PM apela ao parlamento para acelerar renovação de mandatos expirados
Política

PM apela ao parlamento para acelerar renovação de mandatos expirados

O primeiro-ministro apelou hoje ao parlamento para acelerar a renovação dos mandatos expirados de vários órgãos externos, alertando que a demora "cria problemas" e defendendo um esforço conjunto para resolver a situação.

"A Comissão Nacional de Proteção de Dados está com o mandato expirado há quatro anos, quase a completar mais um sem legitimidade em termos eletivos. Temos a situação da ARC [Autoridade Reguladora para a Comunicação Social], dos juízes do Tribunal Constitucional", exemplificou Ulisses Correia e Silva.

O chefe do Governo falava na Praia, durante a abertura de uma conferência internacional sobre proteção de dados pessoais na era da inteligência artificial, organizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

"Estamos a trabalhar para chegar a um primeiro entendimento sobre os critérios e regras para a escolha dos candidatos. Depois disso, será mais fácil discutir os nomes", disse.

O primeiro-ministro disse ainda que têm ocorrido reuniões entre os partidos "fora dos olhares da comunicação social", para facilitar um consenso sem pressão mediática.

"Estamos confiantes de que tudo estará a ser feito para que, em breve, possamos regularizar estes mandatos", acrescentou.

Em janeiro do ano passado, o Presidente da República, José Maria Neves, manifestou o desejo de que o parlamento concluísse a renovação dos membros destes órgãos dentro deste ano, apontando a sua importância para a vida política do país.

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