Política

A consideração do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) foi feita pelo líder da bancada parlamentar, João Baptista Pereira, durante o debate na segunda sessão plenária de Novembro, que tem como tema “A transparência como factor de desenvolvimento”, proposto pelo seu partido.

Para o PAICV, salientou, as exigências, cada vez mais prementes, de aperfeiçoamento da democracia cabo-verdiana exigem de todos os actores políticos, mais do que um olhar atento, uma postura de permanente procura de soluções que promovam a transparência, bem como, a facilidade de acesso dos cidadãos à toda informação relevante sobre os gastos públicos e sobre o destino que é dado ao seu imposto.

No seu entender, a falta de transparência conduz à ineficiência produtiva das instituições, à ineficácia na concretização de maior bem-estar das populações, à maior desigualdade na distribuição de rendimentos e ao menor crescimento económico de longo prazo.

O líder do maior partido da oposição salientou que a gestão criteriosa dos recursos públicos e a prestação de contas são “vitais” para que Cabo Verde possa concretizar a ambição de se transformar num país verdadeiramente desenvolvido, com mais justiça social, com menos pobreza e com menos assimetrias regionais.

“Para tanto, torna-se imperioso, e inadiável, que a nossa Administração Pública seja colocada verdadeiramente ao serviço do desenvolvimento, e não ao serviço de um partido político. Uma Administração Pública que prossegue o interesse público”, asseverou.

Infelizmente, frisou, em matéria de transparência, o “incumprimento sistemático” do Executivo, nestes quase sete anos, é bastante “preocupante”, referindo que o Governo liderado pelo MpD, não cumpriu a promessa de incrementar a eficiência e a transparência do Estado através, nomeadamente, da melhoria da legislação e combate à corrupção.

Pelo contrário, enfatizou João Baptista Pereira, o Governo insiste em gerir com “total secretismo” os recursos e interesses estratégicos do país, como se de negócios estritamente privados tratassem”, apontando que foi por falta de transparência que a privatização dos TACV, feita por ajuste directo, se redundou num “clamoroso fracasso”, com consequências gravíssimas para o erário público e para o bolso dos cabo-verdianos.

“Foi por falta de transparência que os transportes inter-ilhas, assegurados em regime de concessão por 20 anos, também feita por ajuste direto, estão no estado que todos conhecem. Sem previsibilidade, sem regularidade, sem responsabilidades e sem perspectivas de melhoria”, acrescentou, ressaltando que apesar disso, o Governo, no Orçamento para 2023, reserva 601 mil contos para indemnização compensatória ao serviço dos transportes marítimos inter-ilhas.

Para o PAICV reforçou, torna-se “imperioso” e “inadiável” que o Governo mude radicalmente a sua abordagem sobre a transferência de activos do Estado para o sector privado, tendo indicado que a privatização das principais infra-estruturas económicas do país, deve ser conduzida com total transparência e responsabilidade, preferencialmente através do concurso público.

“Estamos diante de um Governo que gere avultados recursos públicos fora do quadro orçamental, em violação da Lei de Bases do Orçamento. O expressivo aumento dos passivos contingentes de 2015 a 2022, por causa do grande uso de garantias do Estado, não é contabilizado como passivo, apesar do risco orçamental que representam”, apontou.

João Baptista Pereira concluiu a sua intervenção lembrando ao Governo que o contrato que obriga o INPS a pagar cerca de 11 milhões de contos, resultantes da transferência dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira -TCMFs- para o Fundo Soberano, “continua fechado a sete chaves e escondido dos cabo-verdianos”.

Por seu turno, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, disse que Cabo Verde ocupa o lugar 39 no universo de 180 países com a pontuação de 58 em 100, e que para se conseguir atingir outra classificação há necessidade de uma maior transparência e coerência nas políticas do Governo no sentido de se aumentar a segurança e a credibilidade nas suas posições políticas.

“As constantes sonegações de informações e a forma pouco clara que alguns dados são colocados nos documentos do Governo contribuíram para a recente classificação de transparência internacional”, referiu, considerando que não obstante alguns ganhos a transparência no sector público cabo-verdiano necessita urgentemente de romper com o processo de formalismo.

Para o deputado da UCID, o rompimento dessas barreiras que criam um certo formalismo deve ser assumido como uma das prioridades do Governo só assim terão a transparência pública como factor central no processo de desenvolvimento.

“Dotar o país de instrumentos institucionais fortes para garantir o verdadeiro accountability é a condição essencial para a atracção de grandes investimentos na promoção do desenvolvimento de Cabo Verde”, concluiu.