PAICV aprecia negativamente relatório de actividades e contas de gerência da CM de São Miguel referentes ao ano 2020

Política

Os eleitos municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) apreciaram negativamente o relatório de actividades e a conta de gerência da Câmara Municipal de São Miguel referentes ao ano económico de 2020.

Esta apreciação foi feita à imprensa pelo líder da bancada do PAICV, Euclides Moreno, que justificou o voto contra do seu partido com o facto de a receita projectada no orçamento e a executada ter uma diferença de -21 por cento (%) e as 48% das receitas serem destinadas ao funcionamento da edilidade.

O eleito municipal mostrou-se preocupado com a dívida da autarquia que, segundo ele, ultrapassa 160 mil contos, dos quais 50 mil foram destinados a obras de asfaltagem da via principal da Calheta, mas lembrou que os trabalhos, no entanto, não estão ainda concluídos.

Euclides Moreno criticou as obras, cujos investimentos terão sido “exorbitantes”, nas palavras do lídera da bancada do PAICV.

“Nós não alinhamos com este tipo de gestão, que não prioriza as necessidades do concelho e foca apenas em infra-estruturação do município, enquanto grande franja da população não tem sentido tais investimentos na requalificação urbana”, exteriorizou.

O líder da bancada do Movimento para a Democracia (partido que gere a câmara), Francisco Sanches, por seu lado, disse que a sua bancada avalia positivamente a conta de gerência, por ela ser “simples, transparente e por que a mesma respeita todas as leis do Estatuto dos Municípios e as do Tribunal de Contas (TC).

Contrariamente ao PAICV, assegurou que esta conta de gerência tem “rosto humano”, tendo em conta que a meio de uma pandemia a edilidade conseguiu executar todas as actividades programadas, que contemplaram, sobretudo, os sectores da juventude, agricultura, educação e pesca.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, considerou 2020 como “um ano em que o município continuou a crescer” e um ano em que a edilidade teve um “bom desempenho”.

Destacando o desempenho da edilidade no campo das receitas, sublinhou que a autarquia conseguiu concretizar 79 % daquilo que estava programado e do lado das despesas conseguiram executar 80% daquilo que também estava orçamentado.

Pontou o investimento feito em 2020, sobretudo, nas pessoas, na inclusão social, na habitação social, no acesso à água e à energia, nas acessibilidades, na requalificação urbana e ambiental e na orla marítima da cidade de Calheta.

E por ser um ano da pandemia, lembrou que além de terem protegido as pessoas, derem ainda incentivos aos operadores locais, referindo-se à isenção de taxas e cobranças em vários serviços.

“Tudo isso para minimizar o sofrimento e o impacto negativo que a covid-19 veio impor às famílias e aos operadores económicos, e de uma forma geral a todos os que vivem em São Miguel”, concretizou o autarca.

Durante a segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal do mandato 2020-2024, os eleitos municipais aprovaram o documento que fixa a taxa de ampliação vertical e horizontal, a proposta para abertura dos procedimentos do concurso para exploração do PIT (Posto de Informação Turística) do Centro Histórico de Calheta.

Aprovaram ainda a proposta do projecto de regulamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), bem como a que aprova a proposta de reformatação dos pelouros atribuídos aos vereadores Francisco Lopes Cabral e Máxima Moreno e a proposta para a profissionalização a meio tempo do Vereador Quinzinho Ferreira.

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