Política

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) defende a criação de condições para uma maior transparência na gestão municipal e garantir que os municípios contribuam para o desenvolvimento do país na perspectiva da boa governação.

A constatação foi feita pela presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, que falava aos jornalistas, depois de presidir a cerimónia de abertura do encontro das Lideranças Municipais, na perspectiva de “Intervir para Crescer”, que terman hoje, domingo, na Cidade da Praia.

Tendo em conta a “situação difícil” por que passam as famílias cabo-verdianas, a líder do PAICV considera “importante” que a oposição seja cada vez mais forte para fazer uma melhor fiscalização e ter condições de apresentar propostas de alternativas para reforçar a acção global do partido com enfoque nos municípios.

“Nos entendemos que é preciso garantir uma maior transparência na gestão municipal e garantir que, efectivamente, os municípios contribuem para o desenvolvimento do país na perspectiva de boa governação”, realçou a presidente do principal partido da oposição.

Janira Hopffer Almada fez saber que o PAICV vai propor a alteração da forma de eleição, uma vez que entendem que os presidentes das câmaras e os deputados municipais é que devem ser eleitos enquanto os vereadores devem ser de livre escolha do autarca, propostas essas que, no seu entender, irão contribuir para melhorar a capacidade de actuação das equipas camarárias.

Janira Hopffer Almada defendeu que é necessário, também, que as assembleias municipais tenham mais dignidade e funcionem com autonomia para poderem fiscalizar o cumprimento do plano de actividades e dos orçamentos apresentados pelas autarquias, a revisão do regime financeiro dos municípios, e o aumento do fundo de financiamento municipal com critérios que garantam uma gestão com transparência e rigor e que tenha uma percentagem elevada para investimentos municipais.

Por outro lado, advogou ser fundamental que o regime financeiro dos municípios garanta limites ao endividamento, o acesso ao credito bancário, afirmando que “não é admissível” que, nos dias de hoje, os municípios continuam a ter dívidas avultadas e recorrer a banca para pagar salários.

Para a presidente do PAICV, já é o momento de se avançar com medidas mais modernas a nível da tutela administrativa, onde as autarquias têm o dever de informar ao Governo, de forma clara, mas também que haja consequências para aqueles que não prestarem contas, garantindo que a tutela actue com rigor e nos termos da lei, de modo a afastar os fantasmas de politização.

“Nos não entendemos porque razão o Governo de Cabo Verde não mandou fazer auditorias e inspecções a algumas câmaras, cuja gestão tem sido publicamente contestada”, suscitou.

Durante os dois dias do encontro das Lideranças Municipais, serão debatidos temas como “Que oposição a nível municipal? Que acções para reforçar a oposição a nível municipal?”, “As competências e as atribuições dos municípios – Um olhar”, “As Finanças locais – Uma leitura atenta para uma melhor fiscalização”, e “Que poder local para Cabo Verde – O olhar do PAICV”.

Participam no encontro os líderes das bancadas municipais, os presidentes das assembleias e câmaras municipais, das Comissões Políticas Regionais (CPR) e membros da Direcção Nacional do partido.

O PAICV, recorde-se, lidera apenas duas câmaras em todo o país, Mosteiros, no Fogo, e Santa Cruz, em Santiago. O MpD lidera 18 câmaras e indepedentes duas câmaras.

Com Inforpress