Ponto de Vista

Ponto de Vista

A segurança é coisa séria num Estado de Direito Democrático!!!

• Por Manuel Alves
• 9 de Jan de 2022

Se os artigos de “Santiago Magazine” já me tinham informado e elucidado,sobejamente, os de “A Nação” vieram reforçar a minha convicção, daquilo que eu tenho estado a questionar há já algum tempo… Zezito Dente D’ Oro é vítima de um linchamento, baseado em informações especulativas e sem nexo de causalidade, ferindo de morte os mais basilares princípios de um Estado de Direito!!! O Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva continua a lhe prestar uma vergonhosa proteção que põe em causa a imagem de Cabo Verde como Estado de Direito, emitindo comunicados e declarações que envergonham a nação. Como se diz, “contra factos não há argumentos” e nenhum cidadão cabo-verdiano merece ser “fuzilado”, irresponsavelmente, por quem quer que seja, da forma como se fez com Zezito Dente D’Oro, considerando as informações tornadas públicas na comunicação social.

A vida de qualquer cidadão é mais importante que a imagem de qualquer instituição!!! Esta se constrói, se restaura e se consolida com boas práticas. Aquela, quando se perde, não tem retorno. Por isso, a sua proteção é o primeiro mandamento de Deus e uma das principais funções do Estado… Nada se iguala com a vida!!!

Não é atoa que os tribunais são das instituições em que os cidadãos mais confiam em Cabo Verde, embora as dificuldades que a justiça tem vindo a enfrentar. As autoridades jurisdicionais competentes não são manobráveis pelo poder político que, num caso de tamanha gravidade, está mais preocupado com a imagem do ministro e da instituição do que com a vida de um cidadão abatido, arbitrariamente.

Nem o pior soldado de uma guerrilha, o mais insurreto, não gastaria tantas munições num só inimigo. Se fizesse isso, ele estaria a desperdiça-los, o que poderia lhe deixar falta no combate posterior…

Depois de ter lido minuciosamente o artigo publicado no jornal “A Nação”, intitulado “Paulo Rocha no olho do furacão”, não me restou a mínima dúvida de que o linchamento do cidadão “Zezito Dente D’ Oro” deve merecer uma investigação rigorosa e competente, a fim de se assacar as responsabilidades criminais, disciplinares e civis, principalmente, ao mentor intelectual desse plano macabro.

Tendo cruzado as informações desse artigo com as que estão a circular na rede social, numa folha que, eventualmente, foi extraída de um processo qualquer, mais as que “Santiago Magazine” deu à estampa, eu sou de opinião que Paulo Rocha já deveria estar internado num dos quartos de Achada Bombena, a ver o sol pelo quadrado se, eventualmente, tudo aquilo que está narrado nessas peças for verdade… O caso é muito mais grave do que eu imaginava, considerando a importância da vida e da dignidade do Homem!!!

Se os artigos de “Santiago Magazine” já me tinham informado e elucidado,sobejamente, os de “A Nação” vieram reforçar a minha convicção, daquilo que eu tenho estado a questionar há já algum tempo… Zezito Dente D’ Oro é vítima de um linchamento, baseado em informações especulativas e sem nexo de causalidade, ferindo de morte os mais basilares princípios de um Estado de Direito!!!

O Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva continua a lhe prestar uma vergonhosa proteção que põe em causa a imagem de Cabo Verde como Estado de Direito, emitindo comunicados e declarações que envergonham a nação. Como se diz, “contra factos não há argumentos” e nenhum cidadão cabo-verdiano merece ser “fuzilado”, irresponsavelmente, por quem quer que seja, da forma como se fez com Zezito Dente D’Oro, considerando as informações tornadas públicas na comunicação social.

As pessoas têm de entender que nesse caso, não se coloca a questão de ser do partido A, B, C ou D. É uma questão do Estado, que deve interpelar a qualquer cidadão. Tanto é, que essa ocorrência remonta a 2014, quando um outro partido era poder em Cabo Verde. Digo isto, porque eu tenho notado algumas pessoas a quererem proteger e abafar essa monstruosidade, como se fosse uma disputa partidária… É um caso de justiça, que qualquer cidadão pode e deve questionar!!! Questionar não é crime. Diferentemente, o encobrimento é crime.

