Política

Conforme os dados apresentados no ano judicial 2020/21 foram tramitados 24.931 processos.

Quando se compara, nos dois anos, o número de processos decididos houve um de 23%. Enquanto em 2019/20 foram decididos 11.339 processos, ficando pendentes 11.792, em 2020/21 foram decididos 14.743 processos, ficando pendentes 10.188.

Dos 10.188 processos pendentes, 4.580 são do Tribunal da Praia e 1.583 do Tribunal de São Vicente.

Bernardino Delgado afirmou que um conjunto de factores contribuíram para que a diminuição de pendências fosse uma realidade, nomeadamente a implementação de medidas pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial e também pelo governo.

São medidas que, segundo este responsável, passam pelo reforço do número de juízes, o que permitiu a adopção de outras medidas ao nível, por exemplo, da Comarca de São Vicente possibilitando a criação de Juiz Laboral de Família e Menores e permitiu a alocação de mais um juiz.

Bernardino Delgado citou ainda a libertação dos juízes cíveis para os processos mais complexos, que facultou o reforço na ilha do Sal com mais um juiz, mas também outras medidas, como por exemplo o desdobramento da Comarca da Boa Vista em duas jurisdições, criminal e cível.

“Cabo Verde tem em termos de rácio 11 juízes por 100 mil habitantes. Quando vamos ver a média europeia está em 18 juízes por 100 mil habitantes, Portugal que é o país com quem nós comparamos sempre tem 19,3 juízes por 100 habitantes, a mediana global é de 21 juízes por 100 mil habitantes, nós estamos muito longe disso”, disse.

Bernardino Delgado defendeu ainda ser preciso continuar a reforçar a capacidade de resposta, não só na entrada de juízes, mas também no reforço de capacitação dos mesmos com formações especificais em função da área de intervenção de cada um.

“Acreditamos também que isto aliado também a operacionalização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) também vamos conseguir acentuar ainda mais a redução da pendência nos tribunais em Cabo Verde, mas mais do que acentuar esta redução, aquilo que efectivamente nós queremos é que cada cidadão deste país sinta, de facto, esta evolução”, ressaltou.

Dos processos entrados, 54% são de natureza cíveis e 46% crimes. Relativamente aos processos crimes, Bernardino Delgado avançou, sem especificar os números que nos chamados Comarcas de Ingresso há mais entrada de ofensas corporais e crimes contra a honra.

Já nas Comarcas mais pequenas predomina a entrada de furtos. Nas Comarcas de São Vicente e Praia, por exemplo, há um forte registo de crimes patrimoniais. Entretanto, frisou, na Comarca da Praia há maior registo anual de crimes de homicídio em relação às outras Comarcas.