Política

Segundo a historiadora Ângela Coutinho, após a entrega do documento, espera-se que seja agendada uma discussão pública em reunião plenária da Assembleia Nacional de Cabo Verde.

Em 30 de outubro, a bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) votou contra uma resolução apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, na oposição) para celebrar os 100 anos do nascimento do líder das independências da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, em 12 de setembro de 2024.

Dez dias depois, Ângela Coutinho, residente em Lisboa, foi a promotora de petição na internet, que já conta com mais de 4.000 assinaturas, sobre um assunto que tem motivado várias reações no país e no estrangeiro.

De acordo com o Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição em Cabo Verde, aprovado em 1997, essas iniciativas de cidadãos, individual ou coletivamente, são apreciadas em plenário, sempre que forem “subscritas por um mínimo de 500 cidadãos” e tenham recebido “parecer favorável” de uma comissão criada para o efeito.

Além da petição, a investigadora nas Universidades Nova de Lisboa e de Coimbra mencionou que há “muitos artistas de renome” que estão a estudar outras ações que envolvam cabo-verdianos no país e na diáspora.

“Muitos académicos que assinaram a petição estão reunidos para montar ações de formação/informação, promovidas por todos os PALOP [Países Africanos de Língua Portuguesa], envolvendo Portugal e o Brasil”, deu conta, detalhando que a ideia é envolver movimentos cívicos noutros países, porque “Cabral é lusófono, africano e internacional”.

Na altura, na sua declaração de voto, o líder parlamentar do MpD, Paulo Veiga, explicou que juridicamente a resolução é o instrumento errado para o efeito, mostrando que deveria ser através de uma proposta de lei, apresentada pelo Governo.

Na semana passada, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, prometeu “dignidade e representatividade” nas comemorações do centenário do nascimento de Amílcar Cabral, mas rejeitou que se façam por decreto.

“O Governo não tem que tomar iniciativa, o Governo estará pronto para fazer com que as comemorações sejam feitas com dignidade e com representatividade”, respondeu o chefe do Governo, ao ser questionado, na Praia, pela Lusa.

A Fundação Amílcar Cabral (FAC), liderada pelo antigo Presidente da República Pedro Pires e que também está a preparar várias atividades no âmbito do centenário do seu patrono, mostrou surpresa com a decisão, e alertou que pode não ser bem entendida a nível internacional.

Filho de Juvenal Cabral e Iva Pinhel Évora, o líder histórico nasceu na Guiné-Bissau em 12 de setembro de 1924, partiu para Cabo Verde com oito anos, acompanhando a sua família, onde viveu parte da infância e adolescência.

Posteriormente, foi fundador do então PAIGC, que deu lugar ao PAICV, líder dos movimentos independentistas nos dois países, e foi assassinado em 20 de janeiro de 1973, em Conacri, aos 49 anos.