ARC. Quando interesses de "cidadãos privilegiados" estão acima do interesse público

Ponto de Vista

Acompanhei recentemente uma notícia de roubo de energia, implicando um deputado da Nação, no caso, o vice-presidente do PAICV, Rui Semedo.

Na altura, lendo a notícia no jornal OPAÍS, corroborado ipsis verbis e a 100% pelo comunicado da própria empresa lesada, Electra. Qual não foi meu espanto volvidos alguns meses deparo com uma outra notícia, agora na Infopress e que dá conta da posição da ARC, a Autoridade para a Regulação da Comunicação Social, que instaurou um processo de contraordenação ao jornal, por este, supostamente, não ter cumprido “critérios de isenção”.

Mas pergunto que critérios queria a ARC saber se a notícia em si é confirmada pela Electra, ou seja, ela é verdadeira e não se tratou de fake news, agora muito em voga.

A meu ver, o posicionamento da ARC é muito infeliz, ameaçador da própria liberdade de imprensa e, a fazer escola, pode ser um retrocesso a nível de Cabo Verde, num setor onde temos conseguido grandes avanços.

Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: porque age assim esta ARC? Será por se tratar de Rui Semedo, alguém, supostamente “influente” na nossa sociedade? Por se tratar de um ex- Ministro, alto dirigente partidário, ou ainda um “cidadão de primeira”?

E se não fosse Rui Semedo e fosse um cidadão comum, “um coitado” – como soa-se dizer na gíria crioula -, a ARC, teria esta mesma posição, agiria da mesma forma?

Cremos que não. O assunto morreria numa gaveta qualquer sem qualquer decisão. Morreria, simplesmente.

Mas este assunto é muito sério para ser tratado com ânimo leve e possivelmente por gente sem estofo nem bagagem para gerir dossiê tão sensível.

Não será caso para outros intervenientes, como a AJOC, o Presidente da República, o Governo, a Provedoria da Justiça e a própria ARC, prestarem muita atenção neste caso que pronúncia, um mau presságio para as liberdades democráticas deste país?

Ainda é tempo de se evitar que o leite se derrame.

Cabo Verde é um Estado de Direito, por isso mesmo, esse direito não deve ser condicionado.

Estamos do lado das liberdades e estamos solidários com o Jornal OPAÍS nesta luta, por uma imprensa livre.

Somos contra qualquer tipo de censura, vindo de onde vier.

Nossa geração jamais aceita qualquer retrocesso nesta matéria.

Pela liberdade, lutaremos sempre!

Euclides Silva

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