Política

O dirigente do PAICV fez estas afirmações em conferência de imprensa para reagir à acusação do MpD segundo a qual o PAICV estaria a colocar obstáculos à aprovação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da classe docente.

Julião Varela considerou que é “falso e demagógico” o MpD dizer que o PAICV é quem estava a impedir a aprovação do documento.

Esclareceu também que o PCFR é uma competência do Governo e que nem era preciso ir ao parlamento para ser aprovado, sublinhando que só foi levado como estratégia do Governo para superar o veto do Presidente da República. 

“Havia outro caminho. Bastava ao Governo corrigir as inconstitucionalidades e voltar a submetê-lo ao Presidente da República para que o promulgasse”, declarou o político.

Quanto às perdas, assinalou Julião Varela, este PCFR deixa “uma grande parte dos professores de fora” e transforma docentes em agentes. 

“Dos cerca de 7.700 professores só transitam para o PCFR 4.193, cerca de 54%, ou seja, só os professores licenciados transitam”, reforçou.

“Todos os professores não licenciados, incluindo os que se formaram no Instituto Pedagógico e em outras escolas de formação de professores, com vários anos de trabalho, são agora considerados agentes”, denunciou.

A mesma fonte afirmou que os professores perderam o seu estatuto especial, aprovado em 2015, e que deixam de pertencer ao Quadro Especial da Administração Pública em violação à lei de bases do sistema educativo.

Em matéria de desenvolvimento profissional, avançou que deixa de haver evolução na vertical e ainda o tempo de permanência na categoria, que era de quatro anos para se ter direito e mudaram para um nível superior.

Apontou também que deixa de ser obrigatória a inclusão de verba no Orçamento do Estado para assegurar a concretização da evolução horizontal.

“O professor para evoluir e, apenas na horizontal, fica a depender de créditos de desempenho, cujo sistema ainda não existe, se, e quando houver. Portanto a concretização do incremento salarial de cinco mil escudos de que se faz a festa, é incerta, e imprevisível”, assegurou.

“A faixa salarial dos professores que iniciava em 78 mil escudos e terminava em 156.000 mil escudos agora fica pelo máximo dos 136.000, uma perda de 20.000$00 em relação ao Estatuto de 2015, agora revogado”, elucidou.

Com este PCFR aprovado, afirmou que foram retirados anos de trabalho no processo de regularização dos atrasados e sem direito a reclamações.

“Os docentes com até dez anos só têm uma promoção em vez de duas, os com dez a 15 anos só têm duas promoções em vez de três, a que têm direito enquanto que os com mais de 15 anos só têm três em vez de quatro ou mais que têm direito”, afiançou.

Julião Varela reiterou que o PAICV vai acompanhar serenamente os próximos procedimentos e que estarão sempre disponíveis para apoiar a classe docente que tem sido “muito maltratada” pelo Governo nestes últimos oito anos.