Ponto de Vista

“A Janira Hopffer Almada, desrespeitou (nomear o namorado/marido num cargo publico) todas as regras mais elementares de ética, decência e transparência. Pedimos a demissão imediata da Ministra”.

 Miguel Monteiro, Secretário-geral do MpD, Conferência de Imprensa (2012)

“Sinceramente não considero que haja aqui razões de ética porque o Senhor Vice Primeiro-ministro não fez nada de errado. Nomeadamente, cumpriu a Lei e isto é algo que muitos não querem ver.“

Miguel Monteiro, Secretario-geral do MpD, Conferência de Imprensa (2018)

O Ministro das Finanças Olavo Correia estudou na Alemanha, mas não assimilou 5 % da ética e 5% da moral dos Alemães. E, pelo visto, ninguém no MpD (e no Parlamento Nacional) assimilou.

Não há (e nem deve haver) uma Lei que diz que a Janira Hopffer Almada não podia empregar o namorado (não conjugue). Foi e bem, criticada e crucificada. A moral (individual) deve determinar a decisão e, a ética (pressão social) deve determinar a sentença.

As regras não escritas (ética & moral) determinam o rumo de funcionamento e desenvolvimento de um País; permitindo evitar a degradação da cultura política, económico e social do mesmo. Ignorar a ética, e basear só na Lei para justificar uma atitude ou decisão, é caminho para transformar um País num “inferno legislativo”, Burocrático e Corrupto. Não esqueçam que existem Leis arbitrárias.

O Politico que ignora a Ética, é Moralmente Irresponsável. Há muitas práticas que, não sendo ilegais, são inaceitáveis em si mesmas, por razões éticas. Usar a Câmara de Comercio (e a aprovação no Parlamento) como instrumento para legitimar essa decisão, não só é payaya, como demonstra a falta de pudor que instalou-se no cruzamento de Negócios e Politica no País.

A Economia de Mercado existente em Cabo-verde é: maximizar o que se recebe, através do uso do poder de decisão, no Estado.

Um dos graves problemas não legais que temos no País é a contratação (e arrendamento) só de amigos, próximos (Individual e Empresarial) sem concurso para o Estado. Isso equivale a transferir milhares de Contos dos recursos (seria bom saber se foi as Câmaras do Comercio a propor ao Governo que a sede do TACV passar de edifício próprio no Platô, para o BAI Center, pagando uma “renda de 600 contos mensais”) de uma instituição pública (violação dos “princípios de boas contas e gestão irrepreensível”). A moral (individual) deve determinar a decisão e, a ética (pressão social) deve determinar a sentença.

Qualquer dirigente, pode, se quiser, pagar a uma única pessoa o que se devia financiar um gabinete, não se pode falar em ilegalidade. O Ministro Abraão Vicente, sem violar a Lei, conseguiu de forma discricionária “triplicar ou quadriplicar” o salário da sua Directora de Gabinete (foi publicado no Boletim Oficial) e, tem mais staff que o Obama, pago com dinheiro Público. A moral (individual) deve determinar a decisão e, a ética (pressão social) deve determinar a sentença.

Olavo Correia é acionista da Tecnicil. Isso significa que é um dos benificiários directo. Só o facto de na triagem (a proposta passou primeiro pelo Governo) “esqueceu-se” que podia estar perante um choque de interesse, diz tudo.

Da mesma forma, não violou nenhuma Lei no arrendamento do Edifício da Tecnicil (dizem que é 500 contos mensais de renda). Em cinco anos a Tecnicil do Olavo recebera, dentro da Lei, 30 milhões de Escudos do Estado.

Da mesma forma, não viola nenhuma Lei, na transferência de funcionários Públicos da TACV para a Vila Verde Resort da Tecnicil do Olavo Correia, que “vai custar 270 mil contos ao Estado”.

Portanto, até 2021, do que sabemos até agora, sem contar com o negócio do Leite Vida e sumo Nòs Sabor, a Tecnicil do Olavo vai receber do Estado, no mínimo 300 mil contos (3 Milhões de Euros), sem violar nenhuma Lei.

Qualquer pessoa, minimamente honrada, decente, racional, que não descura da Ética & Moral, deveria ter vergonha em defender essa transferência legal de dinheiro público do Ministro das Finanças, para a sua Empresa, dentro da Lei.

Se o Olavo tiver 5% da decência Alemã, demitia-se, ou o Primeiro-ministro, demitia-o.

Samilo Moreira