Ponto de Vista

No rescaldo da luta titânica do cidadão e advogado Amadeu Oliveira contra a não-justiça em Cabo Verde, não podíamos nos manter em silêncio, sendo também nós vítimas num passado de triste memória (1996, no reinado do MpD) de diabólicos desmandos fabricados e cozinhados dentro do nosso sistema político-judicial.

Escusamo-nos de traçar bitolas ou fazer comparações entre um caso e outro, mas é mister reconhecer que, volvidos 25 anos após a nossa vergonhosa, vil, incompreensível e 'stulta' detenção (ocorrida em Dezembro de 1995), a Justiça cabo-verdiana continua sendo essa farsa de sempre, um sistema de vestes e mentes negras, apagadas na visão e sectárias no raciocínio. Homúnculos!

Os últimos acontecimentos, evidenciando uma cristalina, insofismável e inédita crise entre o poder judicial e o poder legislativo, que surgiram a reboque das denúncias de Amadeu Oliveira e levadas à consideração dos deputados nacionais, revelam uma verdade latente que as autoridades não se cansam, em vão, de escamotear: há lodo neste cais da Justiça.

Efectivamente, as recções esdrúxulas do Governo (PM), do STJ, CSMJ, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, feitas com com pompa e circunstância, nasceram com o propósito claro de confundir o país e, máxime, ludibriar a si próprios, de tão egocêntricos, arrogantes, malévolos e malíficos. Coitados!, não percebem que são uma holografia da justiça, ou pior, um entrave à moral e à ética que sobrepõem às leis que fingem defender. Porque minúsculos, reles, execráveis, histriões e energúmenos "homens da lei". Húmus, tal e qual.

Diante desta vergonha, vale recordar que entre 1994 e 1995, vários Templos Católicos (Igrejas e capelas) vinham sendo profanados com quebra de imagens sagradas e destruição de outros objectos e apetrechos de culto religioso. Sabe-se que se tratou de um plano diabólico, bem urdido, concebido pelas altas autoridades do governo e judiciais de então, visando colocar a maioria católica contra os dirigentes do PAICV. É de se recordar as missas campais, as procissões e actos de desagravo promovidos pela Cúria diocesana, amaldiçoando e excomungando os profanadores dos templos católicos, o que gerava uma grande comoção nacional, não só entre os religiosos e crentes, como em toda a Nação Cabo-Verdiana, dentro e fora das ilhas.

Foi dentro desse quadro de grande emoção que, no comício de encerramento da campanha para as legislativas de 1996, realizado no Concelho de São Domingos, Ilha de Santiago, que o então candidato a Primeiro-Ministro, Dr. Carlos Veiga, pediu que a população votasse nele com confiança que ele prometia prender e entregar à Justiça os diabólicos profanadores dos templos católicos, acabando por vencer essas eleições de 1996 com uma estrondosa maioria qualificada superior a 2/3 dos deputados.

Uma vez vencidas as eleições legislativas de 1996, a Polícia Judiciária, mediante mandatos judiciais, tal como havia sido prometido pelo primeiro-ministro Carlos Veiga, efectou a prisão da maior parte dos membros integrantes do Conselho de Sector do PAICV no Concelho de São Domingos, incluindo amigos destes que sequer eram dirigentes desse partido, então, na Oposição. Presos no decurso de um funeral, com direito a filmagem em tempo real, torturados, vilipendiados na sua intimidade pessoal e familiar com frequentes buscas e apreesões de bens, vestuários, sapatos, e até viaturas que nunca mais foram devolvidos, foram, então, exibidos ao País e ao Mundo como os Profanadores que, supostamente, teriam agido com motivações ideológicas de natureza “comunista”.
Desnecessário será dizer que, uma vez tirados os dividendos políticos pretendidos, nunca mais foram deduzidas as acusações, nem os seus pertences devolvidos, até que, 15 anos depois, o processo veio a ser declarado prescrito.

Logo após a libertação desses inocentes, estes passaram a denunciar os implicados dessa grande cabala criminosa, violadora dos direitos humanos mais elementares, montado com base em falsidades processuais, o que lhes terá valido a instauração de mais de uma vintena de processos-crime, desta feita não por supostos e falaciosos actos de profanações, mas por injuria, calunia e difanação como se os falsificadores, manipuladores e prevaricadores tivessem alguma honra ou dignidade para serem injuriados ou caluniados.

É necessário ter presente que, para além do processo inicial por supostas profanações, acresceram-se mais duas dezenas processos, a um rítimo de dois ou tres processos-crime por cada entrevista ou denuncia pública feita. O mais triste é saber que todos esses falaciosos e tenebrosos processos acabaram por prescrever sem nunca se ter sido deduzida uma única acusação ou realizado um único julgamento.
Reiteradamente, durante mais de uma vintena de anos, vimos denunciando na comunicação social e não só as atrocidades e a bandidagem institucional engendradas contra o denominado grupo de São Domingos no processo das profanações das igrejas e lugares de culto católicos ocorridos nos meados da década de 90.

Não foram poucas as nossas denúncias de gatunagem, falcatruas, bandidagem urdidas na mais alta esfera dos poderes governativo e judicial contra a nossa pessoa, o que resultou em mais de uma vintena de processos crimes intentados, sendo de destacar os das seguintes personalidades:

Procurador Geral da República, Dr . Henrique Monteiro
Ministro adjunto do Primeiro Ministro, Dr. José António dos Reis
Ministro da Justiça Dr. Simão Monteiro 

Director Central da Polícia Judiciaria, Procurador da Republica Dr. Arlindo Figueiredo e Silva.

O Grupo de São Domingos sempre implorou, porém, em vão, para ser submetido a um julgamento público, para se trazer à luz do dia todas as denuncias de gatunagem de trafulhices e bandidagem perpetuados por agentes do Governo e do Poder Judicial. Volvidos esses anos todos, parece que o País não evoluiu e o sistema judcial continua fazendo vítimas inocentes, fora do quadro legal, mas com o descarramento de invocarem e se esconderem por detrás das mordomias, das inumidades, das supostas honras e consideração que os demais cidadãos devem ter para com esses tais senhores e senhoras intocáveis, como se fossem os novos deuses, donos e donas das nossas vidas, da nossa liberdade, da nossa dignidade, da nossa propriedade e das nossas honras.

Integram o denominado grupo de São Domingos José Filomeno Rodrigues, José Maria Carvalho Lima, Joaquim dos Anjos Semedo, José Alberto da Moura e António Carlos de Brito, pessoas essas que são inocentes e que exigem justiça e que vão continuar a batalhar para que a sua inocência seja provada. Só nos resta uma alternativa que é retomar e trazer à luz do dia as denuncias de bandidagem e pirataria institucionais, na comunicação social, chamando os bois pelos nomes, para que a Nação os possa conhecer.

Para terminar, só nos restar citar e apropriar-se das palavras do Cardeal Dom Arlindo Furtado que tem afirmado que “As impunidades dos anos 1990 constituem uma vergonha para as nossas autoridades, que não decobriram nenhum autor de tantos crimes (cometidos contra a Igreja Católica). ... O Silêncio dos anos 90 não podem repetir-se...”

São Domingos, 7 de Dezembro de 2020