Política

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PAICV exige responsabilidade, transparência e seriedade do Governo para com concessionária dos transportes marítimos

• Por Inforpress
• 19 de Abr de 2023

O PAICV exigiu hoje do Governo “responsabilidade, transparência e seriedade” para com a concessionária dos transportes marítimos e acusa o executivo de obrigar a ASA a contrair “um empréstimo superior a 12 milhões de dólares para comprar um avião”.

Em conferência de imprensa, o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) estranhou o facto de o executivo “obrigar a ASA a fazer um empréstimo de mais de 12 milhões de dólares para comprar um avião”, quando “todo esse dinheiro tinha sido autorizado” para aquisição de uma aeronave.

Rui Semedo referiu que a cada hora o Governo surge com um anúncio e a cada comunicação uma promessa não cumprida, para a frustração geral e para a descredibilização de uma governação que acredita piamente que os anúncios fazem as coisas acontecerem e que as promessas serão esquecidas.

“Em nome da transparência o senhor primeiro-ministro (PM) deveria responder para todos os cabo-verdianos onde foram parar os 600 mil contos do Orçamento Rectificativo de 2020, o que fizeram com os recursos do Fundo Soberano destinados à aquisição do avião, onde estão os quase 48 mil contos da venda do Dornier e o que está a fazer com os 132 mil contos que estão no OE para a compra do avião”, indagou Semedo.

Para o líder do maior partido da oposição, “se a ASA tem a capacidade de mobilizar tantos recursos para a aquisição do avião, porque é que não consegue mobilizar recursos para equipar os aeroportos com equipamentos modernos que permitam aproximação e aterragem em condições adversas, garantindo a segurança dos aeroportos e a competitividade no espaço aéreo nacional”.

Relativamente aos transportes marítimos, disse que se assiste “às tormentas e ao desespero dos passageiros, em todas as ilhas, provocadas pela desorganização, falta de barcos, imprevisibilidade e pelo caos generalizado”, ressaltando que houve, claramente, um incumprimento grave dos termos da concessão.

Citou a não aquisição dos cinco barcos novos, mas também irregularidade nas ligações entre as ilhas, para argumentar a sua posição, ao mesmo tempo que mostrou a sua estranheza pela “negociação ou renegociação de um novo contrato de concessão sem nos dizer, claramente, o que se fez com o actual contrato de concessão”.

Clarificou que, para se fazer um novo contrato de concessão, tem de se pôr termo ao actual e, em princípio, apurar as responsabilidades e aplicar as penalizações para os incumprimentos.

A alteração do contrato de concessão, explicou, deveria exigir o mesmo nível de transparência que a concessão inicial “embora a mesma não tenha sido tão transparente”.

“A mesma coisa estará a passar com a Vinci. Não cumpre os termos do contrato da concessão e também, não é responsabilizado porque a culpa é da falta de financiamento, com certeza”, explanou, indagando sobre o paradeiro do relatório de avaliação da concessão e da comissão de acompanhamento da mesma.

Quanto à aquisição de quatro barcos, anunciados pelo primeiro-ministro, Semedo questionou os meandros destes negócios, perguntando: “Como? Por quem? Será que agora é o Governo a comprar? Essa responsabilidade da compra não era da concessionária?”.

Quanto ao já anunciado aumento das tarifas marítimas, Rui Semedo, contesta, referindo que o poder de compra dos cabo-verdianos fica cada vez mais fraco.