Ponto de Vista

Ponto de Vista

A PGR não pode ameaçar a liberdade de imprensa ou cercear a comunicação social

• Por Cândido Rodrigues
• 3 de Abr de 2023

...a PGR deve reconhecer que a mídia pode desempenhar um papel importante no combate à corrupção e na promoção da transparência. Ao divulgar informações sobre casos de corrupção, a mídia pode ajudar a conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e pressionar as autoridades a tomar medidas para combatê-lo. A PGR pode trabalhar em conjunto com a mídia para garantir que a informação seja divulgada de forma responsável e que os direitos dos acusados sejam protegidos. Tivemos ganhos consideraveis após a independencia e tenho medo que possamos regredir com estas atitudes. A justica caboverdeana está muito fragilizada sobretudo nos últimos anos e esta atitude cria ainda mais a desconfiança das pessoas em relação ao sistema judicial caboverdeano. Os caboverdeanos não merecem este tipo de atitude. Espero que o Presidente da República e os partidos da oposição venham reprovar de forma firme o comunicado da PGR.

Num Estado de Direito, a imprensa livre é essencial para garantir a transparência e a responsabilidade dos governantes e instituições públicas. O papel da Procuradoria-Geral da República (PGR) é investigar e processar crimes, mas em nenhum momento ela pode ameaçar a liberdade de imprensa ou cercear a comunicação social. A PGR é o órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e individuais e do patrimônio público, sendo também responsável pela fiscalização da aplicação da lei. A PGR tem a autoridade para investigar e processar crimes, incluindo aqueles cometidos por funcionários públicos, como corrupção e lavagem de dinheiro e não intimidar os jornalistas ou a comunicação social. A PGR deve realizar suas funções de forma imparcial e independente, sem ser influenciada por qualquer poder ou interesse externo. O Presidente da República deve urgentemente reprovar a atitude da PGR  em relação a ARC.  Este comportamento pode indiciar formas de intimidação e prejudica grandemente a imagem do país a nível internacional.

A mídia desempenha um papel crucial em uma sociedade democrática, servindo como um canal de comunicação entre o governo e os cidadãos. A imprensa livre e independente é uma das principais defensoras da liberdade individual, da liberdade de expressão e da democracia. Por meio do jornalismo investigativo e do direito à informação, a mídia ajuda a expor a corrupção, o abuso de poder e outras formas de ilegalidade cometidas pelo governo ou outras autoridades. A mídia também pode agir como um contrapeso ao poder do Estado, fornecendo informações importantes para o público e expondo os excessos ou erros cometidos pelo governo.

No entanto, em algumas ocasiões, a mídia pode entrar em conflito com a PGR, especialmente quando esta está investigando casos de corrupção ou crimes cometidos por funcionários públicos. A PGR pode querer limitar a divulgação de informações para preservar a integridade das investigações, mas ao fazer isso, deve respeitar a liberdade de imprensa. Em outras palavras, a PGR não pode interferir no trabalho da mídia nem ameaçar jornalistas ou veículos de comunicação.

É importante lembrar que, em um Estado de Direito, a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição e por outros instrumentos legais. Os jornalistas têm o direito de investigar e divulgar informações de interesse público, mesmo quando estas informações são críticas ou embaraçosas para as autoridades. A PGR pode e deve investigar crimes, mas nunca deve usar esse poder para intimidar a mídia ou limitar a liberdade de imprensa.

Além disso, a PGR deve reconhecer que a mídia pode desempenhar um papel importante no combate à corrupção e na promoção da transparência. Ao divulgar informações sobre casos de corrupção, a mídia pode ajudar a conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e pressionar as autoridades a tomar medidas para combatê-lo. A PGR pode trabalhar em conjunto com a mídia para garantir que a informação seja divulgada de forma responsável e que os direitos dos acusados sejam protegidos. Tivemos ganhos consideraveis após a independencia e tenho medo que possamos regredir com estas atitudes. A justica caboverdeana está muito fragilizada sobretudo nos últimos anos e esta atitude cria ainda mais a desconfiança das pessoas em relação ao sistema judicial caboverdeano. Os caboverdeanos não merecem este tipo de atitude. Espero que o Presidente da República e os partidos da oposição venham reprovar de forma firme o comunicado da PGR.

Cândido Rodrigues

Dartmouth,  EUA