja transparente, no final do processo divulgaremos o montante arrecadado, os valores gastos no processo, e os nomes daqueles que contribuíram.

Não deixes que matem a tua alma, a alma da tua nação, sofridamente parturida nos armazéns de desumanidade da Cidade Velha, recalcificada, colorida e robustecida pela marcha imparável do povo das ilhas todas, que é esta língua que despencou das bocas balbuciantes, gatinhou na poeira, rebolou pela lama, escorregou pelas furnas, levantou-se e, escorrendo ainda a baba do desespero, trepou aos cutelos, esgueirou-se pelas frinchas dos casebres, espreitou pelas portas dos sobrados (hoje palácios) onde continuamente lhe foi negada a simples hospitalidade ou o soberano reconhecimento de criatura com o seu natural direito de ser esta língua cabo-verdiana de todos e de todas, para todos e todas, hoje violentada por antipatriótico e condenável objetivo supremacista bairrista, ou por chorudos esquemas, cujos contornos sequer conseguimos supor.

Recorda-te: o que morrer hoje jamais se levantará.