Política

Consta que as razões para a devolução das contas de gerência do município de São Domingos referentes ao ano 2018 se prendem com um conjunto de irregularidades, tais como: desrespeito pelos conteúdos e estruturas previstos na lei; erros nos mapas, com enfoque nos saldos de abertura e encerramento; falta de assinatura das contas e discrepância no apuramento dos saldos em relação ano de 2017.

Segundo o líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal, José Carlos Lopes Moniz, é a segunda vez que o Tribunal de Contas já devolveu as contas de gerência de São Domingos de 2018 para efeitos de correcção e suprimentos de erros e falhas de elaboração, para além de atropelos à lei que estabelece os regulamentos para a elaboração de uma conta de gerência.

“A primeira vez foi em Maio e agora no início de Agosto o município volta a ser surpreendido com uma nova rejeição da mesma conta por parte do Tribunal de Contas”, afirma aquele eleito municipal pelo PAICV.

De acordo com a lei, estas situações podem resultar em multas para os cofres municipais. Caso as irregularidades sejam graves, como por exemplo, adulteração dos mapas sem o conhecimento da Assembleia Municipal, a pena pode subir até à perda do mandato.

Para a oposição local, estas situações mostram "o quanto a Câmara Municipal de São Domingos tem andado com os passos trocados, no que se refere ao cumprimento das leis".

A este respeito, José Carlos Lopes Moniz acusa a Câmara Municipal de enviar para o Tribunal de Contas um segundo relatório de contas sem passar pela Assembleia Municipal, acabando por ser rejeitado novamente.

“Trata-se de uma situação grave para um município que já recebeu muito dinheiro e não está a desenvolver”, declarou o líder da bancada do PAICV, acrescentando que tudo isso mostra que algo “vai mal para uma equipa camarária que acha que vê bem, ouve bem e sabe tudo, entretanto recebe tantas palmatoadas por parte das entidades fiscalizadoras”.

O presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Clemente Garcia nega, no entanto, que o Tribunal de Contas tenha devolvido as contas de 2018. “Não houve devolução das contas, mas sim uma instrução do Tribunal de Contas no sentido de se juntar alguns mapas que por lapso não acompanharam as contas”.

Garcia afirma, neste contexto, que as contas estão bem elaboradas. “A pessoa que enviou as contas terá deixado algumas pastas para trás e o Tribunal de Contas devolveu os mapas para se juntar os documentos em falta”.

Entretranto, junto do Tribunal de Contas Santiago Magazine ficou a saber que, além de documentos em falta, as Contas de Gerência de São Domingos, referentes a 2018, foram devolvidas porque não hoiuve "Respeito pelo conteúdo e a estrutura previstos na lei; b) Plenitude dos Mapas de Conta Gerência, com enfoque nos saldos de abertura e de encerramento (Modele 2); c) Assinatura das Contas e Coerência dos Saldos do ano n comparativamente ao ano n-1".

E um técnico da Câmara Municipal de São Domingos confirmou a este diário digital quem efectivamente, a autarquia falhou ao não anexar, como manda a lei, determinados contratos cuja apresentação é obrigatória. Um facto que diz ter acontecido por lapso.