Política

Joana Rosa, que discursava na Sessão Solene de Comemoração dos 29 anos da PJ, explicou que este procurador será quem orienta e coordena a atividade de investigação criminal da responsabilidade desse órgão de polícia criminal e assegura a ligação com a Procuradoria-Geral da República em matéria de investigação criminal e os respetivos planos.

No seu discurso, a ministra da Justiça falou igualmente na necessidade de se proceder à revisão do estatuto do pessoal da Polícia Judiciária, bem como a criação de um corpo especializado de investigadores criminais, promoção e formação do corpo de investigadores criminais, no estrangeiro ou com o apoio de países com conhecimento e experiência na matéria.

Joana Rosa apontou ainda a aprovação do regime jurídico de investigadores privados, definindo os cursos de formação e certificação, como auxiliares da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal, a criação de condições necessárias para permitir que o Ministério Público possa acompanhar de forma permanente os processos delegados aos órgãos auxiliares de investigação criminal, por forma a “reduzir drasticamente” a prescrição do procedimento criminal e garantir a eficácia da justiça penal.

“O reforço da capacidade do Laboratório da Polícia Científica da Polícia Judiciária com meios materiais e técnicos adequados e suficientes de perícia criminal, designadamente no domínio de lofoscopia, exames em armas, detecção de falsificações, no domínio de recolha e identificação através de impressão digital ou eliminação de disfarces, adotar ou reforçar a capacidade da Polícia Judiciária de meios materiais especializados de investigação criminal, designadamente de informática, vigilância e seguimento, em terra, mar e ar, entre outros meios”, acrescentou.

Joana Rosa defendeu também que se intensifique a realização de cursos e ações de formação do pessoal da Polícia Judiciária virados para a melhoria da capacidade de investigação criminal, designadamente em matéria de recolha de provas e preservação do local do crime e ainda a realização de cursos e ações de formação do pessoal da Polícia Judiciária em línguas estrangeiras viradas para a prevenção e o combate à grande e o combate à grande criminalidade.

“Há desafios ainda por vencer, quais sejam à melhoria de articulação entre a Polícia judiciária, o Ministério Público e a Polícia Nacional, e sabemos que a atual direção tem desenvolvido ações visando a sua melhoria, e por forma a que se possa debelar esta situação. É preciso muita união, muita entreajuda, muita cooperação para podermos ultrapassar as dificuldades”, defendeu.

Ricardo Gonçalves disse ainda ser tempo de identificar pontos fracos e fortes da instituição, assim como quadro legal existente, interiorizar e agir com vista ao cumprimento integral da sua missão, clarificar a sua visão, identificar e trabalhar os seus eixos estratégicos e novas formas de parceria, além de fortalecer e definir os seus recursos humanos, materiais e financeiros.

A Polícia Judiciária foi criada a 12 de Maio de 1993 através dos decretos legislativos n.º 4 e 5/93, no uso da autorização legislativa concedida pela lei nº 65/IV/92, de 30 de Setembro.

Em 1994 realizou-se o I Curso de Formação de Lofoscopistas e de Agentes da Polícia Judiciária, frequentado e concluído por 320 candidatos.