Política

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PAICV com subvenção de 64,5 milhões de escudos pelas legislativas cabo-verdianas de 2021

• Por SM/Lusa
• 24 de Ago de 2022

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) atribuiu uma subvenção superior a 64,5 milhões de escudos (590 mil euros) ao PAICV, segundo partido mais votado nas legislativas do ano passado em Cabo Verde.

De acordo com um edital publicado hoje pela CNE e consultado pela Lusa, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apresentou despesas totais para a campanha eleitoral das legislativas de 18 de abril de 2021 no valor de 114,2 milhões de escudos (um milhão de euros).

Assim, conforme refere o edital da CNE, por 87.151 votos expressos então em urna, o PAICV vai receber como subvenção estatal, de imediato, 64.527.721 escudos (590 mil euros).

Em julho, a CNE já tinha atribuído outras duas subvenções a partidos, casos do Movimento para a Democracia (MpD, no poder desde 2016), que voltou a garantir a maioria absoluta nas eleições legislativas de 2021 e que apresentou despesas totais para a respetiva campanha eleitoral no valor de 118,5 milhões de escudos (quase 1,09 milhões de euros).

Por 110.211 votos expressos em urna, o MpD recebeu como subvenção estatal 75,7 milhões de escudos (691.500 euros).

Sobre a União Caboverdiana Independente (UCID), que com 19.796 votos voltou a ser a terceira força política do país nas últimas legislativas, a CNE informou que atribuiu uma subvenção de mais de 14,2 milhões de escudos (130 mil euros), para despesas totais do partido que ultrapassaram os 16,6 milhões de escudos (151.600 euros).

Num outro edital, também publicado hoje, a CNE validou as contas da candidatura de Fernando Rocha Delgado às eleições presidenciais cabo-verdianas de 17 de outubro de 2021.

O candidato, o quarto mais votado e o terceiro com contas aprovadas, apresentou despesas totais de campanha de 412.140 escudos (3.770 escudos), mas não teve direito a subvenção estatal.

Já antes a CNE tinha aprovado a atribuição de uma subvenção líquida no valor de 56,9 milhões de escudos (520 mil euros) à candidatura de Carlos Veiga nas eleições presidenciais, pelos 78.603 votos expressos em urna, o segundo mais votado naquela eleição, atrás de José Maria Neves, que foi eleito Presidente da República à primeira volta.

O candidato, antigo primeiro-ministro e antigo líder do MpD, apresentou à CNE despesas totais de campanha superiores a 92,3 milhões de escudos (843 mil euros).

De acordo com o Código Eleitoral, só têm direito a subvenção do Estado os candidatos presidenciais que tenham obtido pelo menos 10% dos votos expressos em urna, casos apenas de José Maria Neves (51,7%) – ainda sem informação da CNE sobre a respetiva subvenção – e de Carlos Veiga (42,4%).

Nenhum dos restantes candidatos se aproximou daquele registo mínimo nas eleições presidenciais cabo-verdianas de 2021: Casimiro Pina obteve 1,8% dos votos, Fernando Rocha Delgado 1,4%, Hélio Sanches 1,1%, Gilson Alves 0,8% e Joaquim Monteiro (0,7%), segundo os dados oficiais anteriores da CNE.