Política

“Claro que há [espaço para negociações]. Nós estamos a fazer reformas de fundo relativamente à reestruturação e novo plano de carreiras, às funções e remunerações, estatuto do pessoal dirigente e os próprios estatutos dos quadros privativos vão ser revistos em função do enquadramento no novo plano”, disse Ulisses Correia e Silva, à entrada para o debate parlamentar sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2024. 

O chefe de Governo referiu que “há muito trabalho em curso e muitas dessas medidas, depois, têm implicações remuneratórias. Portanto, não podemos querer ir apenas com uma via” de intervenção na mesa negocial.

Questionado pela Lusa sobre o eventual impacto da contestação de algumas classes profissionais no OE, o primeiro-ministro referiu que é uma questão de equilíbrio.

“O Governo tem responsabilidades diferentes das reivindicações dos sindicatos ou mesmo das reivindicações das entidades patronais. Nós temos de fazer vários equilíbrios”, disse.

Por um lado, é necessário dar resposta à “política salarial de rendimentos e preços”, mas também é preciso sustentar a “proteção e inclusão social” para todos os que “não trabalham na função pública”, mas “precisam de rendimentos e precisam da presença do Estado, particularmente em momentos de crise”. 

“Nós temos feito essa intervenção”, salientou.

Ainda no encaixe de todas as medidas, cabe ao Governo “garantir os equilíbrios macroeconómicos, porque sem esses tudo fica mais difícil para todos” – ou seja, sem estabilidade da moeda, crescimento e inflação, “haverá mais dificuldades relativamente ao financiamento da economia”.

Ulisses Correia e Silva abre hoje o debate do OE no parlamento e crê que “não vai ser muito diferente dos anos anteriores”. 

“A oposição vem com a sua estratégia e nós vimos com a nossa responsabilidade, não vamos apenas fazer debate: nós temos uma responsabilidade de governar em tempos de crise, ainda, em tempos de incerteza e levamos à consideração dos parlamentares um bom orçamento, nas condições atuais do país, mas um orçamento ambicioso”, disse.

As guerras na Ucrânia e entre Israel e o Hamas e as alterações climáticas são dois dos fatores de incerteza que levam o OE 2024 a apontar para um crescimento da economia de 4,7%, abaixo dos 5,7% previstos para este ano.

O documento ascende a cerca de 86 mil milhões de escudos (782 milhões de euros), um crescimento de 10% em relação ao Orçamento deste ano.

O MpD tem 38 deputados face a 30 do PAICV e quatro da UCID.