Renato Fernandes denuncia formalmente na Inspeção Geral de Finanças "ilegalidades graves" e indícios de corrupção na CMP

Política

O inspector Renato Fernandes confirmou que já entregou na Inspecção-Geral das Finanças (IGF) cópia da carta do seu pedido de demissão do cargo de director do Gabinete de Auditoria Interna na Câmara Municipal da Praia (CMP), na qual acusa a autarquia de praticar actos ilegais graves, com indícios de corrupção. “Há indícios claros de que a gestão administrativa, financeira e patrimonial da CMP está direcionada aos interesses de um grupo de pessoas facilmente identificáveis, composto por decisores da CMP e determinados operadores económicos”, relata, por exemplo, a referida a carta.

Contactado pela Inforpress, Renato Fernandes escusou-se a responder às declarações do PAICV, feitas ontem, 6, pelo deputado Fidel de Pina, no programa da RCV “Directo ao ponto”, que colocou não só em causa a existência da própria carta, como classificou a sua publicação como “cabala política do MpD contra o presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho”.

No entanto, disse que tudo que está na exposição é da sua autoria e que, inclusive, já entregou uma cópia na IGF como, de resto, tinha avisado ao edil praiense.

No documento, Renato Fernandes fez saber que, tendo em consideração o seu dever, enquanto inspector de Finanças, é obrigado a dar conhecimento à IGF o conteúdo da carta para que a entidade, querendo, possa agir sobre as irregularidades nela mencionadas.

De entre as irregularidades falou do caso do empréstimo obrigacionista, cujo processo de solicitação de financiamento foi conduzido pela secretária municipal, e o estudo/projecto foi elaborado pelo INPS, sem intervenções da Direcção Financeira e do Gabinete Jurídico da CMP.

Falou ainda de “indícios claros de simulação de concursos” e “montagem de esquemas” para favorecer determinadas empresas ou fornecedores de bens e serviços, da adjudicação de obras directamente a determinadas empresas, sem realizar quaisquer procedimentos nos quais contratos ou acordos são celebrados entre a CMP e essas empresas.

Renato Fernandes, que foi requisitado da IGF para prestação de serviços na CMP em finais de 2021, adiantou que informações indicam que a CMP está completamente desorganizada, imersa em um ambiente de corrupção e enfrentando sérios problemas financeiros.

“Há indícios claros de que a gestão administrativa, financeira e patrimonial da CMP está direcionada aos interesses de um grupo de pessoas facilmente identificáveis, composto por decisores da CMP e determinados operadores económicos”, escreve o inspector na sua carta.

“O que nos preocupa, na realidade, é a ausência de medidas para combater os actos de corrupção e, principalmente, a aprovação e autorização do senhor presidente da CMP para execução de actos altamente nocivos ao interesse público”, acrescentou.

Ontekmm, 6, no programa Directo ao Ponto, que trouxe os aspectos mencionados na carta para o debate com os três partidos com assento parlamentar, o deputado do PAICV Fidel de Pina falou de “alegada carta”, justificando que o documento não tem assinatura e o inspector não veio a público confirmar a sua autoria.

Fidel de Pina afirmou que o facto de a missiva ter saído nas vésperas das eleições autárquicas é mais uma acção política do MpD, que ainda não digeriu a derrota nas eleições de 2020, e está a tentar descredibilizar o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, para tirar dividendos políticos.

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