Política

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Parlamento: PAICV diz que OE’2023 não é orçamento que os cabo-verdianos precisam para enfrentar os desafios

• Por SM/Inforpress
• 9 de Nov de 2022

O grupo parlamentar do PAICV considera que o Orçamento de Estado para 2023 (OE’2023), cuja proposta está em discussão hoje, no parlamento, não é o orçamento que os cabo-verdianos precisam para enfrentar os desafios esperados para 2023.

Durante a sua intervenção inicial, o líder do grupo parlamentar, João Baptista Pereira, afirmou que se trata de um orçamento que não faz qualquer esforço de contenção e racionalização de despesas.

“Um orçamento que ignora o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas cabo-verdianos, num contexto em que o próprio FMI prevê uma taxa de inflação de 6,5%. Um orçamento egoísta e pouco solidário”, sublinhou.

João Baptista Pereira acrescentou tratar-se ainda de um orçamento que aumenta as despesas correntes em mais de 5,2 mil milhões de escudos, gerando um déficit global de 12,9 mil milhões de escudos a ser financiado com recurso ao endividamento público.

Por outro lado, indicou que prevê o aumento da verba para deslocação e estadia em 185 mil contos e reserva o montante de 4,5 milhões de contos só para a assistência técnica, e que reserva 601 mil contos para indemnização compensatória ao irregular e imprevisível serviço dos transportes marítimos inter-ilhas.

“Enfim, um orçamento que só se preocupa em engordar a máquina administrativa e a dívida pública. Um orçamento que não ajuda os cabo-verdianos a enfrentarem este momento difícil, devido ao continuado e galopante aumento do custo de vida” disse.

“Por tudo isso, entende o Grupo Parlamentar do PAICV que este não é o Orçamento do Estado que os cabo-verdianos precisam para enfrentar os enormes desafios esperados para o ano de 2023”, acrescentou o líder do principal partido da oposição.

João Baptista Pereira considera que o contexto actual marcado pela inflação e incerteza, deveria exigir uma intervenção maior do Estado para garantir o equilíbrio social.

“Era essencial proceder à recuperação e valorização dos salários e das pensões, particularmente daqueles que ganham menos. Este desiderato, claramente, não foi atingido face ao aumento irrisório dos salários e pensões, entre 690 escudos e 1.155 escudos e, mesmo assim, apenas para aqueles que auferem estas prestações até ao valor de 69.000 escudos”, indicou.

Na perspectiva do PAICV para além de irrisória face à inflação acumulada, esse aumento salarial é, também, injusto, já que deixa de fora cerca de 10.371 trabalhadores e 3.091 pensionistas.

João Baptista Pereira sublinhou que ao não ter essa coragem de proceder à recuperação e valorização dos salários e das pensões, particularmente daqueles que ganham menos, o Governo está a falhar para com as famílias, a falhar para com a economia nacional e a falhar para com o país no seu todo.

Na sua perspectiva, o executivo podia ir mais longe na protecção dos rendimentos das famílias, caso tivesse tomado medidas de racionalização e contenção das despesas de funcionamento do Estado.

“Pelo contrário, empenhou-se no empolamento da máquina pública, criando continuamente estruturas do Estado, com o propósito único de acomodar interesses estritamente partidários. Em resultado desta prática, em 2023, as despesas públicas correntes vão aumentar cerca de 9% face ao valor previsto no Orçamento do Estado para 2022”, disse, apontando ainda para um aumento contínuo e galopante do endividamento público, cujo stock real deverá atingir cerca de 318 milhões de contos em 2023.

O Orçamento de Estado para o ano económico 2023 é de 78 milhões de contos, um acréscimo de quatro/cinco por cento (%) em relação ao orçamento vigente de 2022.