A PJ é uma instituição credível, por natureza. Não é por essa via desonesta, tentando esconder essa monstruosidade que se vai preservar a sua reputação!!!

Eu já comandei diversas operações policiais em Cabo Verde, em que numa ou noutra a minha integridade física e as dos meus subordinados estiveram em causa, pelas resistências que tivemos de enfrentar… Pelo menos, há três que levo comigo na memória com mais romantismo…
Antes da partida para o terreno, eu recomendava os meus subordinados, sempre, expressamente, em formatura, que o uso da arma de fogo era permitido como último rácio, quando estivessem esgotados todos os outros meios permitidos por lei, aplicando sempre, cumulativamente, os princípios da legalidade, da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, que serviam de chapéu ao princípio da mínima força… Em situação de legítima defesa!!!

Eu dizia até, que o uso da carga, “porrada”, para conter a resistência, era só por ordem do comandante da força, devidamente coordenado, apenas o necessário, como meio subsidiário. Terminando a resistência, termina a carga. Eu estou a falar de polícia!!! Um polícia não é um monstro!!! Um polícia não pode e nem deve ser o que o seu ego lhe ditar, mesmo que o Homem é considerado lobo do Homem (Hobbes).

Nós levávamos AKM-47 de coronha móvel para as operações mas, por questões de segurança e precaução, esta arma ficava na minha posse e era utilizada tão-somente para disparos de intimidação e dissuasão, em espaços abertos, com tiros ao ar, direcionados de forma a não causar nenhum dano, caso houvesse a necessidade… Polícia não tem inimigo a abater… Não formula a imagem do inimigo no seu imaginário… Polícia merece confiança que conquista com os seus atos e procedimentos…

AKM-47 é uma arma de guerra. É uma espingarda metralhadora, automática, ligeira, de calibre 7,62x39 mm, com um enorme potencial de fogo, que não pode e nem deve ser utilizada inopinadamente numa operação ou acção tático-policial, sobretudo nos meios urbanos. Possui um alcance efectivo de fogo de 350 metros e uma velocidade de saída de 715 metros por segundo…

Do ponto de vista da balística, imaginemos o impacto que apenas um disparo dessa arma pode causar no corpo de uma pessoa!!! É uma arma de fabrico russo, criado em 1947, por Mikhail Kalashnikov, na antiga União Soviética. Daí advém o nome AKM-47, sendo a letra A, correspondente a automático. É uma arma automática porque, para além do tiro unitário, pode-se com ela fazer tiros de “rajada” que podem ser rajadas curtas ou completas… Isso me faz lembrar o meu rigoroso professor Matsherot, com saudades de Aschersleben, das nossas aulas de armamento, tiro e balística, mas também das aulas de topografia…

Qualquer arma de fogo nas mãos de quem não a sabe manejar, constitui um risco tanto para quem o detém como para terceiros na proximidade… por isso @s polícias são formad@s sobre o armamento e tiro, e devem ter treinamento periódico de tiro real e manejamento de armas nas intervenções policiais… A segurança é uma coisa séria. Exige rigor, controle e liderança!!!

O papel de um polícia não é matar alguém, injustificadamente. Por isso se planeia, organiza, coordena, comanda e controla. O comandante operacional tem de estar no terreno a comandar a manobra operacional da sua força.

O comandante operacional tem de conhecer bem, cada um e todos os seus comandados, para saber enquadra-los adequadamente em cada operação ou ação tática. Ele deve ter uma boa preparação/formação psico-pedagógica, tanto para conhecer como para formar os seus colaboradores, os seus comandos. Todos são úteis, mas nem todos servem para todas as operações. Ele deve ser um bom seleccionador das equipas de trabalho…

Um indivíduo covarde e mal-preparado pode causar danos irreparáveis e comprometer uma corporação inteira, um Estado inteiro, um país inteiro…

A quantidade de envólucros de AKM-47 recolhidos no local do incidente tático é demonstrativo da magnitude da violência utilizada e da malvadez do mentor dessa operação que, do ponto de vista da responsabilização, deverá ser considerado o responsável principal - um monstro autêntico!!!

Artigo Original publicado pelo autor no facebook