Política

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PJ. Governo propõe nomeação de um Procurador da República para Coordenar Direção de Coordenação de Investigação Criminal

• Por Santiago Magazine
• 12 de Mai de 2022

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que, no que concerne à modernização e qualificação da investigação criminal científica, propõe-se a nomeação de um Procurador da República para coordenar a Direção de Coordenação de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (PJ).

Joana Rosa, que discursava na Sessão Solene de Comemoração dos 29 anos da PJ, explicou que este procurador será quem orienta e coordena a atividade de investigação criminal da responsabilidade desse órgão de polícia criminal e assegura a ligação com a Procuradoria-Geral da República em matéria de investigação criminal e os respetivos planos.

No seu discurso, a ministra da Justiça falou igualmente na necessidade de se proceder à revisão do estatuto do pessoal da Polícia Judiciária, bem como a criação de um corpo especializado de investigadores criminais, promoção e formação do corpo de investigadores criminais, no estrangeiro ou com o apoio de países com conhecimento e experiência na matéria.

Joana Rosa apontou ainda a aprovação do regime jurídico de investigadores privados, definindo os cursos de formação e certificação, como auxiliares da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal, a criação de condições necessárias para permitir que o Ministério Público possa acompanhar de forma permanente os processos delegados aos órgãos auxiliares de investigação criminal, por forma a “reduzir drasticamente” a prescrição do procedimento criminal e garantir a eficácia da justiça penal.

“O reforço da capacidade do Laboratório da Polícia Científica da Polícia Judiciária com meios materiais e técnicos adequados e suficientes de perícia criminal, designadamente no domínio de lofoscopia, exames em armas, detecção de falsificações, no domínio de recolha e identificação através de impressão digital ou eliminação de disfarces, adotar ou reforçar a capacidade da Polícia Judiciária de meios materiais especializados de investigação criminal, designadamente de informática, vigilância e seguimento, em terra, mar e ar, entre outros meios”, acrescentou.

Joana Rosa defendeu também que se intensifique a realização de cursos e ações de formação do pessoal da Polícia Judiciária virados para a melhoria da capacidade de investigação criminal, designadamente em matéria de recolha de provas e preservação do local do crime e ainda a realização de cursos e ações de formação do pessoal da Polícia Judiciária em línguas estrangeiras viradas para a prevenção e o combate à grande e o combate à grande criminalidade.

“Há desafios ainda por vencer, quais sejam à melhoria de articulação entre a Polícia judiciária, o Ministério Público e a Polícia Nacional, e sabemos que a atual direção tem desenvolvido ações visando a sua melhoria, e por forma a que se possa debelar esta situação. É preciso muita união, muita entreajuda, muita cooperação para podermos ultrapassar as dificuldades”, defendeu.

Ricardo Gonçalves disse ainda ser tempo de identificar pontos fracos e fortes da instituição, assim como quadro legal existente, interiorizar e agir com vista ao cumprimento integral da sua missão, clarificar a sua visão, identificar e trabalhar os seus eixos estratégicos e novas formas de parceria, além de fortalecer e definir os seus recursos humanos, materiais e financeiros.

A Polícia Judiciária foi criada a 12 de Maio de 1993 através dos decretos legislativos n.º 4 e 5/93, no uso da autorização legislativa concedida pela lei nº 65/IV/92, de 30 de Setembro.

Em 1994 realizou-se o I Curso de Formação de Lofoscopistas e de Agentes da Polícia Judiciária, frequentado e concluído por 320 candidatos.