Ponto de Vista

 "O objecto deste artigo – e que prova haver sim malfeitores na Justiça - é um Procurador da República cujas atribuições legalmente conferidas o obrigariam a manter equidistância, decoro, respeito, transparência, além da ética e moral, que sobrepõem às leis que jurou defender. Trata-se de Arlindo Figueiredo e Silva, um claro fora-da-lei que hoje é, incompreensivelmente, inspector do Ministério Público, cargo para o qual foi nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público".

“Porque o mundo me empurrou, caí na lama, e então tomei-lhe a cor, mas não sou a lama que muitos são.”

António Aleixo

Na semana passada, neste jornal online, “Santiago Magazine”, entregamo-nos ao sofrido trabalho de escrever e publicar um artigo intitulado de “A República da Não-Justiça”. Nesse aludido artigo, com mágoa e sofrimento, dissertamos sobre a macacada engendrada pelos poderes político-judiciais para, em Dezembro de 1995, abusiva e vilmente, nos prender, torturar e apreender vários bens pessoais, mediante a falaciosa imputação de crimes de associação criminosa, profanação de templos e lugares de culto católicos, roubo e destruição de imagens de culto católico etc. 

Volvidos 25 anos sobre esses acontecimentos de má memória e depois de mais de uma vintena de crimes que nos envergaram às costas, nunca, até hoje, fomos julgados, pelo que estamos aqui de novo, inamovíveis, com a alma esmagada e o espírito assaltado por tentações várias, porém, firmes para dar seguimento às denúncias de más condutas na Justiça e levantar o dedo em riste, tal como diz o excelso advogado Amadeu Oliveira, contra esses “gatunos”, “prevaricadores” e “aldabrões”, chamando esses pseudo-toiros pelos nomes, para que o Povo desta terra os possa conhecer, despidos da toga na qual desenvergonhadamente se enfiam.

O objecto deste artigo – e que prova haver malfeitores na Justiça - é um Procurador da República, cujas atribuições legalmente conferidas, o obrigariam a manter equidistância, decoro, respeito, transparência, além da ética e moral, que sobrepõem às leis que jurou defender. Trata-se de Arlindo Figueiredo e Silva, um claro fora-da-lei que hoje é, incompreensivelmente, inspector do Ministério Público, cargo para o qual foi nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

A ficha deste sujeito é sabido, de resto, por todas as autoridades deste país, razão pela qual não se entende a sua colocação como fiscalizador da actividade e perfil dos Procuradores da República, quando deveria ser ele o alvo de todas as inspecções, investigações e punições que a lei cabo-verdiana define.

Por diversas vezes tínhamo-lo dito, mas o corporativismo dos “homens da lei” e o beneplácito do Governo, Parlamento e da Presidência da República ao longo dos anos vem estendendo o tapete a criminosos de toga, como o é Arlindo Figueiredo e Silva, enquanto assistem de poltrona a humilhação, a tortura psíquica e física e claros abusos de autoridade contra cidadãos inocentes.

Arlindo Figueiredo e Silva é figura-mor neste quesito. Foi ele que, na qualidade de director-central da Polícia Judiciária ordenou a nossa ilegal, execrável, porca e mediática detenção como os supostos profanadores de templos católicos, sem no entanto nos julgarem, condenarem ou absolverem. Ele, o inescrupuloso Arlindo, na sua qualidade de Magistrado do Ministério Público, foi um dos artífices dessa trama na qual nos meteram indelevelmente e que, evidencia, na linha do que vem proferindo Amadeu Oliveira, a ´Máfia’ ou se calhar o ‘Guetto’ criminoso existente na Justiça em Cabo Verde.

Ora bem, depois de nos afrontar avulsamente, Arlindo Figueiredo foi promovido pelo então governo do MpD, de Director-central da PJ, ‘ex aequo’ com a função de director dos Serviços Penitenciários, a Presidente da Alta Autoridade Contra a Corrupção, de onde seria chamado para se tornar Coordenador da Procuradoria da Comarca da Praia. Risível.

Efectivamente, Arlindo Figueiredo Silva, inspector do MP e menino-bonito do sistema, tem as grilhetas do crime nos pulsos, mas as barras da cadeia não se lhe chegaram ainda, apesar de todos os atropelos.

Ah!, e foi também ele quem, no decurso do ano judicial de 1994/1995, foi manipular os acontecimentos ocorridos a 31 de Agosto de 1981, em Ribeira Grande de Santo Antão, no célebre processo da “Reforma Agrária”, para disparar uma temerária acusação contra o então ministro João Pereira Silva e outros, acusações essas que também nunca foram julgadas, acabando por prescrever sem se apurar a verdade dos factos, servindo, tão somente, como adubo para a crispação social e arma de arremesso político entre os partidos políticos, MpD, PAICV e UCID. - ? Saberão esses jagunços de Toga-Preta-e-Enlameada-Consciência aquilatar a violência que é acusar uma pessoa por suposto crime de homicídio, ou por supostos crimes de profanações de igrejas católicas, ser-se apresentado e tratado publicamente como criminoso, e nunca mais dar a esse cidadão a oportunidade de um julgamento público, o que lhe permitiria ter a veleidade de lavar a sua honra e salvaguardar o seu bom nome?

Acha pouco? Nessa condição que este histriónico de baixo coturno, Arlindo Figueiredo e Silva, foi baleado à porta da sua residência com dezenas de disparos a matar, sem que até hoje, as autoridades dignarem esclarecer ao Povo as verdadeiras razões de tal acto. Apraz recordar que, em toda a história de Cabo Verde, ele foi o único representante do Ministério Público a estar na linha de tiro criminoso, o que pode deixar no ar a ideia de que “tanta culpa pode ter reclamado o devido castigo divino”, na falta de justiça institucional.

Imaginem! E como se não bastasse, logo depois de ter sido alvo de um atentado a tiros, foi premiado e colocado como Procurador na República de Timor Leste EM NOME DA COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DE CABO VERDE E ESSE OUTRO ESTADO AMIGO. - Caramba, um fora-da-lei !

Em Timor Leste foi pego e filmado a masturbar-se, despudoradamente, no gabinete da Procuradoria-Geral, com transmissão, ao vivo, do seu obsceno acto, através de uma chamada vídeo para sua secretária pessoal, o que denegriu a imagem e a boa reputação dos demais magistrados cooperantes Cabo-Verdianos, em missão naquele país irmão.

Todas essas enormidades e vícios mil, não o dizemos por nós, mas, sobretudo, para alertar a nova geração de líderes e dirigentes deste país, com o propósito de também contribuir para escancarar o véu negro da “Não-Justiça” cabo-verdiana, trazendo ao conhecimento geral quem está por detrás desse sistema que o Primeiro-Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, considera ser “legítimo”, “transparente”, e “sério”, como se a generosidade dos adjectivos pudesse alterar a natureza maligna e perversa do sistema actualmente vigente.

Vale aqui dizer que, por estas e por outras barbaridades da justiça, que o sistema está assim tão descredibilizado, decadente e na sarjeta. Na verdade, essa justiça cabo-verdiana virou há muito uma gangrena, carne morta e putrefacta que deve ser extirpada, caso contrário contagia o país inteiro. E eles, imberbes q.b., não se deram conta de que a não-injustiça conduz ao fundamentalismo e ao extremismo. Em todas as “entendências” do termo.

1. São Domingos, 14 de Dezembro de 2020