Política

José Maria Neves lançou este repto quando proferia o seu discurso na cerimónia comemorativa do 28º aniversário do município de São Domingos, data que marca a tomada de posse da então Comissão Instaladora do município.

O chefe de Estado salientou que o Poder Local afigura-se como uma das conquistas “mais relevantes” da democracia cabo-verdiana, particularmente por ser um poder de proximidade e por já ter proporcionado testes de governação que ainda não foram ensaiados a nível central.

Conforme realçou, os 22 municípios do País têm sido um lugar de promoção e de realização da democracia e, seguramente também, enfatizou, “uma escola para o aprofundamento e o aperfeiçoamento das arestas de forma a elevar a política”.

Apontou, no entanto, que não obstante os ganhos registados ao longo dos 30 anos, vários tem sido os constrangimentos que os municípios têm enfrentado, tendo destacado os dados que apontam que a população de São Domingos tem “muitas demandas ainda não satisfeitas”.

“Trata-se de um concelho que no presente enfrenta desafios, mas que ambiciona um futuro com mais desenvolvimento e bem-estar. Com efeito, e de acordo com os dados estatísticos disponíveis, conclui-se que alguns índices carecem de melhoria”, afirmou, indicando que o desemprego, a taxa de inactividade e, consequentemente a pobreza, superam a média nacional.

Para o chefe de Estado, com 30 anos de existência do Poder Local em Cabo Verde, o balanço é francamente positivo, tanto no que diz respeito à assunção dos valores democráticos, como também pelo que representa em ganhos de desenvolvimento conseguidos nos territórios municipais.

Mas, frisou, isso não invalida que se faça uma reflexão sobre o caminho percorrido, pelo contrário, reforçou, é o tempo certo para avaliar os ganhos e corrigir o que foi menos conseguido.

“Questiono se não estaremos perante a necessidade de revisitarmos alguns diplomas, com vista ao seu aperfeiçoamento para uma melhor eficácia, respondendo a novos desafios e objectivos. É o caso, por exemplo, da Lei das Finanças Locais ou o Estatuto dos Municípios, este de 1995, e que provavelmente carecem, ambos, de alguma modernização”, apontou.

José Maria Neves considerou também ser esta a oportunidade para se adoptar políticas que permitam que os cinco municípios possam assumir, na plenitude, todas as suas competências, conforme definidas na lei.

Lembrou, por outro lado, que cerca de 95% dos recursos geridos pela Câmara Municipal de São Domingos provêm do Governo, tendo realçado que esta é a realidade no conjunto de municípios com mais fraca capacidade de arrecadação de receitas, e que este tipo de ocorrências pode colocá-los perante desafios relacionados com a própria sustentabilidade.

“Fica o repto de os municípios melhorarem a sua organização, bem como a capacitação dos serviços municipais, com destaque para os serviços financeiros, a fim de aumentarem a sua capacidade de arrecadação de receitas e, ao mesmo tempo, gerirem os recursos com maior eficácia e transparência”, asseverou.

Desta forma, sustentou, pode-se conseguir maior sustentabilidade financeira, o que diminuiria, também, a dependência em relação ao Governo, constatando que, progressivamente e na generalidade, os recursos disponibilizados ao Poder Local vêm aumentando, porém, tem ficado aquém das expectativas das câmaras municipais.