Política

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PAICV afirma que recebeu do Governo proposta de Orçamento de Estado para 2023 “fora de prazo”

• Por SM/Inforpress
• 4 de Out de 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) disse hoje ter recebido do Governo “só esta segunda-feira”, por correio electrónico e “fora de prazo”, a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023.

“O Governo enviou ontem, fora de prazo. Hoje vamos receber e depois vamos analisar para ver quais as soluções, em definitivo, que o Governo coloca nos orçamentos”, afirmou o presidente do PAICV, à saída de um encontro com o Presidente da República, José Maria Neves.

Globalmente, Rui Semedo referiu que o seu partido espera que o OE traga “boas novas” para os cabo-verdianos, porque “os cabo-verdianos estão exaustos de novas que não são boas, de dificuldades, de sacrifícios. Que seja um OE de boas novas”.

As boas novas, afirmou, serão aquelas que melhorem as condições de vida dos cabo-verdianos, o rendimento, que diminuam o seu sacrifício e que dêem oportunidades às famílias.

O Orçamento do Estado (OE) para o ano económico de 2023 aumenta o salário mínimo nacional para 14.000$00 e faz a actualização salarial na administração pública às classes profissionais de categorias mais baixas.

Quem ganha dos 15.000$00 aos 33.000$00 vai ter um aumento de 3,5 por cento (%) e dos 33.000$00 aos 51.000$00 um aumento de 2,0% e quem ganha até 69.000$00 terá um aumento de 1,0%, incluindo os pensionistas a nível nacional”.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde Março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7,0% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo baixou a previsão de crescimento de 6,0% para 4,0%.