PAICV pede soluções que sejam capazes de assegurar que os direitos laborais dos professores sejam protegidos

Política

O PAICV exortou hoje o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, a procurar soluções que sejam capazes de assegurar que os direitos laborais sejam protegidos e até reforçados, o que, segundo aquele partido, isso requer o aprofundamento do debate com todos os atores do sistema educativo e exige empenho nas respostas.

“É preciso, e urgente, transformar o sistema Educativo, mais precisamente o Mundo Docente, num Mundo de Justiça, Igualdade e Liberdade”, disse em conferência de imprensa a secretária-geral adjunta do PAICV, Ana Paula Moeda.

Nas suas declarações, Ana Paula Moeda citou casos de jovens professores à procura do primeiro emprego que são colocados em outras ilhas, longe da sua residência, sem nenhum apoio do Ministério da Educação.

“São lançados à sua sorte sem o mínimo de condições, sem estruturas de acolhimento, sem nenhum tostão no bolso, longe das suas famílias, tendo de pagar a deslocação e alojamento, sem subsídio de instalação e, se repetir a prática dos últimos anos, vão ter que aguardar 3 ou mais meses para receberem o 1º Salário. Acumulam dívidas e colocam-se em situação de alguma vulnerabilidade”, disse.

Para Ana Paula Moeda, é preciso e urgente rever o processo de colocação dos professores e acabar de vez com as transferências com fins pouco transparentes.

“Urge uma política de habitação para quadros que são colocados nas ilhas diferentes da sua residência habitual, criar condições de junção familiar e nunca separação familiar, infraestruturas sociais de apoio, rede de creches e jardins de infância, para que os jovens recém-formados possam trabalhar com filhos em segurança”, ressaltou.

Ana Paula Moeda avançou que o PAICV defende a atribuição de subsídio de instalação ainda este ano, correspondente a pelo menos dois meses de vencimento, o que, no seu ponto de vista, poderia ajudar os professores deslocados para longe das suas residências.

O PAICV defende ainda a criação de estruturas de acolhimento nos concelhos em parceria com as Câmaras Municipais para jovens professores de outras ilhas.

“Torna-se imperiosa a planificação atempada da formação em função das necessidades dos concelhos para que haja igualdade de circunstância e não discriminação. Há riscos sérios de aprofundamento de desigualdades já existentes e aparecimento de outras”, sublinhou.

Continuando, Ana Paula Moeda afirmou que é necessário e urgente a procura de caminhos mais justos e que levem a maior coesão sócio profissional e que a não reclassificação é uma preocupação e um mal-estar que se instalou na classe docente.

“Aguardam há mais de 6 anos, ou seja, de 2016 a esta parte. Professores sentem-se injustiçados, temos mais de 700 professores nessa situação, uma espera inquietante! Congelamento de salários dos professores nos últimos cinco anos, os Professores progrediram na carreira até 2014, portanto, suas carreiras ficaram estagnadas desde a aprovação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente”, disse.

A partir daí, afirmou, o actual Governo não regulamentou nem colocou nenhum centavo nos sucessivos Orçamentos de Estado apresentados à Assembleia Nacional, para evolução na carreira dos docentes; cuidou-se sim, de alguns dos atrasados que deveriam ficar resolvidos em 2016.

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