Tribunal de Contas ambiciona dispensa total das remessas justificativas diminuindo mais de 80% das despesas

Política

O presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, disse hoje que a instituição tem como próximo desafio e ambição dispensar totalmente as remessas justificativas que irão diminuir as despesas em mais de 80%.

João da Cruz Silva falava na abertura de um ‘webinar’ realizado pelo Tribunal de Contas, com vista a preparação prévia para a submissão electrónica das contas de gerência de todas as entidades sujeitas à sua jurisdição, através do Sistema Integrado do Tribunal de Contas (SITC).

Segundo o presidente do TC, uma vez que se está a aproximar do termo final da prestação de contas e gerência foi decidido fazer, uma vez mais, esta sessão de esclarecimento e capacitação com as demais entidades jurisdicionadas que são obrigadas a prestar contas electronicamente.

O SITC conforme explicou este responsável, tem duas fases, sendo a primeira a desmaterialização da fiscalização prévia e de prestação de contas já concluída.

A segunda fase e curso, elucidou João da Cruz Silva, abrange a tramitação dos processos do parecer da conta geral do Estado, os processos de recursos, os processos de responsabilidades financeiras e a ‘business intelligence’.

De acordo com o mesmo, este sistema traz inúmeras vantagens, tendo destacado a celeridade na remessa de processos, a segurança e redução de custos nos transportes de processos, a facilidade na gestão bem como a produção de dados estatísticos.

Contudo, revelou que o desafio e ambição do TC reside na “dispensa total” das remessas justificativas que irá fazer com que as despesas diminuem em mais de 80%, a qual depende da criação por parte do Governo e condições para o efeito com a gestão de finanças públicas totalmente desmaterializada.

João Silva afirmou, neste sentido, que para conseguir este desiderato, o próximo Governo que sairá das eleições do dia 18 de Abril tem que avançar com o projecto denominado SIMPLE para as autarquias locais, que já tinha sido iniciado em substituição do programa SIM (Sistema de Informação Municipal).

Disse ainda que caberá à próxima governação criar as condições às instituições que não fazem gestão financeira no SIGOV que é o caso dos municípios, das embaixadas, das empresas públicas e das entidades reguladoras.

O Sistema Integrado do Tribunal de Contas (SITC) foi criado pela resolução de nº2/2020, de 06 de Outubro a qual está publicada no Boletim Oficial.

O lançamento deste sistema ocorreu em Dezembro do ano passado e entrou em vigor em Janeiro deste ano.

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