Política

O grupo parlamentar (GP) do PAICV vai interpelar o Governo sobre as medidas atinentes ao mau ano agrícola, para acudir às necessidades das pessoas do campo, e quer ainda saber como foi empregue o dinheiro na mobilização da água.

“Este debate terá essencialmente o objectivo de obter do Governo o compromisso no sentido de atacar os problemas com que, neste momento, as populações enfrentam”, precisou o porta-voz da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Julião Varela.

O deputado do maior partido da oposição fez essas declarações em conferência de imprensa esta terça-feira, 15, na cidade da Praia, para o balanço das jornadas parlamentares que servem de preparação da sessão plenária, cujos trabalhos se iniciam esta quarta-feira.

Para Julião Varela, é “importante” que o executivo tenha em conta a questão do emprego nas zonas rurais, assim como o salvamento do gado e a própria sobrevivência das famílias.

Na sua perspectiva, este ano, o país vive uma “situação distinta” a nível nacional, em que em certas ilhas se registou alguma chuva, com algum pasto, mas em relação à produção agrícola, esta é “praticamente nula”.

Na perspectiva do dirigente do PAICV, este ano um plano de mitigação do mau ano agrícola deve ter em conta não só o salvamento do gado, como também as próprias pessoas que, diz o deputado, “não dispõem de nenhum rendimento neste momento”.

Lembrou que as pessoas empregaram no ano agrícola anterior os parcos recursos de que dispunham para, depois, não colherem nada.

Durante o debate, os deputados do maior partido da oposição, de acordo com o porta-voz, vão pedir ao Executivo de Ulisses Correia e Silva a apresentar o balanço relativo ao plano de mitigação do mau ano agrícola de 2017.

O PAICV, prossegue o seu porta-voz, quer saber como foi empregue o montante de 315 milhões de escudos na mobilização da água, já que o país continua a ter os “mesmos problemas” com o abastecimento no campo.

Na sessão de perguntas ao Governo, a educação vai merecer uma atenção especial por parte dos parlamentares do maior partido da oposição e Julião Varela explica as razões, alegando que “não houve preparação suficiente” para o presente ano lectivo.

“Ainda há insuficiências em termos de professores em várias escolas e já estamos no final do primeiro trimestre do ano”, lamenta, acrescentando que existem também problemas com a avaliação, tendo-se registado casos de alunos que perderam o ano por falta do aproveitamento e, na altura da matrícula, foram informados que, afinal, “tinham sido aprovados”.

Isto, conforme Julião Varela, significa que existem “distorções graves no sistema”.

A ministra da Educação Maritza Rosabal vai ser ainda confrontada com os problemas dos manuais escolares que voltaram a apresentar erros.

“Havia um compromisso de que a produção dos manuais seria feita a nível nacional, mas, infelizmente, as gráficas nacionais foram preteridas a favor de fábricas fora do país”, lamenta o eleito nas listas do PAICV, indicando que as empresas cabo-verdianas foram “marginalizadas no processo do concurso para a produções de manuais”.

Além da proposta  de lei que aprova a alteração à pauta aduaneira, os deputados  vão igualmente  apreciar um projecto de diploma que estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema Estatístico Nacional (SEN).

O porta-voz do GP do PAICV adianta que durante o debate vai alertar o Governo para a “seriedade e importância”  do SEN e tenha responsabilidade na produção de informações “fidedignas e credíveis” para a tomada de decisões.

Instado por que razão o seu partido tem algumas reservas em relação ao SEN, esclareceu que têm havido “algumas denúncias” por parte dos próprios funcionários do Instituto Nacional de Estatística sobre a manipulação de informações recolhidas.

“Há distorções na divulgação de dados. Neste momento, queremos saber qual foi a taxa de crescimento em 2016. Temos uma folha do INE que fala em 4,7 por cento (%) salvo o erro, e as contas nacionais, que já estão publicadas, falam em 3,8%”, revelou Julião Varela.

Com Inforpress