Política

Os grupos parlamentares do PAICV e do MpD continuam com fraca iniciativa parlamentar, já que é o Governo quem mais propostas de lei apresenta. Mas o Executivo tem nota negativa quando se trata de responder a questões colocadas pelos deputados. Eis as estatísticas do Ano parlamentar 2017-2018.

O Parlamento já está de férias e agora vamos fazer um balanço sobre o desempenho dos eleitos nacionais durante esses meses de actividade de trabalho na Casa Parlamentar e os processos legislativos.

Uma consulta feita por Santiago Magazine aos dados disponibilizados pelo site oficial da Assembleia Nacional de Outubro de 2017 a Março de 2018, mostra que, tal como já vinha sucedendo nas legislaturas anteriores, tem sido o Governo a submeter propostas de lei para a provação pelos deputados. Neste ano parlamentar sob análise, o Executivo liderado por Ulisses Correia e Silva entregou ao Parlamento um total de 20 propostas de lei, enquanto os Projectos de lei submetidos pelos Grupos Parlamentares foram 12, juntando os do PAICV e os do MpD – os deputados da UCID não apresentaram qualquer sugestão de alteração ou de criação de leis.

E aqui quem lidera é o partido tambarina com oito projectos de lei propostos, contra quatro da bancada do MpD, o que indica que os deputados de ambas as forças políticas (a UCID não tem qualquer iniciativa no Ano Parlamentar 2017-2018, apesar de também não constituir um Grupo Parlamentar por não ter cinco deputados) dependem sobretudo do desempenho ou da capacidade produtiva do Governo para votar este ou aquele diploma. Sobretudo do lado dos deputados do MpD que só apresentaram quatro iniciativas legislativas este ano parlamentar. (Veja a lista aqui).

E note-se que a iniciativa legislativa compete aos Deputados ou aos Grupos Parlamentares sob a forma de projectos de lei e ao Governo, sob a forma de propostas de lei – os cidadãos eleitores também podem apresentar projectos de lei se conseguirem reunir 10 mil subscrições.

O Executivo obteve nove Autorizações legislativas, em regime especial ou de urgência, este ano – dados até Março. (Confira aqui)

A nível das Perguntas ao Governo os números evidenciam uma realidade diferente, ou seja, a grande maioria das questões submetidas ao Parlamento ficaram sem resposta do Executivo. Trocando por números, de um total de 294 perguntas enviadas à Mesa da AM até Março deste ano, o Governo respondeu apenas a 65 questões, um número bastante minúsculo que leva a considerar que o Governo tem tido algum snobismo quando se trata de questões vindas dos deputados, como, de resto, a UCID e o PAICV vêm reclamando (ainda ontem, António Monteiro referiu a isso em declarações à imprensa).

Só em Outubro de 2017, foram 83 submetidas por escritos à Mesa da AM, das quais o Governo respondeu apenas a nove em Plenário e não respondeu a 74.

A nível da fiscalização política, houve 16 interpelações ao Governo solicitadas pelos Grupos Parlamentares do MpD (duas, sobre programa de mitigação do mau agricola e outra sobre a emissão dos passaportes), e do PAICV (12) e duas da UCID (Situação laboral no país e Sistema de Educação em Cabo Verde).

Houve dois inquéritos parlamentares, uma sobre o Novo Banco, a pedido do GP do PAICV, e outra sobre a TACV, solicitada pela bancada do MpD. O Governo, como manda a lei, propôs, no arranque no ano parlamentar um debate sobre a Situação da Justiça e agora sobre o estado da Nação. De Outubro a Março deste ano, segundo os dados da AN, o PAICV pediu três debates (Ensino Superior, sector do agro-negócio e situação do sector da comunicação social do Estado) e o MpD outros três (Descentralização, Ambiente de negócios e Políticas de emprego).

Não houve nenhuma Moção de Censura contra o Governo, nem qualquer Moção de Confiança – aliás, a última Moção de Confiança é de 13 de Junho de 2016, portanto, referente ao ano anterior – mas foram feitas 19 declarações políticas sobre os mais variados temas.

Ficaram pendentes 34 iniciativas legislativas, a grande maioria sob proposta do Governo.