Política

Segundo o presidente do PAICV, Rui Semedo, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o partido apenas teve conhecimento da decisão quando o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, revelou a notícia enquanto decorre uma visita oficial do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Nesta senda, explicou Rui Semedo, a oposição enviou hoje uma carta ao primeiro-ministro "manifestando estranheza" e solicitando assim informações sobre um possível acordo de integração na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa).

“Essa coincidência leva a acreditar que o anúncio terá sido feito com a devida articulação e concertação entre os chefes dos executivos dos respectivos países”, enfatizou, recordando que Cabo Verde é um Estado de direito democrático que rege pelo primado das leis.

Para o PAICV, o interesse agora é confirmar se iniciou um processo de integração de Cabo Verde a um pacto militar sem uma discussão interna com a sociedade e os actores políticos e sem uma informação abrangente e profunda.

Rui Semedo asseverou ainda que deve se ter em consideração que a Constituição da República de Cabo Verde, no seu artigo 11º, número quatro, fixa que “O Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares estrangeiras no seu território”.

“O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, deve-nos assim uma explicação clara sobre o que estará a ser negociado com entidades estrangeiras em matéria de soberania sem o conhecimento dos cabo-verdianos”, reclamou.

O PAICV disse aguardar que a situação seja “devida e cabalmente" esclarecida aos cabo-verdianos, ciente dos valores da “soberania, paz e boa vizinhança”.

Em declaração juntamente com o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, em Lisboa, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, reiterou a importância que para Portugal reveste a “aliança, a unidade e a preservação dos valores fundamentais” que juntaram os países europeus com os do norte da América numa perspetiva de defesa da segurança, da integridade e soberania.

Segundo Luís Montenegro, tem sido feito o acompanhamento do apoio técnico e financeiro na área da defesa a países como a Mauritânia, estando simultaneamente empenhados noutras missões e na aproximação a países como Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.